Contagem dos votos nas eleições
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
.... Para todas eleições, é repetida a redação do art. 88 § 3o, da ... eleitoral é uma forma de captação de votos usada pelos partidos políticos, coligações ou ... após o horário de expediente, a contagem do prazo terá início no dia subsequente, 30 ...
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Eleições colombianas sob a perspectiva de um 'observador eleitoral'
Tiago Asfor: Eleições colombianas por um observador estrangeiro
... dos resultados do "preconteo"[6]: tendo Petro alcançado 40,32% dos votos válidos, Hernandez, 28,15%, e Fico, 23,91%. Esse resultado leva o pleito ...As fragilidades também pareciam presentes no processo de contagem inicial ("preconteo") dos votos pelas mesas de votação: 1) seja porque o ... -
Magistratura TJSP 2021
..., não o fazendo, ter início o prazo de contagem para fins de prescrição intercorrente. . (D) ...eleições periódicas. . Diante desse quadro, é correto ... dependo, assim, de votos de outros candidatos, ou soma de votos, ...
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A segurança jurídica dos resultados das eleições no Brasil
Marcelo de Bessa: A segurança jurídica dos resultados das eleições
... praticadas durante o pleito eleitoral (a exemplo da compra de votos) afetam diretamente a soberania popular e impedem que seja reconhecida a ...ão do resultado eleitoral mesmo após a certificação oficial da contagem de votos e a proclamação dos eleitos. No Brasil, cabe lembrar, se houve ... -
Decisão monocrática Nº 7214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2022
... e sobre a prestação de contas nas eleições”. . Os autores aduzem que . ... estreitamente vinculados ao número de votos válidos obtidos pela agremiação nas eleições ... eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, à obtenção de cadeiras, à ...
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Legislação Complementar
... . § 2º O marco inicial para a contagem do prazo referido no § 1º será estabelecido em ... dados da ata de eleição e apuração de votos da diretoria, registrada em cartório, o número ... estatuto da IGualdade racIal/eleIções/ProfIssões reGulamentadas . IV — organizar e ...
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Direito Constitucional
...-se aprovada se obtiver, três quintos dos votos dos respectivos membros da Câmara dos Deputados ... de sufrágio : direito de voto nas eleições , direito de elegibilidade (direito de ser ... efeito de aposentadoria, é vedada a contagem recíproca do tempo de contribuição na ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... nº 04: Para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com o alistamento ... capítulo 3 o item 9: “Como fazer a contagem dos prazos eleitorais”. . Consoante ... eletrônica, ficando a validade de seus votos condicionada ao deferimento de seu registro por ...
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Propaganda Política
. Manual das Eleições 2018 151 . Capítulo VIII . Propaganda ... pelo pré-candidato para conquistar os votos dos filiados ao seu partido – os que possam ...ção exige quórum de 2/3, sendo a contagem, no caso de eleição majoritária, considerada ...
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Magistratura TJAP 2022
... após a aquisição, iniciando-se daí a contagem do prazo decadencial; . (D) vício de qualidade ...A captação dos votos, objetivo principal das campanhas eleitorais, ...ão observadas no artigo 73 da Lei das eleições (Lei 9.504/1997), se submetendo aos princípios ...
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Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53 CAPUT). NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA.
...Roberto Barroso "fraudou" as eleições de 2020, que o Supremo. Tribunal Federal é uma ...portaria administrativa modificando a contagem dos. votos, centralizando no TSE, segundo ela, ... -
Direito coletivo do trabalho
.... Como deve ser feita a contagem da quantidade de trabalhadores para efeito da ... foram fragmentados por cidades; e as eleições controladas pelas diretorias sindicais ... aquaviário (Conttmaf), por maioria dos votos (6 votos a 3), o Plenário do STF concluiu que a ...
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Magistratura TJBA 2019
.... 67. Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à ... não tendo havido pedido explícito de votos, houve menção expressa à pretensa candidatura ...43, § 1º). O termo inicial para a contagem do prazo de 5 (cinco) anos é a data de ...
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Representação por Captação e Gastos Ilícitos em Campanha (art. 30-A da Lei nº 9.504/97)
... que as condutas que violam a lei das eleições desafiam a representação eleitoral, em regra. ...Diante da anulação dos votos atribuídos ao candidato cujo diploma foi cassado ... de Sufrágio, observando-se o prazo, sua contagem e os efeitos lá delineados. Para análise ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... com deficiência ao voto secreto em eleições e plebiscitos, sem intimidação, e a ...ão aqueles que obtiverem o maior número de votos e a maioria absoluta dos votos dos representantes ... por tempo de contribuição ou da contagem recíproca do tempo de contribuição a que se ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
.... § 1º. Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de ...ções que obtiverem 2/3 (dois terços) dos votos. (Incluída pela Lei nº 2.693, de 23.12.1955) . ... para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses. (Incluído pelo ...
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Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
...64/90, cometido nas eleições de 2014 (ou 2016 ou 2018) . . Sabe-se que a ... o representado pela prática de compra de votos, condutas vedadas, etc. . Necessário lembrar ...ção, pelo que não tem início a contagem dos 8 anos da inelegibilidade. Não obstante ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... que causem desequilíbrio na obtenção de votos, comprometendo a igualdade da disputa eleitoral, ... a normalidade e a legitimidade das eleições (abuso de poder econômico). [..] (Ac. de ... por si só, não afasta a regra geral de contagem dos prazos previstos no art. 184 do Código de ...
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Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997
. Estabelece normas para as eleições. O VICE-PRESIDENTE DA REPúBLICA no exercício ... que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. § 1º ..., a fim de alterar a apuração ou a contagem de votos;. II — desenvolver ou introduzir ...
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Direito Eleitoral
...ção, mas somente se aplica às eleições que ocorram após 1 ano de sua vigência. Ou ... de Presidente ou Governador, de 50% + 1 dos votos válidos para que seja eleito em primeiro turno. ...ões e incidentes durante os trabalhos de contagem e apuração dos votos, expedir os boletins de ...
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Direito Constitucional
... se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. Será então promulgada ..., a contar do ano seguinte ao das eleições" parlamentares; B: incorreta, pois a Constituiç\xC3"... quadros da Magistratura, assegurada a contagem do tempo de serviço anterior para efeito de ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... da lei e ao justo equilíbrio entre os votos divergentes e ao interesse social” ( ibidem ). ... nacional o dia em que se realizarem eleições gerais em todo o país. . Parágrafo único. ...385). . Por outro lado, a contagem do prazo de cinco dias para apresentação dos ...
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O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
...ão estavam verdadeiramente influenciando os votos" prolatados pelos ministros. . Amparou a suposi\xC3"...Assim, para efeito de contagem, considerou-se a constância de representação ... peso, com livre exercício do voto em eleições probas e equânimes, o que foi, de forma ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
...2957 do Código Civil italiano). A contagem da prescrição presuntiva inicia-se ao mesmo ... por meio de processos que envolvem eleições populares, mas também são escolhidos por ... lido (julgamento por maioria de cinco votos contra quatro) foi da juíza Ruth Bader Ginsburg, ...
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Urna eletrônica, segurança no exercício da cidadania
...@Introdução. Nas eleições gerais de 2014, a disputa eleitoral despertou o ... atacando a confiabilidade na apuração dos votos e da infalibilidade da urna eletrônica, desde o ...contagem manual dos votos envolvia um grande número de ...