construção empreitada em condomínio
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Acórdão nº 1026792-88.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-03-2024
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DESPACHO SANEADOR – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA – INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DE UMA DAS EMPRESAS QUE FORMARAM O CONSÓRCIO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO RESIDENCIAL – PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO – DENUNCIAÇÃO DA LIDE – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I - Ainda que sem
... (202)Assunto: [Vícios de Construção, Legitimidade para a Causa]Relator: Des(a) ... - CNPJ: 07.700.557/0001-84 (AGRAVANTE), CONDOMINIO ALVORADA CUIABA - CNPJ: 26.163.512/0001-62 ... de construtoras responsáveis pela empreitada do condomínio, o que basta para estabelecer o ... -
Direito Civil
... (A) Perante o condomínio, Laurindo deverá arcar com o pagamento das cotas ... firma, em seu escritório, contrato de empreitada com Maria, dona da obra. Na avença, foi acordado que Jorge forneceria os materiais da construção e concluiria a obra, nos termos do projeto, no ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0060695-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVADO : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OLIVEIRA LIMA ... ADVOGADO : JOSÉ ... Na construção por empreitada de edifício em condomínio, o ...
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Acórdãos nº 1002122-39.2017.8.26.0659 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... ÇÕES LTDA, é apelado CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA DE VINHEDO ... ACORDAM , ... RECURSO IMPROVIDO. EMPREITADA. AÇÃO COMINATÓRIA. ALEGADOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO EMPREENDIMENTO, ATRIBUÍDO PELO ...
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LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
... autônomas, em edificações a serem construídas, em construção ou já construídas, elaborarão, por escrito, a Convenção de ... ção em que a construção seja contratada sob o regime por empreitada (art. 55) ou por administração (art. 58) ... § 9º No caso de ...
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Incorporação imobiliária
... Lançamento da incorporação. Construção". 2.5 Construção por empreitada e por administra\xC3" ... Convenção do condomínio. 2.10 Inadimplência do incorporador. 2.11 ...
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Acórdãos nº 2146405-78.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Construção e gerenciamento de obra em ... de obra tangente a um condomínio residencial, contra o r. despacho de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de todas as testemunhas para a construção de sua linha de argumentação” – “como o ... de Leonardo Safi de Melo na empreitada criminosa”. Que “a denúncia expressamente ... energia elétrica, água e esgoto e condomínio, vez que não possui acesso a meios digitais de ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... Antecipada de Provas, requerida pelo condomínio de um prédio residencial, situado na zona sul de ... em uma obra contratada pelo regime de empreitada global a ... « 171 ... preços ... QUeSiTo 09 ... Informar se a construção do “Edifício Verona” observou todas as ...
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Acórdãos nº 4001136-64.2013.8.26.0565 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... (réus) ; CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VOLPI (autor) Apelados : OS MESMOS ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ...
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O que é e o que não é dano moral
... construção hoje nos escapa, de tal modo estamos acostumados ... a “responsabilidade social” do condomínio, com base no entendimento de que “impõe-se ter ... as novas espécies de danos, a empreitada não pode senão falhar: sempre haverá uma nova ...
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Decisão monocrática Nº 0002596-87.2020.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2023
... construção por conta e risco do incorporador (art. 41 e 43), ... certo; b) na empreitada (art. 55), a obra é construída por ... empresa ... (art. 58), na qual o condomínio de adquirentes custeia a ... obra, com mediação ...
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Lei de Incorporações Imobiliárias - Lei 4.591
... o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de ... LEGISLAÇÃO DO CONDOMÍNIO – COLETÂNEA PRÁTICA ... ções a serem ... poderá ser contratada sob o regime de empreitada ou de administração conforme adiante definidos ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0202866-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECORRIDO : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONT BLANC E OUTROS ... ADVOGADO : ... , em conseqüência dos defeitos da construção do edifício recorrido, que estava sob a ... No mesmo diapasão, confira-se: ... EMPREITADA" DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO EM CONDOMINIO. APLICA\xC3" ...
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Dos contratos em espécie
... condomínio (art. 504 do CC) : exige direito de ... consentimento para demolição e construção, devidamente registrado; ... O contrato ... operis faciendi, hoje denominada empreitada) ... A classificação romana encontra-se ...
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Acórdão nº0026533-66.2017.8.17.2001 de Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, 27-03-2024
... INCORPORACAO LTDA - EPP LITISCONSORTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJOARA INTEIRO TEORRelator: MARCIO ...
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Acórdãos nº 0004219-02.2013.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... proprietária de lo tes do condomínio Portal do Lago na cidade Pi l ... prestação de serviços para construção de uma quadra de tênis, com alambrado e ... estação d e serviço s por empreitada (fls. 28 e seguintes), motivada pe ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... que, “ do ponto de vista da construção da memória coletiva, os efeitos ... praticada por síndico de condomínio não pode ser mais tolerada que o agir do ... , diante dos perigos que a empreitada oferece, como o constan te receio de ser ...
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Regulamento do Imposto de Renda - Decreto 3.000
... Disposições Especiais ... Bens em Condomínio ... TRIBUTAÇÃO DE BENS EM CONDOMÍNIO ... construção pós-‘habite-se’ – Construção de ... Disposições sobre a construção por empreitada – Comissão de representantes cumpre papel ...
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Decisão Monocrática Nº 4010354-12.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-04-2019
... Agravo de Instrumento interposto por Condomínio de Construção do Empreendimento Criciúma ... uma nova construtora, na modalidade empreitada, o que significa que a nova empresa constrói com ...
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Acordao N° 1652962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Civil. Contrato de construção por empreitada global formalizado entre cooperativa habitacional e construtora. Negócio jurídico de compra e venda de imóvel (relação de consumo - súmula 602 do stj). Mora na entrega ao consumidor. Lucros cessantes. Impositiva a obrigação indenizatória. Taxa de condomínio: obrigação de pagar do consumidor somente a partir do recebimento das chaves. Recurso improvido.
... CIVIL. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA GLOBAL FORMALIZADO ENTRE ... INDENIZATÓRIA. TAXA DE CONDOMÍNIO: OBRIGAÇÃO DE PAGAR DO CONSUMIDOR ... SOMENTE A ... -
Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
... óvel um registro da instituição de condomínio construtor formulado pelos interessados e o ... seus proprietários pela opção da Construção de Edificação em Condomínio, sob o regime de ... em Condomínio", " Da Construção por Empreitada" e " Da Construção por Administração" ...
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Acórdão Nº 08073810720158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 23-04-2021
... pela recorrida e que fomentou a construção foi inconsequentemente modificado, no decorrer ... litigantes celebraram contrato de empreitada para construção de uma unidade residencial ... de propriedade da autora, situado no Condomínio Residencial Parque Morumbi, na Avenida das ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019537-80.2019.8.19.0205 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019537-80.2019.8.19.0205 Recorrente: SPE-ESTRADA DO CABUÇU DE BAIXO-INCORPORAÇÕES LT. Recorrido: KAREN DE CASTRO DAMASCENO - autora. Origem: 26ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DO FORO DE CAMPO GRANDE COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Juiz...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de Investimentos e dos Fundos em Condomínio ... Art. 116 ... Resultados de Empreitadas de Construção de Estradas e ... Semelhantes ... ção individual de contratos de empreitada unicamente de lavor, qualquer que se ja a ...