constituição de 1824 e a pena de morte
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STF: insignificância e insignificantes no Direito Penal
Opinião: Insignificância e insignificantes no Direito Penal
... estreitas relações do mercantilismo com a pena de galés e degredo, da prisão com a fábrica, ... considerado liberal e iluminista, a pena de morte ... O que pretendemos demonstrar no presente é ... que marcou a atmosfera da Constituição de 1824, criou um território juridicamente ... -
Constitucionalismo da Inimizade
O artigo apresenta o conceito de Constitucionalismo da Inimizade como categoria que explicita o modelo constitucional historicamente adotado no Brasil. São discutidos os duplos da herança constitucional francesa e estadunidense e apresentada a experiência política Palmarina como um modelo de constitucionalismo amefricano. Por fim, analisa aspectos da Constituição de 1824 e as dinâmicas que...
... Por fim, analisa aspectos da Constituição de 1824 e as dinâmicas que inauguram o ... como "aquele a quem se pode provocar a morte física, porque ele nega, de modo existencial o ... art.60: “se o réu for escravo, e incorrer pena que não seja capital ou de galés, será ... -
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... um Poder Tributário?; 5.1.2 A Constituição cria o tributo; 5.1.3 As características da ... – e também na nossa – “ ... vale a pena ... ”, em que Fernando Savater é “ ... ( ... e dos 17 anos da morte de Geraldo Ataliba) ... Ao abrir o livro nas ... , desde o documento imperial de 1824, os autoritários de 1937 e de 1969, e os ...
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Pena de morte, plebiscito e o problema da superação de cláusulas pétreas
Pena de morte, plebiscito e a superação de cláusulas pétreas
... declarada assume a condição de cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988, o fato é que as vozes que clamam pela reintrodução da ... ção constitucional brasileira, verifica-se que na Constituição de 1824, a exemplo do paradigma da França de então, não havia previsão de um ... -
O Supremo Tribunal Federal e o direito à vida - Comentários à decisão na Adpf nº 54 sobre a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia fetal
O Supremo Tribunal Brasileiro recentemente julgou o problema da interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal. O julgado acabou revitalizando na esfera pública aspectos relevantes da relativamente antiga controvérsia em torno da descriminalização do aborto e da dimensão mais ampla em torno do valor da vida humana no Sistema jurídico brasileiro. O objetivo do presente ensaio é situar a...
... no artigo 5º, caput , da Constituição" Federal de 1988 (doravante apenas CF), o direito \xC3" ... completamente, em qualquer hipótese, a pena de morte ... No âmbito da evolução ... , verifica-se que na Constituição de 1824, a exemplo do paradigma da França de então, ... -
Do procedimento comum
... afirmamos porque, por exemplo, a Constituição" da República atribui competência exclusiva \xC3" ... pena de render ensejo ao oferecimento de embargos ... Império do Brasil, jurada a 25 de março de 1824 (cerca de três anos depois de a corte portuguesa ... ; a intransmissibilidade legal no caso de morte da parte (CPC, arts. 485, § 3º) ... No ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... LATINO-AMERICANO ... A Constituição brasileira de 1988, ao apresentar os direitos ... a independência, no período de 1810 a 1824, excetuando-se as Ilhas de Cuba e Porto Rico, ... de direitos humanos, proteção ambiental e pena de morte 311 ... Isso revela como as cortes ...
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A Educação no Brasil
... educacionais ditados por cada Constituição Federal, muito embora não signifique que, ao ... ção do Estado, ou seja, iniciando-se em 1824, torna-se possível dividir a história em três ... ência aos paradigmas constitucionais, sob pena de ser revogada pelo Poder Legislativo, vetada ... , como aconteceu recentemente nos EUA, com a morte de trinta e duas pessoas dentro de uma ...
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Responsabilidade civil do estado
... certa quantia em dinheiro), do que cobrar a pena de Talião. Após essa fase, surgiu a da ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... Desde os tempos do Império que a ... As constituições de 1824 (Art. 179) e de 1891 (Art. 82), já previam a ... morte, aposentadoria por idade, causando-lhe sentimento ...
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Art. 24
... 108Ver Constituições de 1824 (art. 179, III), 1891 (art. 11, n. 3º), 1934 ... 9.3 da Constituição de 1978, e, especialmente, por força do art ... 126Ver, na pena de Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Sousa e ... determinou o cancelamento de pensão por morte deferida administrativamente há mais de dezoito ...
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Direito constitucional do trabalho
... Embora pioneira, não foi a Constituição mexicana, com os 31 incisos do art. 123, a ... 55) ... 2.1. CONSTITUIÇÃO DE 1824 ... A Constituição Política do Império do ... , velhice, invalidez, acidente de trabalho e morte, regulamentação de todas as profissões e ... possa fazê-lo, mas a aplicação da pena ...
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O pacto de todos contra os escravos no Brasil Imperial/The pact of all against the slaves in Imperial Brazil.
... processos como a Confederação do Equador (1824), a Cabanagem (1835), a Balaiada (1838), a ... Vale a pena ler uma carta do governador tratando do assunto: ... 2. Uma constituição muito liberal ... Quando o Brasil se constituiu ... ; em seu texto estabelecia a pena de morte para apenas dois crimes, um deles envolvendo ...
