constituição federal em audio
-
Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... em Direito Tributário pela Universidade Federal" do Paraná (UFPR). Especialista em Direito Tribut\xC3" ... A Constituição brasileira de 1988 divide, de forma complexa, a ... áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, ...
-
Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... dois julgados do Supremo Tribunal Federal brasileiro (ADI’s 4.923 e 4.451), que enfocam o ... ório sobre o nosso governo, constituição, forças armadas ou seus uniformes ou bandeiras, ... trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para ... 24, X, da Constituição Federal) e dos juizados especiais em geral (art ... áudio, em meio digital ou analógico, desde que ...
-
Tributação e novas tecnologias
... e graduada em direito pela Universidade Federal do Ceará. Especialista em Direito e Processo ... ível dos impostos previstos na Constituição: ICMS e mercadoria. Sendo a mercadoria o objeto ... áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” ...
-
Sentença com número 5700998-44.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 04-04-2023
... uma conversa pessoalmente, conforme áudio ... incluso no evento 17 ... No dia seguinte ... do artigo 5º, inciso XLV, da Constituição ... Federal de 1988, passa-se à dosimetria, em ...
-
Acordao N° 1639355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizados especiais cíveis. Direito constitucional. Civil e processual civil. Reportagem. Publicações em diversos meio de comunicação. Imputação de crime. Liberdade de informação/comunicação. Limite. Extrapolado. Danos morais. Configurados. Retratação. Obrigação de fazer. Astreintes. Cabimento. Recursos conhecidos e não providos. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... mera reprodução áudio visual dos fatos relatados pelas autoridades policiais que realizaram as ... 26. Em relação ao direito de retratação, a Constituição Federal é clara ao garantir em seu inc. V, do ... Art. 5º que “é ... -
Na prática, o supremo é uma corte constitucional? justificação da missão constitucional através da ferramenta de ODR (Online Dispute Resolution) do plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal, desde 2007, aprovou alteração em seu Regimento Interno para introduzir o sistema de julgamento virtual, denominado Plenário Virtual, com o objetivo de estabelecer a deliberação, por meio eletrônico, da presença do requisito da repercussão geral de questão constitucional posta em recurso extraordinário. Dessa forma, tomando como premissa que o Plenário Virtual é uma...
... RESU MO ... O Supremo Tribunal Federal, desde 2007, aprovou alteração em seu Regimento ... -a de sua missão de guarda da Constituição, ao concentrar suas atividades de interpretação ... de sustentações orais, em arquivos de áudio ou vídeo (BRASIL, 2021) ... É importante ... -
Relatório e Voto com número 5310709-63.2021.8.09.0101 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2022
... ação teria que ser ajuizada na Justiça Federal e ter a ... participação da OAB, e no mérito ... o ofício ao autor sem sequer ouvir o áudio com as acusações/denúncias de irregularidades ... ático de Direito fixados com a Constituição de 1988 ... “O que não se pode chancelar é a ...
-
Acordao N° 1761805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Processo civil. Consumidor. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Higidez da prova de constituição. Validade do contrato. Pagamento de 13 parcelas. Alegação de fraude na carteira de identidade juntada ao contrato. Mesmo documento de identificação apresentado com a petição inicial. Alegação de que a filha usa o veículo não infirmada. Litigância de má-fé caracterizada. Sentença...
... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. HIGIDEZ DA PROVA DE CONSTITUIÇÃO ... VALIDADE DO CONTRATO. PAGAMENTO DE 13 PARCELAS. ALEGAÇÃO ... DE ... conforme áudio juntado aos autos (ID 50519278), que pagou 13 parcelas do financiamento ... -
Acórdão nº 0800411-43.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 25-04-2023
... Ademais, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. 603.616, apreciando o ... seja ela totalmente registrada em vídeo e áudio, acrescenta requisito inexistente ao inciso XI, o art. 5º da Constituição Federal, desrespeitando, dessa maneira, os ...
-
Decisão com número 5035873-14.2023.8.09.0011 da Jussara - Vara Criminal, 22-03-2023
... 144, da Constituição ... Federal). Traduz-se, em síntese, na tutela ... eletrônico que disponibilize o sistema de áudio e som em boa qualidade ... - Os Promotores, ...
