constituições brasileiras 1824
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Decisão da Presidência nº 37965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... do Estado, na linha de anteriores Constituições brasileiras (Carta Imperial de 1824, art. 179, ...
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Decisão da Presidência nº 31037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... do Estado, na linha de anteriores Constituições brasileiras (Carta Imperial de 1824, art. 179, ...
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Decisão monocrática Nº 37965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... do Estado, na linha de anteriores Constituições brasileiras (Carta Imperial de 1824, art. 179, ...
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Decisões Monocráticas nº 18566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... do Estado, na linha de anteriores Constituições brasileiras (Carta Imperial de 1824, art. 179, ...
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Introdução
... é o de influência francesa orleanista1de 1824 a 1889, quando da Proclamação da República. O ... , em sua obra Vida e Morte das Constituições Brasileiras (1987), para designar o período de ...
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Tribunal do Júri: 'A mais democrática instituição brasileira
... ça sempre esteve presente nas constituições brasileiras ... Desde o império brasileiro. Já na Constituição de 1824 previa-se o juiz e os jurados. A Constituição ...
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Acórdão Nº 37359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de ... 1824, a sua previsão ...
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Decisão monocrática Nº 37749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
... já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão ...
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Decisão monocrática Nº 37673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão ...
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Acórdão Nº 37279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de ... 1824, a sua previsão ...
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Acórdão Nº 31117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... do Estado, na linha de anteriores Constituições brasileiras ... (Carta Imperial de 1824, art ...
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Das terras devolutas
... @2.3. As terras devolutas nas constituições brasileiras ... @@2.3.1 Carta imperial de 1824 ...
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Decisão monocrática Nº 1327523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
... , foi contemplada em várias das Constituições brasileiras, dentre as quais menciono (i) a ituição Imperial de 1824, em seu art. 15, XV; (ii) a Constituição ...
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Poder legislativo
... da separação de poderes nas Constituições" dos Estados Unidos da América do Norte e da Fran\xC3" ... constitucionalismo desde a Constituição de 1824", 48 tendo sido contemplada por todas as Constitui\xC3"ções brasileiras, mesmo por aquelas vigentes em períodos ...
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Bibliografia
... O Supremo Tribunal Federal nas constituições brasileiras. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004 ... CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: 1824. Octaciano Nogueira. Brasília: Senado Federal e ...
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Abolição da escravatura e princípio da igualdade no pensamento constitucional brasileiro (reflexos na legislação do trabalho doméstico)
... portuguesas, e, não, brasileiras — como observa Buarque de Holanda 6 —, de ... A Constituição Imperial de 1824 também ignorou o problema da desigualdade ... NOGUEIRA, Octaciano. Constituições brasileiras — 1824. Brasília: Senado Federal, ...
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Poder Executivo
... ção para a desconança das Constituições em relação ao Poder Executivo, mas também a ... das três primei- ras Constituições brasileiras – de 1824, de 1891 e de 1934 – a crítica ao ...
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O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... A Constituição Política do Império do Brasil de 25 de março de 1824 permaneceu em vigor durante 65 anos, sendo revogada somente em 1889. Esta é a razão pela qual é considerada a segunda Constituição escrita de ... -
Fontes do Direito do Trabalho
... Posteriormente, as Constituições dos demais países começaram a versar normas do ... As Constituições Brasileiras de 1824 e Constituição Republicana de 1891 ...
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A extrafiscalidade dos tributos para a necessária harmonização entre os princípios do direito tributário e do direito ambiental
... com as respectivas Cartas Magnas (Constituições Estaduais, Leis Orgânicas dos Municípios e Lei ... contributiva nas Constituições brasileiras, que retroage à Constituição Imperial de 1824, ...
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O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... DE ACESSO À JUSTIÇA E AS CONSTITUIÇÕES ... Possui graduação pela Universidade ... BRASILEIRAS: ASPECTOS HISTÓRICOS ... THE RIGHT OF ACCESS ... , passando pela Constituição de Império de 1824 até as Constituições Republicanas, começando ... -
Acórdão, Processo nº 0039380-88.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... As Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram ...
- Acórdão, Processo nº 0000813-85.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
- Acórdão, Processo nº 0040343-96.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
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Acórdão, Processo nº 0004314-86.2014.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... ço as seguintes observações:As Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram ...