construção empreitada em condomínio
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Lei da Propriedade Horizontal Brasileira (n. 4.591/64)
... Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações ... ções a serem construídas, em construção ou já construídas, elaborarão, por escrito, a ... poderá ser contratada sob o regime da empreitada ou de administração, conforme adiante ...
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Direito Tributário
... , com a exceção dos serviços de construção civil, prevista no mesmo dispositivo ... hipótese análoga (desfazimento de condomínio) em que cada imóvel foi considerado isoladamente ... constrói um edifício sob regime de empreitada na cidade de Nova Iguaçu, onde não possui ...
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Direito Civil
... ) os materiais empregados em alguma construção ... A: incorreta, pois o direito a sucessão ... , como a locação de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 10, § 2º). Em caso de condomínio de pessoas não casadas, a lei permite que cada ...
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Direito Civil
... adquiridos para emprego futuro na construção de uma casa são considerados bens imóveis por ... , conhecida, a esse título, pelo condomínio, ele é responsável pelo pagamento das quotas ... por obra pública realizada por empreitada não será da administração pública que ...
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Regime não cumulativo
... 35) e de construção por empreitada ou de fornecimento de bens ou ... abrange as despesas ordinárias de condomínio, que são uma obrigação legal do locatário, ...
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COVID. Legislação correlata
... líquido inflamável no prédio — construção vertical — ... OJ-SDI-1 n. 385 — TST — ... , I a X — CPC — representante do condomínio pelo administrador ou síndico — art. 75, ... 428, § 2º — CLT ... CONTRATO DE EMPREITADA ... — dissídio — competência para ...
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Decisão Monocrática Nº 0066176-04.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ATRASO EXORBITANTE NA ENTREGA DE IMÓVEL PELA CONSTRUTORA. MAJORAÇÃO DAS PARCELAS REFERENTES AO ADIMPLEMENTO DO IMÓVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA INCORPORADORA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. COMPROVAÇÃO DA VIOLAÇÃO AO CONTRATO. APLICAÇÃO DO CDC À ESPÉCIE. RELAÇÃO CONSUMERISTA.
... fração ideal de um condomínio, empreendimento denominado como “Conjunto ... responsabilidade pelos atos da construção ... No mérito, defendeu que a matéria objeto ... regime de empreitada ou de administração, regime este adotado no ... -
Negócios: cautelas e garantias
... construção foi averbada no Cartório de Registro de ... 74. Empreitada; ... 75. Especificação de Garantia; ... 76 ... ária e edificação sob o regime de condomínio é regulamentada pela Lei Federal nº 4.591, de ...
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Construção Civil
... Condomínio" é reunião de pessoas físicas ou jurídicas gerindo em comum a construç\xC3" ... ção de Elementos - NAE, na qual indicados contratos de empreitada e subempreitada, faturas, notas fiscais e recibos de pagamento, alvará de ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... LEONARDO FURTADO LOUBET ... essa empreitada, procedendo a um corte metodológico sob o prisma ... , em vez de utilizar a forma-de-construção para estruturar a hipótese de incidência do ... do rendimento e as despesas de condomínio, de acordo com o art. 50 do Regulamento, além ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 900-76.2016.5.12.0029) 06-03-2018
... CONTRATO DE EMPREITADA PARA OBRA CERTA ... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA ... construção civil a atrair a incidência da Orientação ... OJ N° 191 DA SDI-1 DO TST ... O condomínio residencial que contrata empresa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000741-46.2016.5.07.0006), 2017-11-27
... , SIDNEY G SANTANA CONSTRUCOES - ME, CONDOMINIO VILA REAL, IDIBRA PARTICIPACOES S.A ... CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL ...
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Direito imobiliário
... Eficácia da convenção de condomínio sem registro. Etapa 2. Hipoteca firmada entre a ... trata de uma prática muito comum na construção de edifícios: a construtora, buscando recursos ... Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções ...
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Legislação
... , por empréstimo, recursos para a construção do prédio, nos lotes comprometidos, ou tomá-la por empreitada, por conta dos compromissários, depositarão no ... do administrador da coisa no caso de condomínio, exceto o de edificio de apartamento constituindo ...
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Patologias e vícios construtivos
... e diagnosticar as patologias da construção de forma rotineira, tal como se recomenda para o ... , que descrevem sobre os serviços de empreitada; especificamente, o artigo 618 fala sobre a ... condomínio ... Segundo AVVAD (2006), o condomínio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049838-71.2020.4.04.0000), 30-10-2020
... fins de liberar o empréstimo para construção ... Esta a suma. Passo a decidir ... A ... Condomínio Moradas Palhoça III, não tendo como obrigá-la ... imóvel que foi objeto de contrato de empreitada celebrado entre particulares e financiado com ...
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A interpretação do Art. 618 do CC sobre a responsabilidade do construtor
... o setor habitacional e da construção civil, destacando-se: a Lei n. 4.380, de 21 de ... dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações ... 1.245. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções ...
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Direito Ambiental
... (E) a construção, instalação, ampliação e funcionamento de ... ão poderá ser agrupada em regime de condomínio entre os adquirentes ... (E) quando indicado ... ífico, exclusivo ou habitual para a empreitada infracional ... O STJ, no âmbito do ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregador
... Uma forma nova que surge é o condomínio de empregadores rurais, em que deve se instalar a ... Contrato de empreitada. Dono da obra de construção civil ...
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Contratos em Espécie
... e mútuo), prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e ... mais conveniente e acertado, a construção e conservação de estradas ou caminhos, pontes, ... condomínio ... 3º - O prazo da locação é de 1 (um) ...
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O contrato Built to Suit e as vantagens tributárias desta modalidade
... depreender que se trata de uma construção customizada para atender os interesses do ... traz também nuances de contratos de condomínio de empresas em alguns casos e inúmeras ... , como, por exemplo, o contrato de empreitada ... O TJSP, também em decisão de 2011, ...
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Acórdão Nº 0301004-31.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... edifício foi corrigida, cabendo ao condomínio" efetuar a manutenção necessária; c) \"a informa\xC3" ... na causa de pedir, são defeitos de construção que acarretariam umidade excessiva no apartamento ... Civil: "Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções ...
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Direito Administrativo
... um terreno ainda não objeto de construção, que esteja cheio de mato ... – ... acerca da construção de um condomínio privado em área de proteção ambiental, ... diferenciado de contratações, uma empreitada integral, que poderá abranger inclusive a ...
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Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... políticas públicas necessita da construção de uma dogmática jurídica adequada para a ... na formulação e execução de tal empreitada ... Uma das preocupações de maior ... na cidade (Residencial Gardênia e Condomínio Residencial Tulipa com, respectivamente, 404 e ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICAAOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MERA TRANSCRIÇÃO DAS MESMASRAZÕES DO APELO NOBRE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 182/STJ.RECURSO IMPROVIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. ATIPICIDADEFORMAL DA CONDUTA IMPUTADA. GESTÃO TEMERÁRIA. AUSÊNCIA DE DOLO.ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO PENAL PRÓPRIO. INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS. EFEITO