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Anuário testemunhou aumento da importância do Judiciário, diz Lewandowski
Anuário testemunhou importância do Judiciário, diz Lewandowski
... ção “1215: a Magna Carta Libertatum – 1824: A Primeira Constituição Brasileira” ... presunção de inocência o cumprimento de pena de prisão antes do trânsito em julgado de ... ção Brasileira”, e ainda os 400 anos da morte do imortal escritor e dramaturgo Shakespeare ... -
Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... não tem como resultado único a constituição familiar no modelo que se adotou majoritariamente ... todas as entidades familiares, sob pena de repetir as exclusões históricas que se fez ... ém denominada Constituição Imperial), em 1824, ficou estabelecida a religião católica como a ... em vida do casamento (apenas a morte" poderia dissolver os vínculos conjugais; a anula\xC3" ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... ao desrespeito à propriedade traduziase na pena de morte. Posteriormente, em 594 a.C., Sólon, ... Também era utilizado para constituição de alguns direitos reais limitados sobre coisa ... haviam sido a outorga da Constituição, em 1824, a criação dos cursos jurídicos, em 1827, a ...
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Princípio do risco mínimo regressivo
... 7º, XXII, da Constituição, prescrevendo a "redução dos riscos inerentes ... trabalho pode, ainda, agregar sofrimento à morte, como é o caso de muitos trabalhadores ... esses cabos não estejam sujos de graxa, sob pena do não funcionamento do sistema de freio e da ... 1824/1/247. Acesso em 20 jun. 2012 ... BECK, U ...
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Decisão monocrática Nº 1250467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... ARTS. 5º, XXXV, E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA ... , sob a égide da Constituição Imperial de 1824, e posteriormente incorporado ao patrimônio ... essa venha a extinguir-se depois de sua morte’, ... e não aquela que foi erroneamente ... , 103/1.210, 114/351), não se justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa ...
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O trabalho em sua origem
... , o trabalho sempre foi visto como uma pena e um castigo, algo de sofrimento, destinado a ... trabalho escravo; embora previsse pena de morte para seu descumprimento, tal regra nunca chegou a ... de seda de Spitfield, vigente entre 1773 e 1824, sendo exemplo ainda o Factory Act, de 1844, lei ... 1927, devendo ainda ser lembrada a Constituição alemã de Weimar, de 1919, que sempre foi ...
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Capítulo VI
... do Governo Bush de emendar a Constituição para evitar a Flag Desecration ... Obscenidade e ... 317) ... 70 Com a morte da Rainha Ana, o trono inglês foi ocupado pelo ... 16). A Carta de 1824, que teria partido do Projeto de Antônio Carlos ... as convicções religio-sas paternas, sob pena de violação das Religious Clauses da Emenda ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... ômico, como se inseriu entre as previsões a pena de multa 183 aplicável, naturalmente, às ... português, já sob influência da Constituição Portuguesa de 1822, sobretudo após as ... no diploma, nem tampouco as penas de morte, que serão tratadas adiante, em separado. No ... pelo Artigo 179, XXVI, da Constituição de 1824. Ademais, o Brasil foi reconhecido como o quarto ...
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Institucional: O ativismo judicial do STF e a homofobia
Discute-se aqui a legitimidade do stf para editar norma in abstrato sem que seus membros tenham sido eleitos para isso.
... direitos fundamentais previstos na Constituição. Com isso, a questão subjacente relevante que se ... 7 de setembro de 1822, a Constituição de 1824, em seu art. 163, dispôs sobre a criação de um ... deu um passo largo e temerário, ferindo de morte princípios universais e de longuíssima era ... constitucionais de eicácia limitada, sob pena de resultar em usurpação, pelo juiz ... -
Referências bibliográficas
... Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 5. ed ... Coimbra: ... do pensamento constitucional no século XIX (1824-1891). São Paulo: Almedina, 2015. COOLEY, ... Direito à vida, direito à morte" e disponibilidade do corpo: as tensões contempor\xC3" ...
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Direitos Humanos
... , os direitos humanos previstos na Constituição de um país são denominados direitos ... correção do delinquente como fim único da pena. B: incorreta. O Marxismo é o conjunto de ... Do contrário, permitir-se-ia a pena de morte e outros tratamentos degradantes para os ... pela (A) Constituição de 1824. (B) Constituição de 1891. (C) Emenda ...
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A importância do direito comparado no estudo do direito das sucessõeS
... Três projetos de constituição. São Paulo: Malheiros, 2009. p. 19 ... , e fundamentadas todas as decisões, sob pena" de nulidade”. Esse exemplo serve à demonstraç\xC3" ... entre a Constituição brasileira de 1824 e a francesa de 1830. 27 A macrocomparação ... quis garantir a sua transmissão após a morte do titular, protegendo-a de eventuais investidas ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... Desde a concepção até a morte" natural, o homem tem o direi to à existência, n\xC3" ... POSITIVO 52 5.2.5 A questão da pena de morte A pena de morte foi proibida pela ... Note-se que a Constituição de 1824, embora consagrasse a liberdade de crença, limi ...