constituição federal de 1934
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Decisões Monocráticas nº 891980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2015
... extraordinário sustenta-se violação do artigo 100 da Constituição Federal ... Merece prosperar a irresignação, uma vez que a ... concerne aos seus aspectos essenciais, na Constituição Federal de 1934" (art. 182) - objetiva viabilizar, na concreção do seu alcance, a submiss\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1227231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... 20.931/1932 e 24.492/1934, os quais foram revogados pelo Decreto n. 99.678 e posteriormente ... 102, III, a, da Constituição Federal, aponta-se violação aos arts. 5°, II e XIII; 127, caput; 129, ...
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Decisões Monocráticas nº 1227231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... 20.931/1932 e 24.492/1934, os quais foram revogados pelo Decreto n. 99.678 e posteriormente ... 102, III, a, da Constituição Federal, aponta-se violação aos arts. 5°, II e XIII; 127, caput; 129, ...
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Crimes eleitorais e conexos: o que o STF disse e o que o TSE não pode dizer
Opinião: o que o STF disse e o que o TSE não pode dizer
... de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a sua jurisprudência --- que, vale o ... do que dispõe o artigo 121 da Constituição Federal; artigo 35, inciso II, do Código ... pelo menos à Constituição Federal de 1934 --- nas palavras de Sua Excelência, uma ... -
Acórdão, Processo nº 0003123-36.2018.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... a gozar de status constitucional a partir da Constituio Federal de 1934, mantido pela atual Constituio de 1988, que determina a incidncia do ...
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Decisão da Presidência nº 908612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
... ARTIGO 37, PARÁGRAFO 6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... ACIDENTE DE ... concerne aos seus aspectos essenciais, na Constituição Federal de 1934" (art. 182) - objetiva viabilizar, na concreção do seu alcance, a submiss\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1180562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... 5º, XIII, da Constituição Federal ... Nas razões recursais, sustenta-se, em suma, que, que a ... ção infraconstitucional pertinente (Decretos 20.931/1932 e 20.492/1934) ... Desse modo, a discussão acerca das práticas atinentes aos ...
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Decisões Monocráticas nº 1180562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... 5º, XIII, da Constituição Federal ... Nas razões recursais, sustenta-se, em suma, que, que a ... ção infraconstitucional pertinente (Decretos 20.931/1932 e 20.492/1934) ... Desse modo, a discussão acerca das práticas atinentes aos ...
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Decisões Monocráticas nº 495638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2014
... iter procedimental, as razões que motivaram, a partir da Constituição Federal de 1934, a formulação da regra então inscrita no art. 100 da ...
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Decisão da Presidência nº 495638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2014
... iter procedimental, as razões que motivaram, a partir da Constituição Federal de 1934, a formulação da regra então inscrita no art. 100 da ...
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Falta prudência à jurisprudência dos tribunais brasileiros
Falta prudência à jurisprudência dos tribunais brasileiros
... Lula, proferida pelo desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, revela que o ... artigo 95, parágrafo único, da Constituição Federal, aos juízes é vedado o exercício desse ... brasileiro pela Constituição Federal de 1934, parece claro que o instituto deve ser ... -
As necessidades deônticas que o Direito de Família demanda
As necessidades deônticas que o Direito de Família demanda
... jurídica em nosso direito desde a Constituição Federal de 1934, colocando-a como instituição ... -
Participação comunitária e adoção de bens culturais no Brasil
Participação comunitária e adoção de bens culturais
... á reconhecido, desde o advento da Constituição Federal de 1934, que é dever do poder público ... -
Estado de Mato Grosso não será indenizado por abrigar terras indígenas, decide STF
Mato Grosso não será indenizado por abrigar terras indígenas
... , os sete ministros do Supremo Tribunal Federal presentes na sessão desta quarta-feira (16/8) ... Sustentava, ainda, que a Constituição Federal de 1946, vigente à época da ... que, desde a Constituição Federal de 1934, está determinado que terras tradicionais são ... -
A terceirização como meio de precarizar o trabalho
A terceirização transferiu as atividades da empresa a prestadores de serviços, inclusive a principal. O resultado é a fragilização jurídica do trabalhador
... fundamentais sociais previsto da Constituição Federal de 1988, tornam a figura do empregado um ... constitucional tanto da Constituição de 1934 como das cartas seguintes, em uma relação ... -
Neocorporativismo x Neoconstitucionalismo: um Debate Sindical Contemporâneo
... A Constituição do México (1917) se revelou pioneira neste ... E assim o fez com a Constituição Federal de 1934 que, a par de um notável rol de direitos ...
