constituição de 1824 e a pena de morte
2663 resultados para constituição de 1824 e a pena de morte
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... ínio do capital financeiro e constituição de empreendimentos que dependem de inputs , como ... ças do mundo, devendo ser sentenciados à pena de morte ou ao menos reprimidos, na primeira ... ção pelo liberalismo nas Constituições de 1824 e 1891, também não se via intervenção estatal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5071756-39.2017.4.04.0000), 26-01-2018
... a manutenção do pagamento da pensão por morte oriunda do falecimento de seu pai, benefício ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ... o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do ...
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Funções essenciais à justiça
... inerente ao due process , a Constituição de 1988 institucionalizou, como funções ... , temos que: i) a Constituição de 1824 não fez referência expressa ao Ministério ... o exercício dessas atribuições, sob pena de ferirmos de morte o princípio da legalidade e ...
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Magna Carta é homenageada no lançamento do Anuário da Justiça
Magna Carta é homenageada no lançamento do Anuário da Justiça
... Unido e dos 192 anos da primeira Constituição brasileira, realizada pela Fundação Armando ... inglês, por ocasião dos 400 anos da sua morte, Alex Ellis citou para uma plateia formada por ... que quando houve a criação da Carta de 1824 [no Brasil] o texto estrangeiro mais citado pelos ... Mas vale a pena lembrar – nesses dias turbulentos aqui no ... -
Os negros e a propriedade antes da abolição
... de suceder, até o advento da Constituição de 1824, aí incluídos os escravos. Apesar de ... ”, mas passavam a viver na perspectiva da morte mais rápida, como aconteceu na Guerra do ... homóloga do Direito Penal, indicativa da pena de privação temporária da liberdade. (20) ...
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Decisão da Presidência nº 35901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... da Lei 8.213/91, ou seja, pensões por morte de cônjuges. Julguei prejudicado o ... 5º, inc ... XXXVI, da Constituição Federal impede que lei nova, ao instituir causa ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ... PENA APLICADA ... INOCORRÊNCIA DE ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... verdadeira sintonia fina com a Constituição Federal; 2) criar condições para que o juiz ... o prazo de dez dias para manifestação, sob pena de preclusão”. Em suma: enquanto o processo ... Brasil Império, a Carta Constitucional de 1824 dispunha, no Título alusivo do Poder Judicial, ... legitimidade ou de interesse processual e a morte" da parte, sendo a ação intransmissível por for\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 36491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... da Lei 8.213/91, ou seja, pensões por morte de cônjuges. Julguei prejudicado o ... 5º, inc ... XXXVI, da Constituição Federal impede que lei nova, ao instituir causa ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ... PENA APLICADA ... INOCORRÊNCIA DE ...
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Decisão da Presidência nº 36491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... da Lei 8.213/91, ou seja, pensões por morte de cônjuges. Julguei prejudicado o ... 5º, inc ... XXXVI, da Constituição Federal impede que lei nova, ao instituir causa ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ... PENA APLICADA ... INOCORRÊNCIA DE ...
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Direitos sociais e sua positivação nas constituições brasileiras
... A Constituição do Império de 1824 sofreu influência do ... era supremo juiz, decidindo da vida e da morte" de seus homens. 159 ... Quanto à Constitui\xC3" ... 72, § 20), bem como o de pena de morte, reservadas as disposições da ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... constitucional da República (a Constituição de 1988) ... Na realidade do Direito do ... ção sistêmica de sentidos normativos, sob pena de não concretizarem adequadamente o seu papel ... Na hipótese do evento morte da vítima, tais pretensões são manifestas e, ... as Constituições do Brasil do século XIX (1824 e 1891). A propriedade privada, pela ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... Constituição Federal de 1988 e a Lei Geral de Proteção de ... as penalidades eram passíveis de penas de morte, razão esta do surgimento do adjetivo de “Lei ... clássico nas Constituições Brasileiras de 1824 e 1891. 34 ... Os direitos de primeira ... ça para fins de aplicação e gradação da pena imposta pela ANPD em procedimento administrativo, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... de títulos e prova previsto na Constituição Federal ... Em ambas as hipóteses, o salário o trabalho prestado deve ser pago, sob pena de admitir-se o enriquecimento ilícito do ... de esperanças, às quais nunca puderam dar morte os grandes cataclismas da história. Uma das mais ... Nossa primeira Constituição de 1824, no inciso XXVI do art. 179, dispunha que "os ...
