constituição de 1824 e a pena de morte
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Decisão da Presidência nº 36088 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... até o trânsito em julgado deste writ, sob pena de incidência de multa diária no caso de ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Perdoar e Punir em tempos de Transicao: O Recurso de Graca no Conselho de Estado do Brasil (1828-1834)/Pardoning and Punishing in Times of Transition: The Pardon Appeal (Recurso de Graca) on the Brazilian Council of State (1828-1834).
... inscribed in the Brazilian Constitution of 1824 itself. In its article 179, responsible for the ... ANDRADE, Marcos Ferreira de. A pena de morte e a revolta dos escravos de Carrancas: a ...
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Os direitos fundamentais dos trabalhadores e a proteção constitucional
... e do Cidadão de 1789 e depois a Constituição de 1791, que se enraizou a ideia da proteção do ... Tem início com a Constituição Imperial de 1824, quando foi instituído o trabalho livre, que ... velhice, aos doentes, à invalidez e para a morte. Libera a associação sindical ou profissional e ... a ele, o poder de punição, inclusive com a pena máxima, de demissão, sem que tenha que se ...
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A tutela normativa da pessoa idosa: direitos para além do direito das pessoas idosas
... Constituição da República de 1988 é, sem sombra de dúvida, ... únio, muito pelo contrário, já que a morte prematura é que poderia assim ser considerada ... à velhice) foi feita nas Constituições de 1824 e 1891, o que pode se justificar pela ausência ... estelionato possui uma causa de aumento de pena (majorante) quando o sujeito passivo for pessoa ...
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A tutela normativa da pessoa idosa: direitos dos idosos para além do estatuto do idoso
... Constituição da República de 1988 é, sem sombra de dúvida, ... únio, muito pelo contrário, já que a morte prematura é que poderia assim ser considerada ... 8 Em relação às Constituições de 1824 e 1891, uma possível justificativa para a não ... estelionato possui uma causa de aumento de pena (majorante) quando o sujeito passivo for pessoa ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... esses direitos, como ocorre com a Constituição da República Islâmica do Irã (art. 3º), que ... à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do ... do Império do Brasil, de 25 de março de 1824 , no artigo 179, inciso VI, deter-minando que ... ) a responsabilidade se tornará efetiva por pena de prisão contra o diretor responsável e pena ...
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A função ecológica da propriedade na perspectiva dos direitos de terceira dimensão: um necessário resgate da fraternidade
O artigo realiza uma reflexão a partir da propriedade dominial moderna, e contrapondo postulados constitucionais como a função social, princípios originários da Revolução Francesa, como a Fraternidade, propõe, com amparo em autores contemporâneos, um novo paradigma jurídico de resgate dos bens coletivos, com reorientação da proprie dade na linha da função social, da solidariedade e da...
... , presente nas constituições brasileiras de 1824" e 1891, acaba cedendo lugar à paulatina interven\xC3" ... para todos ”), apenas na Constituição" de 1967 o termo “função social da propriedade\xE2" ... pena de prejuízos presentes e futuros tamanhos que a ... , por sinal, são a principal causa de morte no mundo, segundo a OMS ... Disponível em: ... -
Decisão da Presidência nº 35408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... na manutenção das pensões por morte titularizadas pelas Impetrantes, concedidas com ... cancelada, no prazo máximo de 72h, sob pena de aplicação de multa diária (eDOC 1, p. 11) ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisões Monocráticas nº 35408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... na manutenção das pensões por morte titularizadas pelas Impetrantes, concedidas com ... cancelada, no prazo máximo de 72h, sob pena de aplicação de multa diária (eDOC 1, p. 11) ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisões Monocráticas nº 35721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... definitivo deste Mandado de Segurança, sob pena de multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais) ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisões Monocráticas nº 35546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... restabelecimento da pensão por morte, sob pena de multa em razão da não efetivação da medida ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisão da Presidência nº 35518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... á, voltar a pagar a pensão da mesma, sob pena de multa diária a ser estipulada por esse Douto ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisão da Presidência nº 35721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... definitivo deste Mandado de Segurança, sob pena de multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais) ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisões Monocráticas nº 35554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... restabelecimento da pensão por morte, sob pena de multa em razão da não efetivação da ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisão da Presidência nº 35546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... restabelecimento da pensão por morte, sob pena de multa em razão da não efetivação da medida ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisão da Presidência nº 35554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... restabelecimento da pensão por morte, sob pena de multa em razão da não efetivação da ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisões Monocráticas nº 35882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... ério da Saúde, matrícula nº 01203886, sob pena de aplicação do que dispõe o artigo 26, da Lei ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisões Monocráticas nº 35884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... ério da Saúde, matrícula nº 01203894, sob pena de aplicação do que dispõe o artigo 26, da Lei ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisão da Presidência nº 35890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... PENSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO DA AUTORA, sob pena de aplicação de multa por descumprimento da ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisões Monocráticas nº 35926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... morte ou retome-os, caso o tenha feito, sob pena de multa, comunicando-se a ordem ao Tribunal de ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... (re)pensar as pautas que a Constituição Federal pode abordar. O fator chave para este ... Três delas foram outorgadas: a de 1824, pelo imperador D. Pedro I; a de 1937, por ... proporcionou em outras legislações, sob pena de inconstitucionalidade. O Código Civil 1916, ... Diante do alto índice de morte de mulheres, foi sancionada, em 2006, a Lei ... -
Decisão da Presidência nº 35280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... , Parágrafo Único da Lei nº 3.373/58, sob pena de multa diária, no valor sugerido de R$ 500,00 ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisões Monocráticas nº 35280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... , Parágrafo Único da Lei nº 3.373/58, sob pena de multa diária, no valor sugerido de R$ 500,00 ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Da atividade econômica
... deste implicasse ipso fato a morte das relações autenticamente humanas. É verdade ... em consonância com a chamada Constituição Econômica ... Os princípios gerais da ... 102) ... No Brasil, as constituições de 1824 e 1891 adotaram o liberalismo econômico, cabendo ... este deliberava sobre o caso em 60 dias, sob pena de serem automaticamente considerados aprovados ...
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Decisões Monocráticas nº 35724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de serem apuradas as responsabilidades penal e ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...