condições de trabalho docente
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Acórdãos nº 2217272-96.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2018
... pela nova composição da jornada de trabalho docente, nos termos da regra do artigo ... acabou por concluir que não teria condições técnico- operacional e financeiras de ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
... 134 A origem da profissão docente concebida pelos romanos tem um caráter inferior, pois ela é exercida por ... ção inicial e formação contínua, recrutamento, emprego e condições de ensino-aprendizagem. 167 Tais recomendações já demonstravam a ...
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O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... Civil Constitucional e Direito Constitucional, com capacitação docente, pela Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC), Especialista em ... cujos sujeitos – empregado e empregador – pactuam diversas condições limitadas pelos parâmetros legais estabelecidos nas normas celetistas ...
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Acórdão Nº 0070518-20.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2023
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DOCENTE JUNTO ... AO CORPO CLÍNICO DA UNIVERSIDADE ... TEMPO DE ... SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS ... QUE PREJUDICAM A SAÚDE DO ... (MOVIMENTO 1.4). DEMONSTRAÇÃO DE ... TRABALHO PERMANENTE EM CONDIÇÕES ... ESPECIAIS QUE ...
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Acórdão Nº 0073220-70.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DOCENTE JUNTO ... AO CORPO CLÍNICO DA UNIVERSIDADE ... TEMPO DE ... SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS ... QUE PREJUDICAM A SAÚDE DO ... (MOVIMENTO 1.4). DEMONSTRAÇÃO DE ... TRABALHO PERMANENTE EM CONDIÇÕES ... ESPECIAIS QUE ...
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Sentença com número 5064365-22.2022.8.09.0085 da Itapuranga - Juizado das Fazendas Públicas, 25-08-2022
... “Recurso extraordinário. Direito do Trabalho. Fundo de Garantia por ... Tempo de Serviço ... processuais e as condições da ação, passo ao julgamento do mérito ... o cargo de docente", conforme primeiro contrato firmado com a parte r\xC3" ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ficiência e a integração total, em condições de igualdade, à sociedade das pessoas portadoras ... Trabalho 655 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... ção contínua de professores e pessoal docente de apoio. 7. A educação integrada e os ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 5.6.4. Não ter vínculo de trabalho temporário com a Univer- ... sidade Estadual de ... docente admitido em caráter emergencial não inte- ... e aceitação das condições nele previstas ... 5.4. O processo seletivo ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... Cristiane Derani ... Livre-docente pela Universidade de São Paulo. Pós-doutorado ... O presente trabalho aborda a questão da relação entre as ... , maior a propensão a aceitar condições, em outras circunstâncias, momentos e lugares, ... -
Decisão monocrática Nº 0057662-24.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-08-2022
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DOCENTE JUNTO À ... UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA ... TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO ... SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE PREJUDICAM A SAÚDE DO SERVIDOR, ... DE CERTIDÃO ATESTANDO O PERÍODO DE TRABALHO" ESPECIAL E SUA ... CONVERSÃO. POSSIBILIDADE. AUS\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000744-68.2016.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... voltada à adequação da jornada de trabalho de forma a respeitar a proporcionalidade ... total de 32 horas semanais, o docente não poderá praticar atividades de ... se e quando ela vier a ter condições econômicas para suportá-la, dentro ...
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Acórdão Nº 0007388-56.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... ESTADUAL. DOCENTE JUNTO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ... LONDRINA ... TEMPO DE SERVIÇO ... PRESTADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE PREJUDICAM A ... SAÚDE DO ... CERTIDÃO ATESTANDO O PERÍODO DE TRABALHO" ESPECIAL E ... SUA CONVERSÃO. POSSIBILIDADE. AUS\xC3" ...
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Um diálogo outro na formação dos professores: experiências, subjetividades, interfaces e mediações
Este artigo trata de um diálogo outro na formação dos professores: experiências, subjetividades, interfaces e mediações. Neste intuito, propõe como objetivo geral: analisar de que maneira as experiências de si contribuem na formação docente continuada. E como objetivos específicos: (I) identificar as percepções docentes sobre as experiências de si e a subjetividade; (II) perceber que tipos de...
... ências de si contribuem na formação docente continuada. E como objetivos específicos: (I) ... ou de técnicas) mas, sim através de um trabalho de reflexividade crítica sobre as práticas de ... tem enfrentado novos desafios e condições adversas (P.8, 2022) ... Como uma renovação ... -
Decisão da Presidência nº 20204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... Assim, nas condições acima especificadas, se a paralisação for de ... corresponde à suspensão do contrato de trabalho ... Como regra geral, portanto, os salários dos ... nesta via processual se a atividade docente" pode ou não ser considerada serviço essencial, \xC3" ...
