Contagem dos votos nas eleições
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Análise da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - 'Lei da Ficha Limpa
... @17.2 Inaplicabilidade às Eleições de 2010 ... No julgamento do Recurso ... Gilmar Mendes, o STF, por maioria de votos, afastou a aplicação da LC nº 135/2010 às ... Contagem do prazo – O prazo de inelegibilidade de 8 ...
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Entenda a polêmica em torno da PEC do voto impresso
Entenda a polêmica em torno da PEC do voto impresso
... da estreia das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras, o uso dessas máquinas está ... ção de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente ... O ... eleitores votando no lugar de outros e a contagem enviesada dos votos) ... A cada eleição que ... -
Intervenção estatal e a legislação desportiva
... A resposta foi imediata. Nas eleições legislativas de 4 de outubro de 1998, foram ... ão no dia seguinte, data que começou a contagem dos dias de sua validade. Durante sua rápida ... ão simbólica, sem o registro individual de votos. Nesse tipo de votação, um expediente ...
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Dos Atos Preparatórios à Votação
@1 Noções ... As eleições constituem um dos momentos mais importantes para ... ção de órgãos encarregados de colher os votos e apurar o resultado da eleição ... Como ... eletrônica, que possa interferir na contagem de votos a favor de algum candidato. Portanto, ...
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Justiça Eleitoral não pode impor censura prévia a artistas e público
Luiz Queiroz: Justiça Eleitoral não pode impor censura a artistas
... , e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do pode econômico ou o ... ível candidatura, sem pedido explícito de votos, como ocorreu na espécie, não configura ... [32] Recurso especial. Processo. Contagem de prazo. Propaganda eleitoral. Restrições ... -
Até tu, prefeito! Sobre quando as redes sociais on-line chegam às eleições municipais
No Brasil as disputas municipais cumprem o papel de eleições de meio termo, pois elas permitem antecipar as tendências do eleitorado para as candidaturas nacionais seguintes. Porém, a dinâmica das campanhas locais tem como especificidade a indicação de um tipo de relação e comportamento político próprio das disputas municipais. A proximidade entre candidatos e eleitores é um delimitador de...
... Políticos podem traçar estratégias de disputa por votos sem se preocupar com o que ocorre nas outras esferas da Federação; os ... , coligação, jingle, sentimento, praça, urna, grande, sucesso, contagem, avenida, turno, papo, forte, crescer, ontem, pessoal, jornada, continuar, ... -
AIME - ação de impugnação de mandato eletivo
... de estrita lisura e legitimidade nas eleições ... Os fundamentos para o acatamento do pedido ... 1 - impugnados - ... votos - ... % dos votos válidos ... 2 - candidatos ... contagem do prazo decadencial da AIME, consoante o art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001164-39.2017.5.06.0413), 23-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Não se cogita de necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, haja vista que a controvérsia central discutida no feito diz respeito à regularidade dos atos procedidos pela mesa apuradora das eleições sindicais, e não, propriamente, a questões alusivas à elegibilidade das chapas candidatas ou de seus...
... procedidos pela mesa apuradora das eleições sindicais, e não, propriamente, a questões ... VALIDADE E CONTAGEM DE TODOS OS VOTOS DEPOSITADOS. Não retira a ... -
Título III - da organização do estado
... , com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou ... II – ... Lei 9.504/1997 – Normas para as eleições ... I – eleição do Prefeito, do ... poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício ... § ...
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Eleitos sub judice geram risco de eleições suplementares em 2021
Eleitos sub judice geram risco de eleições suplementares em 2021
... A análise foi feita na noite de domingo, após a contagem dos votos do segundo turno. A decisão definitiva sobre a regularidade das ... -
Recursos
... @18.1 Regras Gerais ... Eleições Municipais : ... a) Da decisão do Juiz ... ência de feriado local que interfira na contagem do prazo recursal, sob pena de ser proclamada a ... registro estava indeferido ou cassado, seus votos não serão computados como válidos e ficarão ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO Relator VOTOS DESEMBARGADOR JANNEY CAMARGO BINA: II – RECURSO ... 4ª Região decidiu interromper a contagem dos prazos processuais e suspender a ... ções partidárias nas eleições ...
