constituição federal em audio
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Decisão da Presidência nº 1578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... á autorizar, antes da publicação, a divulgação, em texto ou áudio, do teor do julgamento, sendo certo que a Constituição Federal, no campo ...
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Decisões Monocráticas nº 1209279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
... alega violados os artigos 27, 1º, e 53, cabeça, da Constituição Federal ... Discorre sobre as provas coligidas ao processo, dizendo estar em exercício de seu mandato parlamentar quando gravado áudio, sendo alcançado pela imunidade parlamentar ... Aponta a natureza ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012984420184058000), 07-12-2021
PJE 0801298-44.2018.4.05.8000 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 e 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DO PLEITO. 1. Remessa oficial e apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a ilegalidade das restrições adotadas pela União (notadamente as fixadas pelas Instruções...
... ícios, especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, artigos do vestuário e acessórios, artigos de papelaria e ... 195, I, alínea 'b', da Constituição Federal, dispõe que a seguridade social será financiada por toda a ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 146, I, e 156, III, da Constituição Federal, buscou dirimir conflitos de ... competência em matéria ... gráfico, de áudio e vídeo ... Há de sobressair a definição de cada instituto, e a ...
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Decisão da Presidência nº 34092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2016
... 93, II, a, da Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade de promover o magistrado que por ... Impetrante requereu a juntada aos autos de mídia, em que consta o áudio da sessão do TJSE que incluiu na pauta administrativa a data para a nova ...
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Decisão da Presidência nº 996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... á autorizar, antes da publicação, a divulgação, em texto ou áudio, do teor do julgamento ... Ao lado disso, a própria Constituição ...
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Decisões Monocráticas nº 996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... á autorizar, antes da publicação, a divulgação, em texto ou áudio, do teor do julgamento ... Ao lado disso, a própria Constituição ...
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Decisão da Presidência nº 3980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2017
... á autorizar, antes da publicação, a divulgação, em texto ou áudio, do teor do julgamento ... Ao lado disso, a própria Constituição ...
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Acórdão Nº 1209279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.
... 1º, e 53, cabeça, da Constituição Federal. Discorre sobre as ... provas coligidas ao processo, dizendo estar em exercício ... de seu mandato parlamentar quando gravado áudio, ... sendo alcançado pela imunidade parlamentar. Aponta a ... natureza ... -
Acórdão Nº 0000107-03.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal c/c art. 98 do Código de Processo Civil ... Observo que o áudio juntado com a defesa não tem o condão de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 74300-08.2012.5.17.0003) 10-04-2018
... ção do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, no acórdão a descrição ... em áudio e vídeo - 28min30seg a 32min30seg), ... o que ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000493-50.2018.8.19.0063 (Criminal), 08-05-2019
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121 DO CÓDIGO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA REPRESENTAÇÃO E APLICOU MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO AO REPRESENTADO. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. O Juízo de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios aplicou...
... Ressalta, inclusive, que, no ... segundo áudio, o Recorrente fala "já foi Tiãozinho de exemplo ... 227 da Constituição Federal, pois visa à proteção, reeducação e ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049016-49.2022.8.19.0000 (Cível), 05-10-2022
Agravo de Instrumento. Direito de família. Tutela de urgência. Guarda de menor. Decisão agravada que suspende a convivência do pai com seu filho, atualmente com sete anos de idade. Alegação de consumo exagerado de bebidas alcóolicas, prática de violência moral (ofensas) contra a ex-companheira e importunação por meio de monitoramento / invasão de celular e câmeras (stalking), resultando na aplicaç
... Artigo 227 da ... Constituição Federal e artigos 1.589 e 1.632 do Código Civil ... ção de até dois contatos semanais por áudio ou ... vídeo, em linha exclusiva e independente ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Imunidades tributárias
... uma sociedade, nesse contexto, a Constituição ocupa o patamar de maior relevância axiológica ... Federal e os Municípios sofrem por força da Carta ... que a imunidade alcança o denominado “audio book”, ou audiolivro (livros gravados em ...
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Acórdão nº 0026846-20.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 9 de Marzo de 2017
... POSTADO O MESMO ÁUDIO, QUE ACABOU SENDO REPLICADO ... POR DIVERSAS ... 53 DA ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 84 DA CONSTITUIÇÃO ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 84, inciso IV, da Constituição, ... Art. 1º O Imposto sobre Produtos ... do inciso IX, a Secretaria da Receita Federal – SRF poderá (Medida Provisória nº 2.158-35, ... ão se aplica aos produtos dos segmentos de áudio; áudio e vídeo; e lazer e entretenimento, ainda ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... Constituição", em seu inciso II do artigo 3º, constitui objetivo fundamental ... da Rep\xC3" ... montagem em áudio e vídeo. Tal tipo de recurso tecnológico é capaz de ... produzir as ...
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Acórdão nº 0002844-49.2017.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 18-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA –PRELIMINAR DE NULIDADE, POR ILICITUDE PROBATÓRIA – TESE DE OFENSA AO DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA – PROCEDÊNCIA – PROVAS INCRIMINATÓRIAS QUE CONSISTEM OU DERIVAM DIRETAMENTE DAS MENSAGENS OBTIDAS PELOS POLICIAIS NO CELULAR DA COMPANHEIRA DO APELANTE – ACESSO DA GUARNIÇÃO ÀS CONVERSAS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃ
... 5.º, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – PROVAS ILÍCITAS – ART. 157, CAPUT ... das mensagens de texto e arquivos de áudio trocados entre ele e a sua companheira via ... -
Acordao N° 1367226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Constitucional e civil. Ponderação de princípios. Direito fundamental à liberdade de expressão versus direito fundamental à honra e à imagem. Ausência de violação à esfera jurídica extrapatrimonial da agremiação partidária recorrente. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. Hipótese de alegação da violação da esfera jurídica extrapatrimonial de partido político decorrente do...
... 5º, inc ... IX, da Constituição Federal) deve ser ponderado em contraposição à garantia constitucional ... uma vez que o mencionado áudio não interferiu na esfera jurídica extrapatrimonial do autor. Por isso, ... - Acórdão Nº 0309446-75.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
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Direitos individuais e coletivos
... O Título II , da Constituição brasileira de 1988, é nomeado de “Dos ... Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal , ao julgar a ADI 3.510 que discutia a ... trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; ... II - ... processos instituídos por lei (Constituição Federal, arts. 22, I, e 24, X e XI), o ... á ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... liberal, mesmo em se tratando da Constituição Federal de 1946. Segundo José Afonso da Silva, ... , também é admissível a juntada do áudio da conversa ou a produção de prova testemunhal, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se ... ércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela Petróleo ... ão ser realizadas por videoconferência, áudio, sistemas de troca de mensagens, conversa ...