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Acórdãos nº 1026237-36.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... , observadas as seguintes condições: a) sessenta anos de idade e trinta e ... avaliação, incluído na carga de trabalho; VI - condições adequadas de trabalho. § 1 o A experiência docente é pré-requisito para o exercício ...
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Acórdãos nº 1004572-90.2018.8.26.0344 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Febrero de 2019
... comprovação de experiência docente, o período de 08/10/2012 até 29/01/2014, ... cópia de sua carteira de trabalho de fls. 37, não possuía formação ... -Voto nº 22.563 - lmgmf 12 VI - condições adequadas de trabalho. § 1o A experiência ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... êmica, quais sejam, gestores/as, corpo docente e discente em suas múltiplas áreas e ... contexto, o objetivo (geral) do presente trabalho é analisar a função da educação especial ... princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola [ ... ]; ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de colocar cotistas sem condições de aprendizado, que possa afetar a ... exclusão dos negros do mercado de trabalho e do ensino em geral; e (iii) a existência ... 213). No mesmo sentido, a docente da Faculdade de Direito da ...
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Trabalho Humano e Saúde: uma Abordagem Dialógica e Interdisciplinar
... remodelada, transformando-se no lugar da precarização das condições de trabalho e das relações sociais, do adoecimento do trabalhador e do ... os anos de 2013 e 2017, sob a coordenação da pesquisadora e docente Ana Magnólia Mendes. Tais resultados estão descritos no relatório ...
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Síndrome de Burnout e docência: uma abordagem à luz do regramento jurídico-constitucional de 1988
Esse artigo se destina a analisar a Síndrome de Burnout e os danos causados à saúde do professor universitário da rede privada, decorrentes da inobservância do regramento jurídico- constitucional de 1988. O estudo, inicialmente, fez uma abordagem constitucional, analisando dispositivos e princípios que podem fundamentar a saúde e o bem estar do professor que se encontra em ambiente laboral...
... apresentados valores no meio ambiente de trabalho que podem favorecer ou atenuar a Síndrome de ... ; falta de apoio por parte da gestão; condições de risco no trabalho; insuficiente nível ... isso acarreta no outro, no trabalhador docente e em função disso, as empresas não devem impor ... -
Metodologias Ativas Aplicadas ao Curso de Psicologia
De acordo com o artigo 5º do Ministério da Educação, a formação em Psicologia exige que a proposta do curso articule os conhecimentos, habilidades e competências em torno dos fundamentos epistemológicos e históricos que permitam ao formando o conhecimento das bases epistemológicas presentes na construção do saber psicológico, desenvolvendo a capacidade para avaliar criticamente as linhas de...
... É fundamental que o docente estimule os/as alunos/as a compreenderem os ... -chave: metodologia ativa, psicologia, trabalho docente, didática ... Abstract: According ... ções sobre princípios, fundamentos, condições de oferecimento e procedimentos para o ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma ... empregados e empregadores já têm condições para, sozinhos, em negociações diretas, ... do nome do reclamante na lista do corpo docente da instituição educacional. Nexo causal. O ...
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Licitações
... de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo ... ção, assegurando igualdade de condições aos interessados em fornecer ao Estado ... A) ... Órgão: IF Farroupilha – RS – Prova: Docente – Administração/Gestão de Pessoas (+ provas) ...
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Tornar-se professor de história: por que se lê e escreve no curso de história parfor/ufrrj?
O presente artigo é parte da pesquisa em desenvolvimento: Tornar-se professor de História: correlações de poder e força nas práticas de letramento na licenciatura de História PARFOR/UFRRJ. Busca apresentar o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR). Como foco de análise, faz uso do portfólio produzido pelos professores/alunos PARFOR na disciplina obrigatória de 6º...
... /UFRRJ, IMPASSES E DESAFIOS DA FORMAÇÃO DOCENTE NA BAIXADA FLUMINENSE,RJ ... TORNAR-SE ... , da cultura, da educação e/ou do trabalho digno. Tal atributo é acentuado por sua tripla ... de letramento são impactados pelas condições de trabalho a que tais sujeitos são expostos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028732-48.2021.8.19.0002 (Cível), 09-03-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0028732-48.2021.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDA: LUCI MARCELO ALVES RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSORA ESTADUAL. PISO SALARIAL NACIONAL. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO REJEITADA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE...