constituição federal em audio
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Acórdão nº 0001004-51.2011.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2013
... , incisos XXXIX, XLVI e LVI da Constituição Federal e dos arts. 59, 159 do Código Penal e ... da esposa do ofendido(gravado em audio às fls.127) e dos policiais militares(fls.90/91) ...
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Magistratura TJAL 2019
... e porque expressamente previsto em lei federal e seu decreto regulamentador, que (A) Artur ... a isenção da taxa viola a Constituição Estadual de Alagoas, bem como a Constituição ... realiza montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... -se de ofensa meramente reflexa à Constituição. No mérito, o Colegiado asseverou que, na ... matéria, inclusive no Supremo Tribunal Federal, deve-se estabelecer uma fórmula de transição ... á ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que ...
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Legislação
... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar ... XV — produções cinematográficas, audio-visuais, artísticas e culturais, sua exibição ...
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O direito à desconexão
... ções, por meio de gravações de vídeo e áudio: de tudo e de todos, que se prestam (ou não; ... 7 o e inciso VIII do art. 200 da Constituição Federal e se aplicam tanto aos trabalhadores que ...
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Acordao N° 1682007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato bancário. Cartão de crédito. Compras não reconhecidas. Ausência de indícios de fraude. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em repetição de indébito, em dobro, e em indenização por danos morais, em virtude de suposta fraude em transações bancárias....
... 5º, ... inciso LXXIV, da Constituição Federal, o benefício da gratuidade de justiça ... 3 – Cartão de ... Conforme arquivo de áudio de ID ... 43105113, após descobrir as compras, o autor comunicou ao banco ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001926-16.2019.8.19.9000 (Criminal), 05-12-2019
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº 0001926-16.2019.8.19.9000-Ação: Habeas Corpus Paciente: ROMÁRIO DE SOUZA FARIA Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA RELATÓRIO Vistos etc. Trata-se de HABEAS CORPUS impetrado por RAFAEL FARIA, GABRIEL MIRANDA MOREIRA e MARCELO NEVES em favor do paciente ROMÁRIO DE SOUZA FARIA, tendo...
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Acordao N° 1669328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Recurso inominado. Direito civil. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Distrato. Restituição da quantia paga. Solidariedade. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: condenação à obrigação de pagar quantia certa a título de restituição do valor remanescente pelo distrato de contrato de compra e venda de...
... 5º, ... inciso LXXIV, da Constituição Federal, o benefício da gratuidade de justiça ... 3 – Preliminar ... As suas mensagens de ... áudio enviadas aos autores (ID 41809253-41810909) indicam que assumiu o ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Antunes Rocha (1990, p.15) “a Constituição é o modo de ser jurídico de cada povo em cada ... à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: [ ... ] V – ... tem o mesmo valor contratual que aquele “áudio” do vendedor prometendo referida devolução e ...
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Acordao N° 1384700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Recurso inominado. Direito do consumidor. Administradora de consórcios. Vício de consentimento. Consorciado desistente. Restituição de valores. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em quantia certa a título de devolução de valores vertidos em consórcio, bem como em reparação por dano moral. Recurso da...
... 5º, inciso ... LXXIV, da Constituição Federal, o benefício da gratuidade de justiça ... 3 – Consórcio ... Os arquivos de áudio juntados ao ... processo e as mensagens de texto (ID 29603128-29603140), ... -
Acórdão nº 1023432-76.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 14-04-2023
Recurso Inominado nº 1023432-76.2022.8.11.0002.Origem: Juizado Especial Cível do Cristo Rei.Recorrentes: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.Recorrido: JONATAS LOPES DE CAMPOS.Data do Julgamento: 14/04/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE INÉPCIA À INICIAL – REJEITADA - ALEGAÇÃO DE FRAUDE -
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Acordão da , 13-02-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DAS PROVAS EXTRAÃDAS DO CELULAR. INOCORRÊNCIA. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DIVULGAÇÃO INFORMAÇÕES SIGILOSAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.1. A validade da...