- Decisão Monocrática nº 2917 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Septiembre de 2019
-
Relatório e Voto com número 5764851-68.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-11-2023
... 5º, inc. LV, da Constituição Federal de 1988 ... 7. Esclareço que o ... de WhatsApp ou similar, por ligação de áudio ... ou de vídeo, por e-mail ou outro meio ...
-
Espécies de provas ilícitas
... A Constituição Federal dispõe em seu art. 5º que são ... de um dos interlocutores capta áudio de conversa do mesmo com terceiro, não estando ...
-
Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. ABORDAGEM PESSOAL. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RHC N. 158.580/BA. DEPOIMENTOS POLICIAIS NÃO CORROBORADOS POR OUTRAS PROVAS JUDICIALIZADAS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.1. "Não satisfazem a exigência legal [para autorizar a busca pessoal ou veicular], por si sós, meras informações de fonte não...
-
Decisão da Presidência nº 133298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... de Criminalística certificou a perda definitiva de 579 arquivos de áudio, correspondentes a 2 dias de interceptação telefônica autorizada ... 5º, INC ... LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA): INOCORRÊNCIA: LIMINAR INDEFERIDA. 1 ... É ...
-
DECRETO Nº 57690, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Execução da Lei 4.680, de 18 de Junho de 1965.
... confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, ... Decreta: ... Art ... meio de divulgação visual, auditiva ou áudio-visual, capaz de transmitir mensagens de ...
-
Decisões Monocráticas nº 133298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... de Criminalística certificou a perda definitiva de 579 arquivos de áudio, correspondentes a 2 dias de interceptação telefônica autorizada ... 5º, INC ... LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA): INOCORRÊNCIA: LIMINAR INDEFERIDA. 1 ... É ...
-
Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?
... da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ministro do Supremo Tribunal ... ência tributária pela atual Constituição Federal de 1988 ... A partir desse cenário ... áudio, vídeo, imagem e texto por meio da ...
-
Relatório e Voto com número 5454909-07.2022.8.09.9001 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-11-2022
... , assim como a utilização de ligação de áudio ou de ... vídeo - por telefone ou aplicativo -, ... no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal ... 17 – Nessa esteira de ...
-
Conceitos e desdobramentos
... do ambiente cultural positivado na Constituição Federal Brasileira de 1988 e legislações ... ém fala alguma pergunta é converter o áudio em texto. O texto resultante da conversão (etapa ...
-
Acordao N° 1324679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Direito do consumidor. Telefonia. Contrato de plano pós-pago. Negócio jurídico. Ausência de manifestação de vontade. Inexistência do contrato. Dano moral. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recursos próprios, regulares e tempestivos. Pretensão condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos morais, em virtude de contrato de plano pós-pago para...
... 5º, inciso LXXIV, da ... Constituição Federal, o benefício da gratuidade de justiça ... 3 – Contrato de ... Os arquivos de áudio juntado ... ao processo (ID 22262362 e 22262363), bem como os diversos ... -
Acordao N° 1402074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Compra de pacote turístico. Cancelamento. Desdobramentos da pandemia. Remarcação. Ausência de informação. Demora injustificada. Emissão de passagens aéreas na véspera da viagem. Conduta desidiosa. Majoração do valor das passagens. Dano material devido. Ofensa aos atributos da personalidade. Dano moral configurado. Prequestionamento. Inexistência de violação à
... 373, II, CPC), na medida em que não apresentou as gravações de áudio referentes aos protocolos de ... atendimentos apresentados pelas ... demonstrada qualquer violação aos artigos 5º, X da Constituição" Federal, 138, ... 139, 177, 186, 188, 927 e 944 do Código Civil e 14, §3\xC2" ... -
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... CONSTITUIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA E ILICITUDE DE PROVA: INEXISTÊNCIA. PRELIMINARES ... ção premiada e não impugnou a coleta dos depoimentos somente em áudio e vídeo, não logra êxito no seu dever de apontar qualquer prejuízo ...
-
Sentença com número 5395451-29.2023.8.09.0011 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 20-11-2023
... 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e nos arts. 98 a 102 do ... Código de ... ele quebrando, porque a câmera tem áudio ... e vídeo, aí escutou ele quebrando a porta e ...