Conselho de Associação CE
76227 resultados para Conselho de Associação CE
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Decisão monocrática Nº 211066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO" CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA N\xC3"ÃO VERIFICADA. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE. CRIMES PRATICADOS COM VIOLÊNCIA E ...
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Acórdão Nº 0005394-94.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 21-11-2022
... delitiva; não há que se falar em associação criminosa, tendo-se presumido a ... associação de Delso com Genésio e ... do réu pode ter influenciado o Conselho ...
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Decisão monocrática Nº 197360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
Ementa: Processual penal. Habeas corpus. Tráfico e associação" para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Jurisprud\xC3" ... da pandemia do novo coronavírus, atendendo a recomendações do Conselho Nacional de Justiça, no intuito de preservar a saúde dos próprios réus ...
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Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... O Conselho do Estado Francês, em última instância, afirmou que o princípio da ... ajuizada pela Associação de Notários e Registradores do Brasil, tendo por objeto a impugnação da ...
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Mulheres e participação política: um significado para além do espaço privado
Sabe-se que as mulheres por séculos foram relegadas aos espaços, até então, não democráticos e de decisão. No caso das Agentes Sociais de Paracuru, membros de uma Associação constituída por 25 mulheres, formada no litoral oeste do Ceará, conseguiram instrumentalizar-se de conhecimento e passaram a quebrar as barreiras da comunicação entre os espaços privado e público. Este trabalho tem como...
... No caso das Agentes Sociais de Paracuru, membros de uma Associação constituída por 25 mulheres, formada no litoral oeste do Ceará, ... Que hoje participa do Conselho de Saúde, representando o segmento dos usuários da política ... 5 ... -
Os caminhos e as estradas: o diálogo com o campo
... “Pra você poder tá de frente dum sindicato, de uma associação, penso eu que você tem que tá na rua, você tem que saber de fato o que ... de Segurança Pública pelo DF, foi criar a CTMS, que é o Conselho Técnico de Monitoramento e Segurança dos Motoristas, ligado à ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... 286, parágrafo único (incitação ao crime), e 288, caput (associação ... criminosa), c/c. art. 69, caput (concurso material), todos do Código ... r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra ... o Conselho Nacional do Ministério ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... parágrafo único (incitação ao crime), e 288, caput (associação criminosa), ... c/c. art. 69, caput (concurso material), todos do Código ... r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra ... o Conselho Nacional do Ministério ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... 286, parágrafo único (incitação ao crime), e 288, caput (associação ... criminosa), c/c. art. 69, caput (concurso material), todos do Código ... r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra ... o Conselho Nacional do Ministério ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... 288, caput (associação criminosa), c/c. art. 69, caput (concurso material), ... todos do Código ... r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra ... o Conselho Nacional do Ministério ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... 286, parágrafo único (incitação ao crime), e 288, caput (associação ... criminosa), c/c. art. 69, caput (concurso material), todos do Código ... r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra ... o Conselho Nacional do Ministério ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... (associação criminosa), c/c. art. 69, caput (concurso material), todos do ... Código ... r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra ... o Conselho Nacional do Ministério ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... 286, parágrafo único (incitação ao crime), e 288, caput (associação ... criminosa), c/c. art. 69, caput (concurso material), todos do Código ... r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra ... o Conselho Nacional do Ministério ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... 286, parágrafo único (incitação ao crime), e 288, caput (associação ... criminosa), c/c. art. 69, caput (concurso material), todos do Código ... r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra ... o Conselho Nacional do Ministério ... -
Sobre o autor
... ário, in Consulex, Revista da OAB-Ceará, Revista da Associação Cearense de Magistrados, ... Revista do IMC, Revista do Instituto dos ... Cearense Independente do Ministério Público, onde integrou o Conselho Editorial, em Sites Jurídicos tem publicações, como participante, na ...
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Decisões Monocráticas nº 26480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, visando a declaração da ... Anoto a admissão da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ANAMATRA, como ...
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Acordão da , 11-04-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DO CADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NORMA INFRALEGAL. ANÃLISE. NÃO CABIMENTO NA SENDA DO ESPECIAL APELO. MODIFICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. Nos termos da sedimentada jurisprudência...
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA, ROUBOSCIRCUNSTANCIADOS E EXTORSÃO QUALIFICADA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ÓRGÃO JURISDICIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGALNÃO EVIDENCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.REVOLVIMENTO DE FATOS E DE PROVAS. INVIABILIDADE. ESPECIAL...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... 2. Para o efeito, o Parlamento Europeu e o Conselho podem: a) Tomar medidas destinadas a fomentar a cooperação entre os ... A especificidade relativa da associação europeia de estados soberanos reconduz-se aos seguintes tópicos: (i) ...
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Questoes de Ordem nº 4788 de Tribunal Pleno, 30 de Junio de 2017
... , com pedido de medida liminar , proposta pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES, contra o art. 1º ... jurídico local à interpretação conferida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ ao art. 81, e seus par ágrafos, ...
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Referências
... São Paulo: Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, 2021. BLABLACAR. In: WIKIPÉDIA: a ... Disponível em: ... Acesso em: 07 ago. 2021 ... BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Nota Técnica 26/2016/CGAA4/SGA1/SG/ ...
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?Caso Mercadona': os limites do interesse público (essencial) e da proporcionalidade no âmbito de atividades de tratamento envolvendo categorias especiais de dados biométricos para fins de segurança privada
... ” que o Regulamento (UE) 2016/679 do parlamento europeu e do conselho de 27 de abril de 2016, doravante GDPR, em seus arts. 4.º, n.º 22 e ... , mais especificamente nos dias 15 e 27 de julho, a Associação de Consumidores e Usuários em Ação (FACUA) e a Associação para a ...
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Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiên
... Se em um conselho universitário ou assembleia legislativa prevaleceu o entendimento de que ... âmbito das instituições de ensino superior vinculadas à Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO EG. TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART.