contestação alimento
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Acórdão Nº 0808209-25.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-04-2023
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE ... GUARDA C/C ALIMENTO. DECISÃO SINGULAR QUE ARBITROU ... ALIMENTOS EM PERCENTUAL NÃO ... iniciando-se o seu prazo para apresentar contestação, nos termos do art. 344, do ... CPC. Intime-se o Ministério Público ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região
... de RITA DE CÁSSIA DA SILVA – EIRELI, alegando que a contestação foi apresentada de forma intempestiva. (ID. f7ba84c) ... Audiência de ... -dor lógico ele faz os serviços de estar olhando o service o alimento vai chegar; que é feito um controle de qualidade pelo reclame aqui e a ...
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Acórdão nº 1007042-25.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-05-2023
Vide acórdão.
... ALIMENTO DIFERENTE DAQUELES COMERCIALIZADOS NA BOMBONIÈRE. INFORMAÇÃO PRESTADA ... Ademais, conforme dão conta as fotografias anexadas na contestação, o direito à informação foi observado pela empresa, tendo em vista a ... -
Acórdão Nº 5000527-36.2019.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... e nove centavos).A primeira Requerida, Citada, apresenta Contestação sustentando que o produto não foi consumido, e apontando a ... A compra de alimento impróprio para consumo, por si só, não é capaz de ensejar a ...
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Acórdão Nº 0300957-77.2017.8.24.0004 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO CÍVEL POR DANOS MORAIS. ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER CONSUMERISTA DA RELAÇÃO QUE NÃO DESONERA O AUTOR DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO CÍVEL POR DANOS MORAIS. ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ... Citado, o requerido apresentou contestação, na qual, em síntese, negou que seu produto tivesse larvas ou que tenha ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Na contestação, a reclamada i nforma que manteve contrato de experiência com o ... “chave de braço” e a forçou a comer o alimento, chamando-a de “chita”. Da agressão restou uma ...
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Acórdão Nº 0020246-95.2020.5.04.0772 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... A situação aludida, como mencionado na contestação, constitui falta grave prevista nas alíneas c e k do art. 482 da CLT ... não denigrem a imagem da reclamada, apenas indicam que o alimento fotografado foi comprado em um restaurante concorrente e que era "hora do ... -
Acordao Nº 140286 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA. FILHO. MELHOR INTERESSE DO ADOLESCENTE 1) Em disputa pela guarda de filho menor, deve o julgador ater-se às necessidades do infante, pois, o seu bem-estar social, psicológico e emocional deve sobrepor-se a quaisquer outros interesses. 2) Pelo menos até que se realize o estudo social e se finalize a fase instrutória da demanda de origem, é prudente a manutenção do...
... do ru.Aps analisar o relato inicial, o magistrado fixou alimento no percentual de 30% (trinta por cento) do salrio mnimo, equivalente a R$ ... -
Decisao Nº 8087453-15.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 09-05-2023
... Procedida a citação e intimação ... Oferecida contestação, o réu arguiu preliminar e, no mérito, alegou que a autora não era ... do mesmo, ademais era o mesmo quem pagava pelos gastos de alimento e saúde da Autora, de forma que a Autora demonstrou os requisitos para a ...
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A prática da vaquejada em xeque: considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade Nº 4.983
... fato de que a Constituição não proíbe o abate de animais para alimento humano, mas sim os maus tratos e as crueldades por ventura perpetrados 16 ... Em contestação, o Ministério Público Federal reiterou todos os fatos e dados da ...
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Da instituição sindical
... , maitres, garçons etc., qualquer seja o modo de preparação do alimento, ou a forma de servi-lo. Tanto assim é, que sequer se cogita da cisão do ... regiões em que se divide o Brasil é fato acima de qualquer contestação. O número de trabalhadores cresceu muitas vezes e o meio social começa a ...
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Subjetividade jurídica e direito dos animais: um caso para a extemporaneidade
O presente artigo pretende realizar uma sucinta investigação acerca da subjetividade jurídica no contexto dos direitos dos animais. Detêm-se em expor alguns obstáculos para a formulação de uma noção de subjetividade jurídica animal a partir de certos pressupostos teóricos da teoria do direito contemporânea. Por isso propõe uma noção extemporânea, deslocada, de subjetividade: uma que, não...
... jurídica se constitui em uma zona de problematização e contestação. Examiná-la envolve colocar em questão, direta ou indiretamente, as ... de maneira distinta com base no tipo de relação observada: alimento, pet , segurança, objetos desportivos, objeto de caça, objeto de ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... contestação dos direitos previstos no parágrafo anterior, o trabalhador deverá ter a ... 2. A gente do mar a bordo do navio deverá receber alimento gratuitamente durante o período de contratação. 3. Marítimos ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... ção de seus filhos, para criar a sua horta, para ter o seu alimento, nós dizemos que há uma nova forma de posse, a posse pro labore, a posse ... Na medida da nova disposição, o teor da contestação do réu não atinge o núcleo essencial da discussão. O réu busca ... -
Glossário
... um argumento com base num detalhe ou num ponto irrelevante; contestação feita de má-fé ... Juristas FilósoFos 205 ... Chirriar = produzir sons ... Pábulo = aquilo que mantém, que sustenta; alimento, sustento; assunto de escárnio ou maledicência ... Palimpsesto = papiro ...
