Contagem dos votos nas eleições
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'A falta de compostura nos envergonha perante o mundo', diz Barroso em resposta a ataques de Bolsonaro
... Jair Bolsonaro (sem partido) às eleições e ao sistema das urnas eletrônicas durante as ... , democráticas, com voto auditável e contagem pública dos votos. Não podemos ter eleições ...
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'A falta de compostura nos envergonha perante o mundo', diz Barroso em resposta a ataques de Bolsonaro
... Jair Bolsonaro (sem partido) às eleições e ao sistema das urnas eletrônicas durante as ... , democráticas, com voto auditável e contagem pública dos votos. Não podemos ter eleições ...
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'A falta de compostura nos envergonha perante o mundo', diz Barroso em resposta a ataques de Bolsonaro
... Jair Bolsonaro (sem partido) às eleições e ao sistema das urnas eletrônicas durante as ... , democráticas, com voto auditável e contagem pública dos votos. Não podemos ter eleições ...
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Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE
... , a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ... ção pública, com a finalidade de obter votos para determinado candidato.” 96 Ainda, segundo ... aos feitos eleitorais não se aplica a contagem de prazo em dobro, prevista no CPC, art. 191, ...
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Do Registro de Candidatos
Manual das Eleições 2018 105 ... Capítulo VI ... Do Registro ... transferência de domicílio, o prazo de contagem deverá ter início na data do requerimento (TSE ... sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de ...
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Da necessidade da fiscalização das candidaturas femininas no enfrentamento da violência política de gênero
... das candidaturas femininas nas Eleições Gerais de 2018. Desde 2019 é Assessora Eleitoral ... No entanto, após as eleições, todos os votos femininos foram anulados pela Comissão de ... em setembro de 2021, determinou a contagem em dobro dos votos recebidos por mulheres e ...
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O abuso do poder econômico como causa petendi da ação constitucional de impugnação de mandato eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... Eleitoral; Abuso do Poder Econômico; Eleições; Ação Constitucional de Impugnação de Mandato ... a disputa em uma espécie de compra de votos mascarada, pois evidente que há interferência, ... para a contagem dos quinze dias e pressuposto processual de ... -
Decisão da Presidência nº 5423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2015
... 46 da Lei 9.504/97 (Lei da Eleições) e o art. 47, § 2º, da mesma lei, ambos com ... ável e proporcional que se inclua na contagem, no caso de coligação majoritária, somente o ... e objetiva, basicamente, a obtenção de votos, tornando-se instrumento de convencimento do ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... a data para a realização das eleições e definido o período de registro das chapas ... o dia a partir do qual se iniciará a contagem do prazo recursal. (A) O início do prazo ... que a Suprema Corte decidiu por maioria de votos – ADIs 2139 e 2160 -, que as ações ...
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Teoria Geral dos Recursos Eleitorais Cíveis
... • Contagem do prazo processual cível eleitoral ... Vejamos: ... “Eleições 2012. Registro de candidatura. [ ... ]. 1. O ... recurso da nomeação da mesa receptora de votos (art.?63, §?1º, da Lei n. 9.504/1997): § 1 º ...
- Como processo na Georgia pode afetar tentativas de Trump de se autoperdoar ou assumir Presidência?
- Como processo na Geórgia pode afetar tentativas de Trump de se autoperdoar ou assumir Presidência?
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Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (Art. 41-A da Lei nº 9.504/97)
... 41-A na Lei das Eleições ... Sua constitucionalidade foi questionada ... (1.616 litros) e atrelada a pedido de votos, a eleitores do município de Ouro Verde de ... aos feitos eleitorais não se aplica a contagem de prazo em dobro, prevista no CPC, art. 191, ...
