construção edificações em condomínio
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RATEIO DAS DESPESASCONDOMINIAIS. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DECÁLCULO DA COTA-PARTE DE CADA CONDÔMINO COM BASE NA ÁREA PRIVATIVADE CADA APARTAMENTO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VEDAÇÃO DOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DECONSENTIMENTO. VALIDADE DA CONVENÇÃO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Tanto a...
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Do patrimônio de afetação
... Lei 4.591/1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e incorporação imobiliárias, ... e a entrega das unidades em construção aos futuros adquirentes, mesmo em caso de ...
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Processo nº 0105178-47.2011.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de Existência de Omissão e Contradição No Decisum Recorrido, Consistente Na Questão Relativa À Inviabilidade de Ser Exigido O Seu Adimplemento, Referente Ao Pagamento Das Parcelas Do Empréstimo, Firmado Pelos Litigantes, Em Razão Do Não Cumprimento Da Obrigação Do Ora Recorrido. Inocorrência Dos Vícios Apontados. Pretensão de Rediscussão Da Matéria, que Já
... condomínio ... Cada contratante da construção só será imitido na ... -
Acordao N° 1636411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Correção monetária. Parcelas vincendas. Igpm. Previsão expressa. Convenção condominial. Recurso conhecido e provido. Sentença parcialmente reformada. 1. O artigo 9º, §3º, da lei n. 4. 591/64 determina que, dentre outras questões, a convenção de condomínio deverá conter os encargos, a forma e a proporção
... APELANTE(S) CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DE MARSELHA ... APELADO(S) ... ção de unidades autônomas, em edificações a serem construídas, em ... construção ou já ... -
Acórdão Nº 0800698-78.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. NULIDADE DA DECISÃO. AFASTADA. PEDIDO QUE TEM NATUREZA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. REQUISITOS DO ART. 303 DO CPC. IRREGULARIDADE DO ATO CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONDÔMINOS. CONVENÇÃO CONDOMINIAL QUE EXIGE O RECEBIMENTO DE CARTA CONVOCATÓRIA PELOS CONDÔMINOS. CONVOCAÇÃO FORA DO PRAZO. POSSIBILIDADE DEAGRAVO...
... : Condomínio Jatiúca Trade Residence ... AGRAVO DE ... unidades autônomas, em edificações a serem construídas, em ... construção ou já ... -
Acórdãos nº 0001475-65.2010.8.26.0543 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 9 de Febrero de 2018
... Condomínio Recanto do Sossego. Reservatório do ... anterior a 22-7-2008 com edificações, benfeitorias ou atividades ... construção de residências; exige apenas que sejam ...
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Acordao N° 1623286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
A. Multa cuja imposição ou cobrança é perseguida. Prescrição. Majoração da verba honorária. Devida. Litigância de má-fé. Não configurada 1. Apelações interpostas contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos de: a) declaração de validade da convenção condominial que foi registrada perante o ofício imobiliário; b) declaração de nulidade de cláusulas da convenção condominial do centro de...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO CENTRO DE EXCELENCIA ANCHIETA,DELCIO ... ção de unidades autônomas, em edificações a serem construídas, em ... construção ou já ... -
Acórdão Nº 08570271520178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 21-08-2021
... CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL PELO REGIME DE ADMINISTRAÇÃO OU ... ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO REALIZADA PELOS ADQUIRENTES/PROPRIETÁRIOS DAS ... , que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, verbis: ...
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Aspectos registrais
... III – as convenções de condomínio 66 edilício, condomínio geral voluntário e ... Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Disponível ... construção da ideia de inscrição de mera notícia é uma ...
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Acórdão Nº 0724618-12.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-12-2019
... : Condomínio do Edifício Grand Lavosier ... : Simário Gomes ... sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Destaca-se, ... construção ou já construídas, elaborarão, por escrito, a ...
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Decisão Monocrática N° 07016394020228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2022
Preparo recolhido (ID39486315). Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação à execução (exceção de pré-executividade) e determinou o prosseguimento da execução de taxas condominiais. Alega o agravante que em 1999 adquiriu imóvel diretamente do Poder Público no Sítio do Gama, posteriormente chamado de Residencial Santos Dumont. Afirma que alguns...
