contencioso civil
- Acórdão Nº 8000495-69.2017.8.24.0000 do Órgão Especial, 15-06-2022
-
Acórdão nº 2007.01.00.009566-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Julio de 2007
Assunto: Pensão - Servidor Público Civil - Administrativo ... Autuado em: 19/3/2007 13:20:54 ... Processo ... ária, havendo pretensão resistida, caracterizado está o contencioso ... Dessa forma, considerando que a União tem a prerrogativa de ser ...
-
Acórdão nº 2007.01.00.009566-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Julio de 2007
Assunto: Pensão - Servidor Público Civil - Administrativo ... Autuado em: 19/3/2007 13:20:54 ... Processo ... ária, havendo pretensão resistida, caracterizado está o contencioso ... Dessa forma, considerando que a União tem a prerrogativa de ser ...
-
Acórdãos nº 1001855-21.2018.8.26.0081 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... termos do artigo 381, inciso III do Código de Processo Civil Ação de exibição de documentos não prevista pelo ... pleitear a exibição de documentos sem caráter contencioso. Aplicação do disposto no artigo 382, § 4º do Código ...
-
Acórdãos nº 0006842-35.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 22 de Mayo de 2019
... 2 Voto nº 12.824 (Câmara Especial) Retificação de registro civil (jurisdição voluntária opção da parte) Conflito de ... em que não se aplica o rigorismo do processo contencioso Inaplicabilidade das regras gerais de competência ...
-
Acordao N° 1431128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Liquidação de sentença. Fase processual litigiosa. Honorários advocatícios. Fixação. Excepcionalidade. Honorários advocatícios. Valor da causa elevado. Critério equitativo. Impossibilidade. Necessidade de observância dos parâmetros do artigo 85, §2º, do cpc. Decisão reformada. 1. De acordo com o disposto no artigo 85, §1º, do código de processo...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE ... SENTENÇA. FASE PROCESSUAL LITIGIOSA. HONORÁRIOS ... ficar evidenciado o seu caráter contencioso ... 3. Consoante art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, os ... - Acórdão nº0003699-40.2015.8.17.2001 de Gabinete do Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto, 07-08-2023
-
Decreto nº 9.360 de 07/05/2018. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, para reduzir a alocação de cargos em comissão na inventariança na Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.
... , contratos, convênios, processo administrativo disciplinar e contencioso judicial depois de aprovadas pelos respectivos coordenadores ou ... decisões em contrário tomadas pelo órgão central de pessoal civil ou medidas tomadas de comum acordo pelo Ministro de Estado da Justiça e ...
-
Medida Provisória nº 899 de 16/10/2019. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.
... II – a adesão nos demais casos de contencioso judicial ou administrativo tributário; e ... III – a adesão no ... 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil ... Art. 5º A transação poderá dispor sobre: ... I – a concessão ...
-
Decisão Monocrática N° 07144746020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-05-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por COMERCIAL DE ALIMENTOS A JATO EIRELI EPP em face de decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível de Taguatinga que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0006983-66.2016.8.07.0007, determinou a realização de consulta nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em nome da agravante. Em consulta aos autos, verifica-se que a apelada pugna, nas...
- Apresentação
- Apresentação
-
Nota à Sexta Edição
... PPP, Lesão por esforços repetitivos, Agentes psicológicos, Contencioso administrativo, Ação Civil Pública e Doutrina ...
-
Referências bibliográficas
... Comentários ao código de processo civil ... 3. ed. São Paulo: RT, 2014 ... ALVIM, Arruda. Anotações sobre a ... 2. ed. São Paulo: RT, 1996. v. 2. ________. Novo contencioso civil no CPC/2015 ... São Paulo: RT, 2016 ... ALVIM, José Eduardo ...
-
Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... Gómez Graduação em Direito (UCAB), Especialização em Processo Civil (UCAB), Mestrado (Stanford), Doutorado (Stanford). Professor de Direito e ... Para a expansão do contencioso empresarial SDUD RXWURV SDtVHV YHU -& &RIIHH -U ³ The Globalization of ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.003, ... 2. Subsecretaria de Tributação e Contencioso; ... 3. Subsecretaria de Fiscalização; ... 4. Subsecretaria de Aduana ...
-
O princípio da separação de poderes
... La jurisdicción contencioso administrativa o ejercicio de la jurisdicción conforme al régimen ... ª, proibiu à Junta “ ( ... ) conhecer nenhum assunto contencioso, civil ou criminal” , interdição que é retomada na Constituição de 1823 ...
-
Acordão do Segunda Turma, 17-10-2018
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. DEPÓSITO JUDICIAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. No julgamento do Recurso Especial n. 1.113.959/RJ, submetido ao rito do art. 543-C do Código de Processo Civil de 19