contencioso civil
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Acórdão nº 441771 de 2ª Turma, 5 de Agosto de 2005
... INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL, CONFIGURAÇÃO, OFENSA INDIRETA ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...
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Acórdão nº 414556 de 2ª Turma, 7 de Octubre de 2005
... CÓDIGO CIVIL, CONFIGURAÇÃO, OFENSA INDIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... Publicação ...
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Acórdão nº 414737 de 2ª Turma, 14 de Octubre de 2005
... CÓDIGO CIVIL, CONFIGURAÇÃO, OFENSA INDIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... Publicação ...
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Acórdãos nº 1040418-25.2016.8.26.0576 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Natureza de procedimento não contencioso, com o que se afasta ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal pactue a execução de ... II – às hipóteses de transação no contencioso tributário de pequeno valor, nos termos previstos em lei, observado o ...
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Decisão Monocrática N° 07006957220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS. CARÁTER CONTENCIOSO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE....
... Tribunal de Justia, cuja ementa a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAO DE SENTENA POR ARTIGOS. CARTER ... a fase de liquidao de sentena evidenciam que o carter contencioso a justificar o arbitramento de honorrios advocatcios. 3. Agravo de ... -
Acórdão nº 2008/0089606-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE ... é devida pela Fazenda exeqüente tendo em vista o caráter contencioso da exceção de pré-executividade e da circunstância em que ensejando o ...
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Acordao N° 1761397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença por arbitramento. Caráter contencioso no procedimento. Caracterizado. Honorários advocatícios sucumbenciais. Fixação. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. A controvérsia recursal consiste em se verificar a possibilidade de fixação de honorários sucumbenciais na fase de liquidação de sentença. 2. Não há previsão
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE ... SENTENÇA POR TRAMENTO. CARÁTER CONTENCIOSO NO PROCEDIMENTO ... CARACTERIZADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão nº 2008/0101048-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO ... , ou não, no caso concreto, de tais institutos situa-se no contencioso de direito comum, que não autoriza a admissão de recurso ...
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Acordao N° 1440862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Liquidação de sentença por artigos. Caráter contencioso. Fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. Possibilidade. Litigiosidade configurada. 1. A fixação de honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença não é regra, mas exceção, e se mostra possível quando configurada litigiosidade entre as partes capaz de prolongar...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... POR ARTIGOS. CARÁTER CONTENCIOSO ... -
Acordao N° 1761361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Liquidação provisória de sentença. Impugnação de cálculos. Caráter contencioso. Honorários advocatícios. Fixação. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. O artigo 85, § 2º, do código de processo civil, invoca alguns critérios norteadores da atuação judicial quando da fixação da verba sucumbencial, referentes ao grau de...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL". LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA ... DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS. CAR\xC3"ÁTER CONTENCIOSO. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO ... -
Acórdão Nº 5000543-05.2021.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
... de indenizaes pagas anualmente e otimizar os recursos pblicos e privados da companhia",na demanda coletiva foi criadoprocedimento contencioso administrativoprprio para o atendimento dos consumidores/fumicultores.Destarte, a soluo administrativa adotadavisa dar plena efetividade ao ...
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Acórdão Nº 0007160-93.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-04-2023
... CIVIL. PRECEDENTES ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO ... - A ação ... contencioso, que não gera prevenção para eventual ação que venha a ser ...
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Acordao N° 1644910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Ação civil pública. Cédula de crédito rural. Expurgos inflacionários. Liquidação imprópria. Semelhança com ação de conhecimento. Caráter contencioso. Fixação de honorários. Cabimento. Decisão reformada. 1. Segundo o art. 85, § 1º, do código de processo civil - cpc: ?são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no...
... LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA ... AÇÃO CIVIL" PÚBLICA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... LIQUIDA\xC3" ... SEMELHANÇA COM AÇÃO DE CONHECIMENTO. CARÁTER ... CONTENCIOSO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA ... 1. Segundo o ... -
Acórdão nº 504856 de 2ª Turma, 8 de Octubre de 2004
- CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA À CONSTITUIÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. I. - Somente a ofensa direta à Constituição autoriza a admissão do recurso extraordinário. No caso, o acórdão limita-se a interpretar normas infraconstitucionais. II. - Ao Judiciário cabe, no conflito de interesses, fazer valer a vontade concreta da lei, interpretando-a. Se, em...
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Sobre as organizadoras e autores
... Técnica em Regulação de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). E-mail: ... Com vasta experiência em contencioso civil consumerista, a advogada tem atuação destacada em ações ...
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Acordao N° 1329650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Direito processual civil e direito civil. Família. Ação de divórcio contencioso. Preliminar. Violação do devido processo legal e cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide. Prova testemunhal. Inutilidade. Princípio da persuasão racional. Rejeição. Mérito. Família. Casamento no regime de comunhão parcial dos bens. Divórcio. Partilha. Bens móveis adquiridos na constância do...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... CONTENCIOSO ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... quanto à aplicação de normas específicas do Código de Processo Civil. No âmbito de aplicação do Código de Processo Civil ao contencioso ...
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Efeitos dos recursos
... Curso sistematizado de direito processual civil ... São Paulo: Saraiva, 2008. v. 5, p. 78-9). (372) A consciência de que ... v. V, p. 396; ALVIM, Arruda. Novo contencioso ...
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Acórdãos nº 1009493-72.2015.8.26.0126 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... Cabimento. Caráter contencioso dos embargos. Inteligência do disposto no artigo 85, §§ Civil. Recurso adesivo a que se dá provimento. Cuida-se de embargos a ...
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Abreviaturas
... CADH Convenção Americana sobre Direitos Humanos CCCN Código Civil e Comercial da Nação CIDH Comissão Interamericana de Direitos Humanos ... Adm. Fed. Câmara Nacional de Apelações no Contencioso Administrativo Federal CNT Comissão Nacional de Telecomunicações Cód ...
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Acórdãos nº 1004094-73.2018.8.26.0541 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... do artigo 381, inciso III do Código de Processo Civil" - Ação de exibição de documentos não prevista pelo C\xC3" ... pleitear a exibição de documentos sem caráter contencioso. Aplicação do disposto no artigo 382, § 4º do Código de ...
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Acórdãos nº 1002285-94.2018.8.26.0073 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... do artigo 381, inciso III do Código de Processo Civil Ação de exibição de documentos não prevista pelo ... pleitear a exibição de documentos sem caráter contencioso. Aplicação do disposto no artigo 382, § 4º do Código de ...