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Neocorporativismo x Neoconstitucionalismo: Um Debate Sindical Contemporâneo
... A Constituição do México (1917) se revelou pioneira neste ... E assim o fez com a Constituição Federal de 1934, que, a par de um notável rol de ...
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Decreto nº 29.783 de 19/07/1951. ALTERA ALGUNS DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 21.111, DE 01 DE MARÇO DE 1932, E ESTABELECE NOVAS NORMAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO E RADIOCOMUNICAÇÃO EM TERRITORIO NACIONAL, COMPLEMENTARES DAS ESTIPULADAS NAQUELE REGULAMENTO.
... 87, número I, da Constituição Federal: ... CONSIDERANDO que alguns dispositivos ... o Decreto número 24.655, de 11 de julho de 1934 que dos serviços de radiodifusão, nunca teve ...
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La interpretación de la jurisprudencia en México
La finalidad del presente ensayo, es acercar al lector al conocimiento e importancia de la jurisprudencia en México. Para el logro de nuestro objetivo, se enunciarán las diferentes acepciones de la jurisprudencia y las diferentes formas de integración de la misma; de igual forma, realizaremos una aproximación a los diferentes tipos de interpretación así como a las herramientas que tienen a su...
... Expôs-se o contido na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do ... 1934 promulgou, pela primeira vez, a educação como ... -
Acórdão Nº 1461449 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... 5º, XIX, “a”, e 13 e incisos da ... Constituição de 1934, e nos arts. 2º; 5º, caput; 183, §3º; e 191, parágrafo ...
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Soluções extrajudiciais aos conflitos empresariais na justiça do trabalho
O objetivo geral deste trabalho é analisar de forma suscinta como se dão as soluções extrajudiciais na justiça do trabalho, quando existe conflito dentro da empresa entre empregador e empregado. A demanda pela mediação e solução independe da forma em que se deu a ruptura laboral, podendo até, se for declarada a manifestação do reclamante, ocorrer durante a relação de emprego sendo assim, este...
... ão Constitucional introduziu na Constituição Federal de 1891 a competência do Congresso ... pelo Decreto nº 24.743, de 14 de julho de 1934, e tinham competência para: “Dirimir os ... -
Variações do Onus Probandi conforme o Âmbito das Controvérsias Instauradas
... 5° do Decreto-Lei Federal nº 9.760/1946 ... Vimos, nos capítulos ... 125 da Constituição Federal de 1934, art. 148 da Constituição ...
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Resistance and adjustment: the worker in the 1930s/Da resistencia ao ajuste: o trabalhador na decada de 1930.
... por Getulio Vargas ate a Constituicao de 1934. As rupturas proprias desse periodo, associa-se ... constitucionalizadas com a Constituicao Federal de 1934 ... 1. Os mineiros e a reclamacao ...
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'Constituição de Weimar gerou direitos sociais, mas também ditaduras'
Entrevista: Arnaldo Godoy e Ingo Sarlet, professores
... , em virtude das técnicas de impasse que o texto brasileiro de 1934, também inspirado em Weimar, nos propiciou ... ConJur — Como a ... foi a previsão, em 1934 – que se mantém na Constituição Federal de 1988 – de um dispositivo enunciando uma norma definidora de um fim do ... -
O mandado de segurança na legislação brasileira
... Quando da reforma Constitucional Federal de 1891, empreendida em 1926, Herculano de ... , líquido e certo, fundado na Constituição ou em lei federal, e que não tenha como ... 3. A Constituição de 1934 ... João Mangabeira, integrante da Comissão ...