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Decisão da Presidência nº 35743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... benefícios previdenciários de pensão por morte titularizados por filhas de servidores públicos ... jurídico pátrio, sobretudo a Constituição Federal. Pugnou pelo não conhecimento do ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ... adv.(a/S) : RosÂngela Aparecida Pena ...
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Mecanismos de Estabilização Constitucional
... a ordem da matéria disposta na Constituição; desde então, em capítulo próprio reuniu a ... á decretar a intervenção federal, sob pena de ele próprio estar descumprindo decisão ... óteses de fim do mandato, impeachment , morte, renúncia ou cassação de mandato. Manoel ... todas as Constituições Brasileiras desde 1824, tendo sido posto em prática algumas vezes, como ...
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ / The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ´s Resolution.
A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo. Partindo dessas ausências (demandas suprimidas) e normatizações, apresentaremos o esforço para a conquista do direito ao...
... Resumo ... A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria ... ano de prisão com direito a suspensão da pena se fossem embora da Virginia e não voltassem ... Quando da morte de Thea, Edith teve seus bens de herança taxados ... o casamento como apenas religioso (1824), apenas civil (1891) e civil, podendo o ... -
A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ./The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ's Resolution.
... ano de prisão com direito a suspensão da pena se fossem embora da Virginia e não voltassem ... Quando da morte de Thea, Edith teve seus bens de herança taxados ... e os contornos básicos da futura Constituição manifestaram-se nessa fase. (21) As Comissões ... o casamento como apenas religioso (1824), apenas civil (1891) e civil, podendo o ...
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Acórdão Nº 34577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPEACHMENT DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROCEDIMENTO NO SENADO FEDERAL. IMPETRANTE. CIDADÃO. TITULARIDADE DO DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANDATO PARLAMENTAR. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. 1. O mandamus individual não se destina à proteção de interesses da coletividade ou ao resguardo da ordem jurídica abstratamente...
... 52, parágrafo ... único, da Constituição da República. Pugnou pela concessão de medida ... destacando, em resumo, que “não há pena constitucional acessória e sim ... composição ... pena de morte, mediante consulta plebiscitária. Falta de ... que, na verdade, já na Constituição de 1824" encontrou sua primeira ... configuração entre n\xC3" ... -
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... V eriica-se que a Constituição Federal de 1988 adotou, ainda que tardiamente ... tem sua origem na Constituição Imperial de 1824, que já previra a estabilidade (perpétua) para ... , em Nova York, EUA, quando houve a brutal morte de 146 operárias de uma fábrica têxtil, que ... ão tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das respectivas ...
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Capítulo I - O Ofício de Julgar
... do rei Sardanápalo, ter sido condenado à morte por seus próprios colegas, reunidos em ... A Constituição Imperial, de 1824, todavia, mais as leis ... , devem ser repensados, o quanto antes, sob pena ...
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... esses direitos, como ocorre com a Constituição da República Islâmica do Irã (art. 3º), que ... à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do ... do Império do Brasil, de 25 de março de 1824 , no artigo 179, inciso VI, determinando que ... ) a responsabilidade se tornará efetiva por pena de prisão contra o diretor responsável e pena ...
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Direitos políticos e sistemas eleitorais
... ú blico brasileiro e aná lise da constituição do imp ério , p. 458-459. DIREITOS POLÍTICOS E ... previsto, por exemplo, na Constituição de 1824, cujo art. 92, V , excluía das eleições para ... - nais quanto ao voto facultativo , s ob pena de imposição de multa. T rata-se, no entan- to, ... ária verica-se nos casos de: I – morte; II – perda dos direitos políticos; III – ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013568-48.2020.4.04.0000), 12-06-2020
... restabelecer o benefício de pensão de por morte em favor da impetrante, com amparo na Lei n.º ... ço e abril no prazo máximo de 48 horas, sob pena de descumprimento de ordem judicial e pagamento ... 5º, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição Federal em virtude da (5.1) ausência de ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Violência de gênero no ambiente virtual
... de votar, era disciplinado na Constituição Imperial de 1824, nos artigos 90 e seguintes. 1 ... para obter vantagem ilícita: Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e ... se consuma ou se da automutilação resulta morte: ... Pena: reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) ...
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Associação Profissional/Sindical
... 1. A Constituição" Mexicana de 31 de janeiro de 1917. 2. A Declaraç\xC3" ... 1) A Constituição de 1824. 2) A Constituição de 1891. 3) A Constituição ... e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte"; ... iǼȱregulamentaçãoȱdoȱexercícioȱde\xC8" ... Rodrigues Alves foi sucedido por Afonso Pena, mineiro, também advogado. Um ano antes ...