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Acórdão Nº 1293955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CÂMARA MUNICIPAL. PRAZO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE EM RECURSO ORIUNDO DE AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO RECORRIDA QUE SE AMOLDA À JURISPRUDÊNCIA DO STF. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. A prerrogativa processual de prazo em dobro para recorrer não tem aplicação em sede de ação direta de inconstitucionalidade,
... taquigráficas, por unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo ... regimental, ... promulgada após o resultado das eleições municipais de 2016, ... não observaram os ... CONTAGEM DE PRAZO EM DOBRO. AGRAVO NÃO ... CONHECIDO ... -
Entenda a polêmica em torno da PEC do voto impresso
Entenda a polêmica em torno da PEC do voto impresso
... da estreia das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras, o uso dessas máquinas está ... ção de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente ... O ... eleitores votando no lugar de outros e a contagem enviesada dos votos) ... A cada eleição que ... -
Dos Recursos em Geral
... ou, no ato da apuração, a validade e a contagem de um voto; ou, mesmo antes da apuração, sob a ... , de recurso posterior contra apuração de votos, hipótese em que somente será admitido o ... de atos relativos à realização de eleições, em todas as suas fases, e que vão desde a ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... os regimes, estabelecendo regras de contagem recíproca de tempo de contribuição e de ... ém escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundo de Manutenção e ... , porque não se conseguiu o quórum de 308 votos, e também, já estava na véspera da eleição ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... A resposta foi imediata. Nas eleições legislativas de 4 de outubro de 1998, foram ... ão no dia seguinte, data que começou a contagem dos dias de sua validade. Durante sua rápida ... ão simbólica, sem o registro individual de votos. Nesse tipo de votação, um expediente ...
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Bolsonaro e a falácia do voto impresso em Bush v. Gore
Peixoto: Bolsonaro e a falácia do voto impresso em Bush v. Gore
... anos como deputado federal —, as eleições brasileiras vêm sendo sucessivamente fraudadas, ... , tinha o seguinte teor: "A apuração dos votos dar-se-á exclusivamente de forma manual, por o da contagem de cada um dos registros impressos de voto, em ... -
Análise da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - 'Lei da Ficha Limpa
... @17.2 Inaplicabilidade às Eleições de 2010 ... No julgamento do Recurso ... Gilmar Mendes, o STF, por maioria de votos, afastou a aplicação da LC nº 135/2010 às ... Contagem do prazo – O prazo de inelegibilidade de 8 ...
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Justiça Eleitoral não pode impor censura prévia a artistas e público
Luiz Queiroz: Justiça Eleitoral não pode impor censura a artistas
... , e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do pode econômico ou o ... ível candidatura, sem pedido explícito de votos, como ocorreu na espécie, não configura ... [32] Recurso especial. Processo. Contagem de prazo. Propaganda eleitoral. Restrições ... -
Até tu, prefeito! Sobre quando as redes sociais on-line chegam às eleições municipais
No Brasil as disputas municipais cumprem o papel de eleições de meio termo, pois elas permitem antecipar as tendências do eleitorado para as candidaturas nacionais seguintes. Porém, a dinâmica das campanhas locais tem como especificidade a indicação de um tipo de relação e comportamento político próprio das disputas municipais. A proximidade entre candidatos e eleitores é um delimitador de...
... Políticos podem traçar estratégias de disputa por votos sem se preocupar com o que ocorre nas outras esferas da Federação; os ... , coligação, jingle, sentimento, praça, urna, grande, sucesso, contagem, avenida, turno, papo, forte, crescer, ontem, pessoal, jornada, continuar, ... -
AIME - ação de impugnação de mandato eletivo
... de estrita lisura e legitimidade nas eleições ... Os fundamentos para o acatamento do pedido ... 1 - impugnados - ... votos - ... % dos votos válidos ... 2 - candidatos ... contagem do prazo decadencial da AIME, consoante o art ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... eleições e os efeitos das decisões jurisdicionais nessa ... 9 de dezembro de 1996, por unanimidade de votos, houve o indeferimento da medida cautelar de ... ou transferência para reserva 217 e contagem de tempo de serviço, 218 bem como ... 210 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001164-39.2017.5.06.0413), 23-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Não se cogita de necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, haja vista que a controvérsia central discutida no feito diz respeito à regularidade dos atos procedidos pela mesa apuradora das eleições sindicais, e não, propriamente, a questões alusivas à elegibilidade das chapas candidatas ou de seus...
... procedidos pela mesa apuradora das eleições sindicais, e não, propriamente, a questões ... VALIDADE E CONTAGEM DE TODOS OS VOTOS DEPOSITADOS. Não retira a ...