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Trump poderá nomear ministra para a Suprema Corte antes das eleições de novembro
Trump poderá nomear ministra para a Suprema Corte antes da eleição
... Assim, Trump terá ainda algum tempo para buscar mais votos, com a possibilidade de alardear o principal legado de seu mandato: o de ... nas pesquisas e, realmente, teve mais de 3 milhões de votos na contagem geral em todo o país, mas Trump conseguiu eleger mais delegados para o ... -
TSE aprova quatro resoluções com regras para as Eleições 2022
TSE aprova quatro resoluções com regras para as Eleições 2022
... Votos em dobro ... A resolução do Fundo Eleitoral também trata da contagem em ... -
O recadastramento biométrico como instrumento de violação do direito constitucional ao voto secreto
Este artigo, tendo como marco teórico a tese Code and Other Laws of Cyberspace, de Lawrence Lessig, tem como objetivo examinar a política de recadastramento biométrico promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral, especificamente quanto ao direito constitucional ao voto secreto. Para tanto, utilizando o método indutivo e a pesquisa bibliográfica de livros e artigos científicos publicados em...
... Palavras-chave: eleições. Tribunal superior eleitoral. Recadastramento ... os votos são registrados pode prejudicar a ... ção possam realizar a conferência da contagem dos votos, o que torna o sistema pouco confiável ... -
Hillary e Trump buscam os votos dos ‘nanicos’ Johnson e Stein
... Bush pela polmica contagem de votos na Flrida. Democratas afirmaram que se no fossem os votos de ...
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Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... Ambas alegavam que, ao errar na contagem dos votos, os ministros teriam alterado ... físico do voto eletrônico nas eleições de 2016 ... Após 2019, entretanto, é ... -
Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de Lei
... ? Partindo da premissa de que as eleições ocorrem sem fraudes, deve-se reconhecer que os ... ção popular, seria derivada de uma mera contagem de cabeças, já que a regra da maioria é que a ... Corte também são tomadas por maioria de votos ... 229 WALDRON, Jeremy. A dignidade da ...
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Representação pelas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha
... , a eventual correlação direta com as eleições, com afetação ao princípio da igualdade de ... , membro da mesa receptora ou apuradora de votos), gestores de negócios públicos, bem como ... de Sufrágio, observando-se o prazo, sua contagem e os efeitos lá delineados ... Para ...
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Populistas devem crescer, mas de forma limitada, nas eleições europeias
... Emmanuel Macron, ambos com pouco mais de 20% de intenes de votos.Para o analista Francisco Roa Bastos, da Universidade de Estrasburgo, na ... radicais.Na opinio de Moreau, uma das questes cruciais aps a contagem dos votos e a reorganizao dos assentos ser saber se os conservadores ...
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Vitória da esquerda
... AMLO em seu pronunciamento, durante a contagem dos votos. " Escutaremos todos, respeitaremos ...
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Da organização do estado
... ão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões ... mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço ... ão poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício. (Incluído ...
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‘Já passou o tempo da quebra da legalidade’, diz Barroso sobre eleições no Brasil e urnas eletrônicas
... da Proposta de Emenda Constituio (PEC) que obriga a impresso de votos em eleies, plebiscitos e referendos. Diante desses questionamentos, ... sobre o resultado da eleio, que somente se fica sabendo depois da contagem dos votos. O general (Alfredo) Stroessner, no Paraguai, costumava ser ...
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Entenda as propostas de mudanças eleitorais no Congresso
... , já estariam válidas para as eleições de 2022. Veja quais as principais propostas e ... votos nos candidatos, mas também nos partidos ... Se nenhum alcançar maioria absoluta na contagem das primeiras escolhas, as outras opções serão ...
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Entenda as propostas de mudanças eleitorais no Congresso
... , já estariam válidas para as eleições de 2022. Veja quais as principais propostas e ... votos nos candidatos, mas também nos partidos ... Se nenhum alcançar maioria absoluta na contagem das primeiras escolhas, as outras opções serão ...