constituição 1988 direitos fundamentais
-
Apontamentos Sobre a Função Social da Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro / Notes on the Social Function of Property in Brazilian Legal System
A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988 trouxe modificações significativas na tutela dos direitos fundamentais e na ordem econômica e social o que atingiu diretamente o direito de propriedade. Na realidade, estas transformações são contínuas e podem ser verificadas desde o Direito Romano e tiveram seu ápice com a Revolução Industrial. Desde então, não se pode falar em...
... A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988 trouxe modificações significativas na tutela s direitos fundamentais e na ordem econômica e social o que ... -
Pessoas com deficiência e cidadania: o direito e a realidade social
O presente artigo trata do exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência, especialmente no Brasil. Aborda a evolução dos direitos fundamentais na história da humanidade, demonstrando que as duas guerras mundiais foram importantes molas propulsoras da obrigação estatal na proteção dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência. Destaca a participação de vários organismos internacionais
... Aborda a evolução dos direitos fundamentais na história da humanidade, ... direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e nas demais legislações ... -
A Constituição de 1988, Avanços e Desafios para a Educação Inclusiva como Direito das Pessoas com Deficiência: uma Leitura da Realidade Brasileira a Partir da Teoria da Justiça de John Rawls
O artigo discorre sobre o direito das pessoas com deficiência a uma educação efetivamente inclusiva, conforme determina a Constituição de 1988, a legislação infraconstitucional e os Tratados e Convenções das quais o Brasil é signatário. Faz também uma breve retrospectiva, analisando como Constituições brasileiras anteriores trataram dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Em...
... como Constituições brasileiras anteriores trataram dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Em seguida, procurará fazer ... -
Decisão monocrática Nº 0077940-20.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-09-2023
... LXXIV DO ART. 5º DA ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. AUSÊNCIA DOS ... assegura, no rol dos direitos fundamentais, que o Estado tem o ... dever legal ...
-
Decisão monocrática Nº 0054475-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-09-2022
... LXXIV DO ART. 5º DA ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. AUSÊNCIA DOS ... assegura, no rol dos direitos fundamentais, que o Estado tem o ... dever legal ...
-
Decisão monocrática Nº 0045581-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-10-2022
... LXXIV DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA ... REPÚBLICA DE 1988. AUSÊNCIA DOS ... assegura, no rol dos direitos fundamentais, que o Estado tem o ... dever legal ...
-
Decisão monocrática Nº 0033794-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-12-2022
... LXXIV DO ART. 5º DA ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. DOCUMENTOS QUE NÃO ... assegura, no rol dos direitos fundamentais, que o Estado tem o ... dever legal ...
-
Decisão monocrática Nº 0040462-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-09-2022
... LXXIV DO ART. 5º DA ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. AUSÊNCIA DOS ... assegura, no rol dos direitos fundamentais, que o Estado tem o ... dever legal ...
-
Decisão monocrática Nº 0046391-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-08-2022
... LXXIV DO ART. 5º DA ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. AUSÊNCIA DOS ... assegura, no rol dos direitos fundamentais, que o Estado tem o ... dever legal ...
-
Decisão monocrática Nº 0039366-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-07-2022
... LXXIV DO ART. 5º DA ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. AUSÊNCIA DOS ... assegura, no rol dos direitos fundamentais, que o Estado tem o ... dever legal ...
-
Decisão monocrática Nº 0057870-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-11-2022
... LXXIV DO ART. 5º DA ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. DOCUMENTOS QUE NÃO ... assegura, no rol dos direitos fundamentais, que o Estado tem o ... dever legal ...
-
Decisão monocrática Nº 0018331-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 24-07-2022
... LXXIV DO ART. 5º DA ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. AUSÊNCIA DOS ... assegura, no rol dos direitos fundamentais, que o Estado tem o ... dever legal ...
-
Decisão monocrática Nº 0053688-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-09-2022
... LXXIV DO ART. 5º DA ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. AUSÊNCIA DOS ... assegura, no rol dos direitos fundamentais, que o Estado tem o ... dever legal ...
-
Decisão monocrática Nº 0059476-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-10-2022
... LXXIV DO ART. 5º DA ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. AUSÊNCIA DOS ... assegura, no rol dos direitos fundamentais, que o Estado tem o ... dever legal ...
-
Decisão monocrática Nº 0034833-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-08-2022
... LXXIV DO ART. 5º DA ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. DECLARAÇÃO DE ... assegura, no rol dos direitos fundamentais, que o Estado tem o ... dever legal ...
-
Decisão monocrática Nº 0085535-70.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-11-2023
... NO INC. LXXIV DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ... 1988. NOMEAÇÃO DE CURADOR ... assegura, no rol dos direitos fundamentais, que o Estado tem o ... dever legal ...
-
Decisão monocrática Nº 0099643-07.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-11-2023
... LXXIV DO ART. 5º DA ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. AUSÊNCIA DOS ... assegura, no rol dos direitos fundamentais, que o Estado tem o ... dever legal ...
-
Decisão monocrática Nº 0037633-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-09-2022
... LXXIV DO ART. 5º DA ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. AUSÊNCIA DOS ... assegura, no rol dos direitos fundamentais, que o Estado tem o ... dever legal ...
-
Acórdão Nº 0072797-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-09-2023
... LXXIV DO ART. 5º DA ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. CONCESSÃO DA ... BENESSE, ... assegura, no rol dos direitos fundamentais, que o Estado tem o ... dever legal ...
-
Acórdão Nº 0006051-30.2011.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-08-2022
... LXXIV DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 ... AUSÊNCIA DOS ... no rol dos direitos fundamentais, que o Estado tem o dever legal de ...
-
A importância do sistema público de regulação do trabalho: impactos da reforma trabalhista em diálogo com a economia e o direito
... com avanços e recuos, culminar na Constituição de 1988 que estendeu tais direitos a todos os ... rurais, reconhecendo-os como sociais fundamentais. Dessa forma, traz elementos que contribuam para ...
-
Acórdão Nº 0045878-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
... LXXIV DO ART. 5º DA ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. POSSIBILIDADE ... DE ... assegura, no rol dos direitos fundamentais, que o Estado tem o ... dever legal ...
-
Acórdão nº 2005/0190305-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO DE COMPENSAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - TORTURA DE CIDADÃO BRASILEIRO DE ... aos fatos ocorridos entre 2.9.1961 a 5.10.1988, sendo que os fatos retratados nos autos ... racismo, crime que a própria Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, XLII, considera ...
-
Acórdão Nº 0018212-59.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
... LXXIV DO ART ... 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. AUSÊNCIA DOS ... no rol dos direitos fundamentais, que o Estado tem o dever legal de ...
-
Decisão monocrática Nº 0062473-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-01-2023
... LXXIV DO ART. 5º DA ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. DOCUMENTOS QUE NÃO ... assegura, no rol dos direitos fundamentais, que o Estado tem o ... dever legal ...