consulta do pis saldo
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Reconhecimento de créditos extemporâneos de pis e cofins: análise de precedentes do CARF
... ção de Débitos e Créditos Tributários Federais), onde confessa o saldo do crédito tributário do período ... Por se tratar de uma ... Refiro-me à Solução de Consulta da Disit da 3ª RF 35, de 30/08/2005 ... Após a decisão da Câmara ...
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Acordão da Primeira Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃOOCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. COFINS. REGIME CUMULATIVO. BASE DECÁLCULO. FATURAMENTO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. INCLUSÃO DEVALORES REPASSADOS A OUTRAS OPERADORAS, A TÍTULO DE INTERCONEXÃO /ROAMING. ILEGALIDADE. COMPENSAÇÃO. APLICÁVEL A VEDAÇÃO DO ART. 26...
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Teoria Geral do Direito
... saldo de salário e verbas rescisórias; não pagamento destas verbas na ... , não basta o estudo das leis, é indispensável também a consulta aos repertórios de decisões judiciais. A jurisprudência constitui, ...
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Acordão da , 21-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. BENEFÃCIO FISCAL ESTABELECIDO EM FAVOR DE MONTADORAS E FABRICANTES DE VEÃCULOS AUTOMOTORES. REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE. FORMA DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS...
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Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS,NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DECÁLCULO DO PIS E DA COFINS. MATÉRIA DECIDIDA, EM REGIME DEREPERCUSSÃO GERAL, PELO STF. RE 574.706/PR (TEMA 69). PRETENDIDADELIMITAÇÃO DO ÂMBITO DE INCIDÊNCIA DO JULGADO DO STF. DECISÃO SOBREO JULGADO...
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Legislação
... ou qualquer órgão apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, onde ... I — saldo de salário; ... II — férias proporcionais e vencidas, acres-cidas do ...
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Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS,NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DECÁLCULO DO PIS E DA COFINS. MATÉRIA DECIDIDA, EM REGIME DEREPERCUSSÃO GERAL, PELO STF. RE 574.706/PR (TEMA 69). PRETENDIDADELIMITAÇÃO DO ÂMBITO DE INCIDÊNCIA DO JULGADO DO STF. DECISÃO SOBREO JULGADO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101768920174058000), 18-02-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO, EM PARTE. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão...
... , conforme pode ser comprovado pelas seguintes Soluções de Consulta: ... Diante disso, como o Apelado se opõe ao creditamento da ... 16. O saldo credor da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurado na forma do ... -
Legislação
... ou qualquer órgão apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, onde ... , o depósito efetuado no decorrer do mês será contabilizado no saldo da conta vinculada do trabalhador, no primeiro dia útil do mês ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... compensação com os créditos auferidos no período ou com o saldo credor trazido da competência anterior; ... (b) em havendo saldo ... Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Resposta à Consulta de Contribuinte nº 038/97 ... 732. Secretaria da Fazenda do Estado de ...
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Legislação Complementar
... pela legislação nacional ou pela autoridade competente, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas e ... I — saldo de salário; ... II — férias proporcionais e vencidas, acres-cidas do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067927920214058000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0806792-79.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SANFARMA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO...
... ções, afastando a incidência da aplicação da Solução de Consulta Interna COSIT nº 13, de 18/10/2018, da SRF, devendo a autoridade coatora ... possibilidade de, em algum momento da cadeia de operações, haver saldo a pagar do tributo, se a venda for realizada em montante superior ao da ... -
Receita altera cálculo do ICMS para PIS e Cofins e preocupa especialistas
Nova norma da Receita para PIS e Cofins preocupa especialistas
... Por meio da Solução de Consulta Interna a Receita fixou, agora, entendimento que impacta diretamente na ... de cálculo do PIS e da Cofins é somente a parcela relacionada ao saldo devedor do ICMS que o contribuinte tiver no mês, e não o total do valor ... -
Acórdão, Processo nº 5006452-21.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 31-05-2022
... escrituração fiscal de forma mensal, nos termos da Solução de Consulta Interna COSIT nº 13/2018. (Id 164046809, p. 1-6). Na sentença, o Juízo ... reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057653920204050000), 26-11-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... , a Secretaria da Receita Federal editou a Solução de Consulta Interna COSIT nº 13/ 2018, e, segundo o que dela se extrai, os créditos ... sem a necessidade de compensação e, portanto, identificação de saldo a pagar, pois não há recolhimentos posteriores pelos demais ... -
Legislação Complementar
... aprendizagem, a quem cabe a sua supervisão e avaliação, após consulta ao estabelecimento onde se realiza a aprendizagem; b) falta disciplinar ... I — saldo de salário; ... II — férias proporcionais e vencidas, acres-cidas do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067115620194058500), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0806711-56.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMFIL COML. DE FERRAGENS ITABAIANA LTDA ADVOGADO: Paulo Sergio Santos Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... , a Secretaria da Receita Federal editou a Solução de Consulta Interna COSIT nº 13/ 2018, e, segundo o que dela se extrai, os créditos ... pela Administração, que não fica impedida de cobrar eventual saldo devedor, se assim entender ... Em se tratando de pedido de ... -
Planejamento sucessório
... A ... herança se extingue com a partilha do saldo remanescente, se for o caso, pois, somente com a partilha “os bens ... no Código de 1916 e repetida no de 2002, é o que melhor consulta aos interesses da família”. PEREIRA, Caio Mario da Silva ...
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COVID - Legislação correlata
... global do contrato, as parcelas do objeto, os montantes pagos e o saldo disponível ou bloqueado, caso exista; (Incluído pela Lei n. 14.035, de ... o decidido pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos da Consulta n. 0002337-88.2020.2.00.0000, que dispõe sobre a regulamentação da ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... eletrnico, informa dados bancrios, provavelmente sua, para consulta de saldo (Transcrio n 16): ( ... ). 4/11/2014 OLDEMAR e RONALDO falam sobre ...
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Acórdão, Processo nº 5000632-79.2020.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 31-05-2022
... reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução ... LC 70/1991; e artigos 2º e 3º da Lei 9.718/1998; e Solução de Consulta Interna COSIT 13/2018 da Receita Federal) devem ser tratadas na via ...
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eSocial
... 20 DE AGOSTO DE 2015 — Dispõe sobre a liberação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do Sistema de ... os créditos e débitos, dos outros sistemas, a DCTF Web apura o saldo, o usuário deverá acessar o e-CAC e abrir a escrituração que se ...
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Aspectos jurídicos-tributários da exportação
... de aval do Secretário de Estado da Fazenda, mediante prévia consulta à situação financeira do Estado, entre outras” 4 ... O efeito ... passivo a qualquer estabelecimento seu no Estado; II – havendo saldo remanescente, transferidos pelo sujeito passivo a outros contribuintes do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... § 2º ... ão das despesas e os investimentos, se houver, bem como o respectivo saldo ... COMENTÁRIOS ... O CPC explicita quais os elementos que devem ...
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Acórdão, Processo nº 5016749-39.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-06-2022
... reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução ... LC 70/1991; e artigos 2º e 3º da Lei 9.718/1998; e Solução de Consulta Interna COSIT 13/2018 da Receita Federal) devem ser tratadas na via ...