Conselho de Associação CE
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... dos Bispos do Brasil, Igreja Universal do Reino de Deus, Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, ONG Católicas pelo Direito de , AME – Associação Médico-Espírita do Brasil, CFM – Conselho Federal de Medicina, Federação Brasileira das Associações de ... -
Decisão da Presidência nº 26480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, visando a declaração da ... Anoto a admissão da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ANAMATRA, como ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... 286, parágrafo único (incitação ao crime), e 288, caput (associação ... criminosa), c/c. art. 69, caput (concurso material), todos do Código ... r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra ... o Conselho Nacional do Ministério ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 284 ... Ato do Conselho Diretor da ANATEL nº 139, de 10 de janeiro de 2014 ... 8K Tecnologia de Ultra High Definition Television. AACD Associação de Assistência à Criança Deficiente. ABA Associação Brasileira de ...
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Acórdão Nº 3001-002.293 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2022
... Processo nº 11128.722873/2018-94 ... A ação judicial coletiva ajuizada por associação não implica renúncia à esfera ... administrativa por concomitância com o processo administrativo fiscal de que ... é parte seu associado. Nas ...
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Direito Processual Penal
... julgamento no Tribunal do Júri, o juiz presidente, ao formar o Conselho de Sentença, iniciou os sorteios de costume. Dentre os voluntários para ... em face de Cristiano, Luiz e Leonel pela prática do crime de associação para o tráfico. Na audiência designada para realização dos ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... Coleção Jovem Jurista 2021 ... tanto, apenas a decisão do Conselho de Parcerias de Investimentos, sem qualquer tipo de contrapartida ... 99 “Refere-se a um tipo de associação em que duas entidades se juntam para tirar proveito de alguma atividade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006513520214058100), 31-05-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Mandado de segurança coletivo. Extinção sem resolução de mérito. Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos [ANCT]. Ilegitimidade ativa e ausência de interesse de agir configuradas. Substituição processual. Caráter associativo de atuação genérica. Defeito formativo de origem da associação. Documentação prévia. Inexistência de associados a serem...
... Vladimir Souza Carvalho (relator): Cuida-se de apelação da Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos [ANCT] ante sentença que denegou a ... de 2020, tal documento fora assinado apenas pelo presidente do conselho diretor da ANCT, Luiz José Pacheco Vaz Manso Filho, e pelo diretor ... -
Decisão monocrática Nº 191463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2020
... TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO ... 62/2020 do Conselho Nacional ...
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Questões comentadas
... , nomeados pelo Presidente da República para compo - sição do Conselho Nacional da Previdência Social, gozam de estabilidade no emprego, desde ... 25 desta Lei; VI - a associação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural; VII - a incidência do ...
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Acórdão Nº 367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : JOSE LUIZ ... 159 ... da Constituição de 1946 (“É livre a associação profissional ou sindical, ... sendo reguladas por lei a forma de sua ...
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Agentes públicos
... C) Dirigentes de empresas estatais ... D) Membros do Conselho Tutelar ... E) Membros do Ministério Público ... 2856) (2015) ... A) É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical ... B) Regra geral, o prazo de validade do concurso público ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... ões, organizações da sociedade civil de interesse público, Associação Brasileira de PROCONs, Associação Nacional do Ministério Público do ... UNIÃO EUROPEIA. Regulamento 2018/302 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de fevereiro de 2018 que visa prevenir o bloqueio geográfico ...
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Princípios do processo
... 9 Observe o seguinte: o estatuto da associação previa que o associado, para ser excluído, deve poder exercer, ... formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da OAB contra o art. 10 da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... (associação criminosa), c/c. art. 69, caput (concurso material), todos do ... Código ... r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra ... o Conselho Nacional do Ministério ... -
Dos crimes contra a administração pública
... · A apropriação de quantia pelo Presidente de Associação ou Entidade Sindical ... A apropriação de quantia pelo presidente de ... Evidenciando-se que, ante a superveniente decisão prolatada pelo Conselho de Contribuintes, não mais haveria que se vislumbrar a hipótese de o ...
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Acórdão Nº 0780514-63.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO ACUSADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CP) POR DUAS VEZES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO DO CP). PRELIMINAR - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE EM RELAÇÃO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA POR OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. DECURSO DE LAPSO TEMPORAL ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA
... 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CP) POR DUAS VEZES ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO ... DO CP). PRELIMINAR - EXTINÇÃO ... INOCORRÊNCIA. OPÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA ... PELA TESE DA ACUSAÇÃO COM RESPALDO NAS PROVAS ... -
O Agente Algorítmico - Licença para Discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)
... ões, modelos ( models ), que vão possibilitar, então, a associação de uma categoria, ou etiqueta ( class label ), aos dados que se façam ... interessante atentar no Considerando 6 da Diretiva 2000/43/CE, do Conselho, de 29/6/2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as ...
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Processo Colectivo
... associação X, de proteção ao meio ambiente, ajuizou uma ação civil pública ... 179/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público: (A) O compromisso de ajustamento de ...
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Acórdão Nº 598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... DO ESPÍRITO SANTO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ... segundo dados da associação que representa a categoria ... (APES).22 O pagamento da verba ...
- Resolução nº 002/2020
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O critério plaumann e a (não) coexistência com o princípio da efetiva tutela jurisdicional
O instrumento para anular os atos das instituições europeias é o chamado recurso de anulação. Segundo o Tratado de Funcionamento da União Europeia, os particulares, para terem legitimidade, devem demonstrar que são afetados direta e individualmente pelo ato. Essa expressão foi trazida pelo Tratado, mas não foi definida. O Tribunal de Justiça definiu o que entende por afetação direta e individual,
... pelo processo legislativo trazido no Tratado; b) os atos do Conselho, da Comissão e do Banco Central Europeu, que não sejam recomendações ... A União de Pequenos Agricultores (doravante UPA), associação" profissional que assegura a defesa dos interesses de pequenas empresas agr\xC3" ... -
Direito Tributário
... à Caixa de Assistência dos Advogados do Estado e XX% à Associação dos Magistrados do Estado. Essa lei é (A) plenamente válida e ... , desde que ratificada por ao menos dois terços dos membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ... De fato, compete ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021293120074059999), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0002129-31.2007.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DROGARIA SÃO PAULO S/A ADVOGADO: José Feliciano De Carvalho Júnior e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Fábio Robson Timbó Silveira ASSISTENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃ
... Brasil, a Sociedade Beneficente Educacional de Parangaba e a Associação Comunitária em Cristo Jesus apresentaram pedido de intervenção de ... ão do processo, tendo em vista a expressa determinação do Conselho Superior do Ministério Público a respeito (Id. 26622962, p. 2), havendo ... -
Acórdão Nº 2888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... AM. CURIAE ... AM. CURIAE ... : MIN. ROSA WEBER ... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL ... : MAURICIO GENTIL MONTEIRO ... : RAFAEL ... : ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA ... : ANAPE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ... PROCURADORES DE ESTADO ... : VICENTE MARTINS PRATA BRAGA ...