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Acórdãos nº 1010577-11.2017.8.26.0071 de 27ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... dano moral em razão da ingestão de alimento impróprio para consumo. Sentença de procedência ... Citada, a ré ofereceu contestação arguindo, preliminarmente, a inépcia da petição inicial ...
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Acórdão nº 1.0480.14.005763-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE GARRAFA DE REFRIGERANTE CONTENDO CORPO ESTRANHO EM SEU CONTEÚDO (SEMELHANTE A LESMA). INGESTÃO REALIZADA. EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LESÃO À SUA SAÚDE E SEGURANÇA. FATO DO PRODUTO. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. VIOLAÇÃO DO DEVER DE NÃO ACARRETAR RISCOS AO CONSUMIDOR. OFENSA AO DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA.- Há dano moral na...
... , asco e repugnncia que acomete aquele que descobre ter ingerido alimento contaminado por um objeto, semelhante a uma lesma, de origem desconhecida ... -
Acórdão nº 1.0000.20.443734-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2020
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AQUISIÇÃO E CONSUMO DE ALIMENTO CONTAMINADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - ERROR IN JUDICANDO - NULIDADE DECLARADA DE OFÍCIO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO CONFORME VALOR DA CONDENAÇÃO. O valor da condenação ao pagamento de indenização por danos morais deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e da vedaçã
... a ttulo de danos morais, por ter adquirido e consumido alimento contaminado encontrando no interior da embalagem: larva e pedaos de um ... -
Acórdão nº 1.0480.14.005763-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE GARRAFA DE REFRIGERANTE CONTENDO CORPO ESTRANHO EM SEU CONTEÚDO (SEMELHANTE A LESMA). INGESTÃO REALIZADA. EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LESÃO À SUA SAÚDE E SEGURANÇA. FATO DO PRODUTO. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. VIOLAÇÃO DO DEVER DE NÃO ACARRETAR RISCOS AO CONSUMIDOR. OFENSA AO DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA.- Há dano moral na...
... , asco e repugnncia que acomete aquele que descobre ter ingerido alimento contaminado por um objeto, semelhante a uma lesma, de origem desconhecida ... -
Acórdão nº 1.0338.12.013451-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - DANO MORAL - CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO - FABRICANTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO DE CAUSALIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. A legitimidade para a causa consiste na qualidade da parte de demandar e ser demandada, ou seja, de estar em juízo. A responsabilidade do fabricante é objetiva, conforme art. 12, da Lei 8.
... o produto, na inicial, os Apelados afirmam que todos ingeriram o alimento, o que lhes causou danos morais. Logo, os Apelados so parte legtima ... -
Acórdão Nº 0304693-84.2015.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2021
... pelo salgado estragado; d) diante da negativa em pagar o alimento estragado, a proprietria da panificadora passou a propalar palavras ...
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Acórdão nº 0007999-47.2013.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CORPO ESTRANHO ENCONTRADO NO ALIMENTO – PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO – RISCO À SAÚDE – DANO MORAL EVIDENCIADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – REDUÇÃO – INVIABILIDADE – RECURSO DESPROVIDO.Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a existência de corpo estranho em alimento gera dano
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CORPO ESTRANHO ENCONTRADO NO ALIMENTO – PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO – RISCO À SAÚDE – DANO MORAL ... indeferido se com base nos fatos narrados na inicial e na contestação, pois não verificada a verossimilhança das alegações contidas na ... -
Acórdão Nº 0706371-84.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 27-09-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA CITRA PETITA QUANTO À ANÁLISE DAS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DA LIDE. OCORRÊNCIA. NULIDADE PARCIAL. TEORIA DA CAUSA MADURA. ANÁLISE PELA TURMA DE MATÉRIAS NÃO APRECIADAS. PRELIMINARES REJEITADAS. ALIMENTO IMPRÓPRIO
... PRELIMINARES REJEITADAS. ALIMENTO" IMPRÓPRIO PARA CONSUMO ... LANCHE CONTENDO INSETO MORTO (MOSCA). IRRELEV\xC3" ... recorrida foi omissa quanto às preliminares aventadas na contestação, não havendo ... pronunciamento acerca destas, configurando sentença ... -
Acórdão nº 1.0223.13.009226-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO À SAÚDE - DIREITO SOCIAL COM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO - OBSERVÂNCIA DA DIRETRIZ DO ATENDIMENTO INTEGRAL - SUPLEMENTO ALIMENTAR - FRALDAS - PRODUTO ASSISTENCIAL - RELATÓRIO PRESCRITO POR MÉDICO DO SUS - NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO À CONDIÇÃO DE SAÚDE DEMONSTRADAS - PRESUNÇÃO DE VALIDADE -IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO OU POSTERGAÇÃO DE TRATAMENTOS -...
... digna e saudvel, sendo que o Pediasure pode ser enquadrado como alimento funcional ou nutracutico, porque se destina a afetar beneficamente uma ou ...