Conselho de Associação CE
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003336520204058107), 15-03-2022
Ementa Processual Civil e Administrativo. Apelação em face de sentença que indeferiu a petição inicial e declarou a extinção do processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009; (...) sentença sem submissão a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09)....
... Nº: 0800333-65.2020.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO ADVOGADO: Luana Evangelista Lopes APELADO: ... , ii) organização sindical, iii) entidade de classe e iv) associação ; que as atribuições dos conselhos regionais limitam-se, dentre outras, ... -
Como a união europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de big data
... consta da Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, “Para ... Braga: Pensamento Sábio - Associação para o conhecimento e inovação / Universidade do Minho - Escola de ...
-
Magistratura TJAL 2019
... Tribunal Federal declarou inconstitucional a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) que dispõe ... órcio público pode ser pessoa jurídica de direito público (associação pública) ou pessoa jurídica de direito privado (art. 1º, §1º, da Lei ...
-
Acórdão Nº 6160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... : CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS ... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ... : FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA ... Falou, pelo amicus curiae ... Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal ... (ANAPE), o ...
-
ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS E ... CURIAE. : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS ...
-
Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... ão sobre a “Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência ... 12 ... A associação entre IA e risco reflete a apreensão de grandes pensadores da ... -
Direito do Trabalho
... acordo com a LC 150/2015 essa regulamentação será feita pelo Conselho Curador do FGTS que editou a Resolução do Conselho Curador do FGTS ... Assinale-a. (A) Dirigente de associação profissional. B) Membro representante dos empregados junto ao ...
-
Direito do Consumidor
... jurídica pode atingir administradores não sócios e membros do conselho fiscal, ainda que não haja prova de que estes contribuíram, ao menos ... ários periciais, mas incidirá como regra a condenação da associação autora em honorários de advogado, custas e despesas processuais, salvo se ...
-
Acórdão Nº 647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE ENTENDIMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF: ATRIBUIÇÃO DO AUDITOR PARA RECONHECER VÍNCULO EMPREGATÍCIO E EFETUAR O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. POSSIBILIDADE DE EXAME DAS DECISÕES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PELO PODER JUDICIÁRIO POR INSTRUMENTOS PROCESSUAIS...
... : RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN ... : PEDRO CAMPANA NEME ... : CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS ... FISCAIS (CARF) ... : SEM REPRESENTAÇÃO ... requerimento de medida cautelar, ajuizada em 22.1.2020, pela Associação ... Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, ... -
Organizações, Normas e Direito Privado
... membros do Governo como por trabalhadores e empregadores; b) o Conselho de Administração, órgão colegiado que exerce a administração da OIT, ... de tutela dos trabalhadores, dentre as quais a liberdade de associação sindical e contratação coletiva; o Tratado de Maastricht (1992); o Livro ...
-
Outros códigos de ética
... Trata-se de Decreto nº 80-217 do Conselho de Estado publicado no Journal officiel du 25 mars 1980 et rectificatif ... 6. Ao arquitecto é interdita qualquer forma de associação ou de apoio profissional a um colega em cumprimento de pena de suspensão ...
-
Limites à patenteabilidade em biotecnologia médica
... Esta associação não é inevitável e há técnicas, como a Altered Nuclear Transfer (de ... 2100/94, do Conselho, de 27/7] e, não sendo, como se viu, patenteável, é, contudo, protegida ...
-
Direito Processual Penal
... O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. DADOS ARMAZENADOS NO APARELHO CELULAR. INAPLICABILIDADE DO ...
-
Direito Ambiental
... da ausência de competência para o ato, que é exclusivo do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Teresina ... (B) legítimo, pois ... , em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por ...
-
A Utilização da Inteligência Artificial no Poder Judicíario Brasileiro: riscos éticos e aspectos normativos
... Adriane Luiza Sodré de Souza ... INTRODUÇÃO ... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no exercício do seu dever institucional, ... por condições monetárias (assinatura, licença) ou (por associação a um grupo específico), g) anti-excludentes (Steven Weber) – no caso de ...
-
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... (386) No entanto, no contencioso administrativo, realizado pelo Conselho do Estado da Colômbia, os juízes tendem a reconhecer a prescrição de ... integrar o polo ativo da ação ou mesmo constituir uma associação para a representação deles. Esse e outros casos foram comentados na obra ...
-
Coordenadores e autores
... A associação pretendida deverá implicar necessariamente vínculo empregatício ... 4. O advogado João, conselheiro em certo Conselho Seccional da OAB, foi condenado, pelo cometimento de crime de tráfico de ...
-
Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... ão e viabilizar direitos políticos, como a liberdade de associação" e a criação de espaços de discussão cívica sem temor de represálias\xE2\x80" ... A Resolução nº. 121 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre a divulgação de dados ...
-
Da extinção da punibilidade
... ério Público, por proposta da autoridade administrativa ou do Conselho Penitenciário, declarará extinta a punibilidade ... 2.2.4. Os efeitos ... Afirmada na denúncia que a associação criminosa perdurava até a sua data, há de situar-se no seu recebimento a ...
-
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... organizações, de acordo com o princípio de liberdade de associação, devem promover o livre inter-câmbio de ideais dentro do espírito dos ... Artigo 21. O Comitê, através do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, informará anualmente a ...
-
Contrato nº 2021091303
... (ASPRA-CE) CONVOCAO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINRIA O presidente do Conselho Deliberativo da Associao das Praas do Estado do Cear ASPRA-CE, ST PMCE ...
-
Pregão Eletrônico nº 30032201
... (ASPRA-CE) CONVOCAO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINRIA O presidente do Conselho Deliberativo da Associao das Praas do Estado do Cear ASPRA-CE, ST PMCE ...
-
Tomada de Preços nº 03001/2022
... (ASPRA-CE) CONVOCAO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINRIA O presidente do Conselho Deliberativo da Associao das Praas do Estado do Cear ASPRA-CE, ST PMCE ...
-
Pregão Eletrônico nº 2022041101
... (ASPRA-CE) CONVOCAO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINRIA O presidente do Conselho Deliberativo da Associao das Praas do Estado do Cear ASPRA-CE, ST PMCE ...
-
Tomada de Preços nº 2022041901
... (ASPRA-CE) CONVOCAO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINRIA O presidente do Conselho Deliberativo da Associao das Praas do Estado do Cear ASPRA-CE, ST PMCE ...