... Federal pelo desprovimento do recurso ... O recurso foi ... 5°, XII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI N. 9.296/96. PROTEÇÃO ... às mensagens de áudio aos policiais, o aparelho foi apreendido e ... -
Acordao N° 1608268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
Recurso inominado. Direito civil. Responsabilidade civil. Danos morais. Injúria descaracterizada. Ausência de demonstração de violação aos direitos da personalidade. Não cabimento. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso do autor em face da sentença de
... 5º, inciso ... LXXIV, da Constituição Federal, o benefício da gratuidade de justiça ... 3 – ... maneira correta, fatos que levaram a ré a enviar o áudio e desconfiar que a autora tivesse ministrado os ... remédios ... -
Decisão monocrática Nº 0600001-07.2021.6.21.0098 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 10-08-2022
... campanha eleitoral, o que se demonstrou no áudio que acompanhou a inicial. Ausente dados que ... 121, § 4º, II, da Constituição Federal; c) não há falar em revolvimento ...
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Acordao N° 1750306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Ação de indenização. Ilegitimidade passiva por servidor público. Ato não relacionado à prestação do serviço público. Preliminar rejeitada. Danos morais. Configurados. Lesão à honra e à imagem em grupo de whatsapp do trabalho. Valor arbitrado. Proporcionalidade. Razoabilidade. Recurso conhecido e não provido. Preliminar rejeitada. 1. Trata-se de recurso...
... Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, “As ... pessoas jurídicas de direito público e as de direito ... 5. O caso discute as mensagens de áudio pelo réu em desfavor do autor em grupo de WhatsApp no qual ... estavam os ... -
Decisão com número 5207817-07.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 20-11-2023
... Demais disso, a Constituição Federal enaltece entre o rol dos direitos e ... áudio-vídeo e preservada tal prova enquanto durar o ...
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Legislação Complementar
... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar ... XV — produções cinematográficas, audio-visuais, artísticas e culturais, sua exibição ...
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Acordao N° 1362070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Recurso inominado. Direito civil. Responsabilidade civil. Injúria. Calúnia. Difamação. Ausência de demonstração. Danos morais. Não cabimento. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso do autor em face da sentença de improcedência do pedido. 2 -...
... 5º, inciso ... LXXIV, da Constituição Federal, o benefício da gratuidade de justiça ... 3 – ... A discussão travada no áudio de ID ... 26299763 é mera discussão, sobre questões já discutida no ... -
Acordao N° 1639274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços. Distrato. Culpa do fornecedor. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: anulação do distrato relativo ao contrato de prestação de serviços de buffet; condenar à obrigação de pagar quantia certa a título de repetição de indébito em dobro do...
... 5º, ... inciso LXXIV, da Constituição" Federal, o benefício dagratuidadede justiça ... 3 – Distrato. A quita\xC3" ... As mensagens ... de áudio de ID 39806275 e 39806276 indicam que havia uma predisposição do réu em ... -
Direito e tecnologia
... como legado para o país uma nova Constituição Federal, promulgada em 1988, de caráter ... peças processuais e documentos em vídeo, áudio ou imagem por via eletrônica, que, antes, pela ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... previstos no artigo 103 da Constituição da República de 1988. O controle abstrato surge, ... caso brasileiro, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar as ações diretas de ... , da montagem ou de outros recursos de áudio e vídeo como técnicas de expressão da crítica ...
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Decisao Nº 0000572-64.2023.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 23-09-2023
... ART. 5º, INCISOS V E X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. DEVER DE ... OFENSAS DA RÉ À AUTORA EM ÁUDIO DO WHATSAPP. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA ...
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Decisão com número 0332261-47.2013.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 03-07-2023
... Demais disso, a Constituição Federal enaltece entre o rol dos direitos e ... áudio-vídeo e preservada tal prova enquanto durar o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021514-42.2021.8.19.0204 (Fazendária), 02-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0021514-42.2021.8.19.0204 Recorrente: Juarez Rangel Gomes Recorrido: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - TRANSAÇÃO PENAL E COMPOSIÇÃO CIVIL RECUSADAS - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA...
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Acórdão Nº 0010598-34.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-09-2023
... g) “Nos termos do art. 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável à ... ÁUDIO 29 - 02/05/2023 - Início às 08:05 - Alexandre ...