... : FRANCISCO PORFIRIO NETO AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT DECISO Preparo ... -
Avaliação de Aluguéis
... custos financeiros do terreno e da construção ... - Cálculo dos ganhos financeiros do ... “d” do estudo “Valores de Edificações – 2007” do IBAPE/SP), e padrão tipo ... Martins, defronte ao pioneiro condomínio residencial Alphaville “0” ... Cumpre ...
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Cobrança das despesas condominiais: rateio pela forma igualitária
... do que é previsto na convenção do condomínio. Fez-se o levantamento de ações movidas por ... Silva Pereira, tendo por objeto as edificações de um ou mais pavimentos, construídos sob forma ... Assim, desenvolveu-se a técnica de construção que permitia o melhor aproveitamento dos espaços ...
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Acordao N° 1271925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer com danos materiais e morais. Cooperativa. Loteamento. Terreno irregular. Construção. Agefis. Denunciação da lide. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Negativa de produção de provas. Não verificado. Principio do livre convencimento motivado do juíz. Dever de indenizar. Litigância de má-fé. Artigo 80 do cpc. Ausência de prova do...
... LOTEAMENTO. TERRENO ... IRREGULAR. CONSTRUÇÃO. AGEFIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE ... versa sobre o Código de Edificações do Distrito Federal. Por fim, requer a exclusão ... ão de que “a segunda do próprio condomínio"/cooperativa”, se referindo a ... segunda demoli\xC3" ... -
Relatório e Voto com número 5334075-72.2022.8.09.0174 da 5ª Câmara Cível, 30-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA DE CONDOMÍNIO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. A concessão da tutela de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do CPC). 2. No caso em análise, a...
... Condomínio Reserva do Bosque ... Relator: José Ricardo M ... , que dispõe sobre o condomínio em edificações e ... incorporações imobiliárias: ... Tribunal ... ções a serem construídas, em construção ou já ... construídas, elaborarão, por ... -
Registro de Imóveis
... implica o estabelecimento de condomínio voluntário e depende de escritura pública, ... ções com terceiros, os titulares da construção--base e da laje, nessa ordem, que serão ... qual dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações, estabelece: I. A ...
- Acórdão Nº 0301322-86.2015.8.24.0074 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... XI – o condomínio, pelo administrador ou síndico. § 1º Quando o ... ício que é aquele decorrente de edificações em que cada proprietário é dono de uma parte ... fraude e o abuso de direito e, como construção doutrinária passou a existir entre nós após a ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... dos objetivos da república na construção de uma sociedade justa e solidária ... De ... e muito forçosamente uma ideia de condomínio sui generis ... Por natureza, a ... a parte do terreno ocupada pelas edificações, as partes de utilização exclusiva e as áreas ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... dos objetivos da república na construção de uma sociedade justa e solidária ... De ... e muito forçosamente uma ideia de condomínio sui generis ... Por natureza, a ... a parte do terreno ocupada pelas edificações, as partes de utilização exclusiva e as áreas ...
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Importantes Normas da ABNT
... Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de ... dos serviços de recuperação ou construção de novas edificações ... » A elaboração e a ... ao síndico, responsável legal pelo condomínio, assegurar que ela seja efetivamente cumprida. Ao ...
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Itabuna - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... Rocha Ribeiro - INDUSPAM COMERCIO E CONSTRUÇÃO DE OBRAS LTDA ME - AMERICA DO SUL PARTICIPAÇÕES ... - Fornecimento de Água - AUTOR: Condomínio Residencial Edifício Antonio Baracat - RÉU: ... ção de unidades autônomas, em edificações a serem construídas, em construção ou já ...
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Estrutura da NBR 15575:2013 ? As partes da norma
... elaborada no Comitê Brasileiro da Construção Civil, da Associação Brasileira de Normas ... ão de Estudos de Desempenho de Edificações (CE-02.136.01). O Projeto circulou em Consulta ... condomínio ... A Norma traz também diretrizes para a ...
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Decisão Monocrática Nº 5045287-52.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-07-2023
... DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO EM CONDOMÍNIO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELA TRUTORA À EMPRESA DE EDIFICAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE ...
- Decisão Monocrática Nº 5005810-90.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-02-2021