Importantes Normas da ABNT

AutorGabriel Karpat
Ocupação do AutorAdvogado militante na área cível há mais de 15 anos e especialista em direito imobiliário e questões condominiais. É Coordenador de Direito Condominial na Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB-SP
Páginas216-219
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Importantes Normas da ABNT
ABNT NBR 5.674/2012
Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão
de manutenção:
» A omissão em relação à necessária atenção para a manutenção
das edificações pode ser constatada nos frequentes casos de edi-
ficações retiradas de serviço muito antes de cumprida a sua vida
útil programada (VUP), causando muitos transtornos aos usuá-
rios e um sobre custo intensivo dos serviços de recuperação ou
construção de novas edificações.
» A elaboração e a implantação de um programa de manutenção
corretiva nas edificações além de serem importantes para a segu-
rança e qualidade de vida dos usuários, são essenciais para a manu-
tenção dos níveis de desempenho ao longo da vida útil projetada.
ABNT NBR 15.575/2013
Norma de Desempenho:
O texto institui nível de desempenho mínimo ao longo de uma vida
útil para os elementos principais (como estrutura, vedações, instalações
elétricas e hidrossanitárias, pisos fachada e cobertura).
Com caráter de orientação geral a norma funciona como uma refe-
rência com foco direcionado para as necessidades dos usuários, procu-
rando sintonia com o Código de Defesa do Consumidor e com outras
normas já existentes.

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