contestação alimento
-
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0032008-95.2018.8.19.0001 (Fazendária), 31-01-2019
Nº processo: 0032008-95.2018.8.19.0001 Recorrente: ANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRISÃO ILEGAL. DANO MORAL. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por ANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pleiteando reparação por danos materiais e morais decorrentes de prisão...
- Processo nº 0269152-56.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 28 de Mayo de 2018
- Processo nº 0009869-65.2015.8.19.0063 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Septiembre de 2017
-
Alimentos
... com a sobrevivência do ser humano, compreendendo não só o alimento propriamente dito, mas também a saúde, a habitação, o vestuário, a ... coobrigados, cabe ao autor requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério Público, após a ...
-
Juíza do DF condena iFood a indenizar cliente que encontrou barata no pedido
iFood deverá indenizar cliente que encontrou barata em pedido
... a risco, ante a comercialização e posterior ingestão de alimento impróprio para consumo, capaz de gerar sensação de repugnância e ... sido intimado em tempo hábil, o aplicativo não apresentou contestação, nem compareceu à audiência de conciliação por videoconferência ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044554-80.2021.8.19.0001 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0044554-80.2021.8.19.0001 Recorrente: LUCAS FIGUERÓ CÂMARA. Recorridos: IBAC INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA. (CACAU SHOW). Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... alimento ou dele feito uso de qualquer outra forma. Link com filme no youtube de 4 ... -
Decisao Nº 0132578-40.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 02-05-2023
... “bichos”, razão pela qual realizou a consumação do alimento sem identificar de imediato ” ... Em contestação, a ré alegou ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011291-49.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0011291-49.2020.8.19.0209 Recorrente: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA Recorrido: CESAR COSTA DE MIRANDA NETO VOTO Fatos: Alega a parte autora que, em maio/2019, sua mãe adquiriu 2 cabines em um cruzeiro da ré, com a única exigência das cabines serem no mesmo andar, entretanto, seu pedido não...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0213803-34.2018.8.19.0001 (Fazendária), 10-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0213803-34.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Adriana dos santos Bezerra RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ERJ REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA JULGADO
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0090794-26.2018.8.19.0004 (Fazendária), 18-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0090794-26.2018.8.19.0004 Recorrente: Município de São Gonçalo Recorrido: João Abreu Monteiro e outro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. APLV. SUPLEMENTO ALIMENTAR NEOCATE. NÃO INTEGRA NENHUMA LISTA OFICIAL PARA DISPENSAÇÃO NO SUS. PARECER...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0006615-28.2019.8.19.0004 (Criminal), 04-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO 0006615-28.2019.8.19.0004 RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ANA JULIA CARVALHO DA SILVA EMENTA: SAÚDE. AUTORA PORTADORA DE DIABETES TIPO I. POSTULA O FORNECIMENTO SOLIDÁRIO DOS RÉUS DE MEDICAMENTOS - INSULINAS - E DO APARELHO FREESTYLE, COM SENSORES POR MÊS. PARECER...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0046078-15.2021.8.19.0001 (Cível), 30-06-2022
PROCESSO: 0046078-15.2021.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. RECORRIDO/AUTOR: RENAN DE FREITAS ONGARATTO Magistrado: Dra. Flavia Santos Capanema de Souza VOTO Adoto o relatório da sentença: "O autor pleiteia indenização por dano moral alegando que adquiriu da ré produto impróprio para consumo. Narra que: no dia 17/12/2020 compareceu ao estabelecimento réu, ocasião em que...
-
Acórdão nº 1.0476.15.002162-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO DE INSUMO ALIMENTAR PELO SUS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL - DESNECESSÁRIA - RECURSO DESPROVIDO.- Não há cerceamento de defesa quando o julgador indefere a produção da prova pericial inútil ao deslinde da controvérsia.
... era imprescindvel para comprovar a enfermidade e a necessidade do alimento pleiteado. Contrarrazes s fls. 43/44. Opina a d ... -
Acórdão nº 1.0476.15.002162-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO DE INSUMO ALIMENTAR PELO SUS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL - DESNECESSÁRIA - RECURSO DESPROVIDO.- Não há cerceamento de defesa quando o julgador indefere a produção da prova pericial inútil ao deslinde da controvérsia.
... era imprescindvel para comprovar a enfermidade e a necessidade do alimento pleiteado. Contrarrazes s fls. 43/44. Opina a d ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005804-49.2019.8.19.0075 (Cível), 31-07-2021
PROCESSO Nº: 0005804-49.2019.8.19.0075 RECORRENTE: PADARIA E CONFEITARIA MOURÃO LTDA-ME RECORRIDO: PATRICIA SANTOS MARINHO RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada na compra de alimento no qual foram detectadas larvas. A sentença acolheu a pretensão, para condenar a ré a pagar danos...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011043-59.2019.8.19.0002 (Fazendária), 28-01-2021
PROCESSO Nº 0011043-59.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI RECORRIDO: HENRIQUE LOSARDO DE ARAÚJO EMENTA: RECURSO INOMINADO. TEMA 106. INSUMO PARA MENOR COM INTOLERÂNCIA A LEITE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE FINANCEIRA DOS GENITORES DO MENO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA DECISÃO DO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. PROVIMENTO DO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... § 1º Não se ... 528, § 7º, e 911, caput. 2. O alimento devido entre cônjuges, decorrentes de obrigação na linha horizontal, ...
-
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0287079-35.2017.8.19.0001 (Fazendária), 26-06-2018
Nº processo: 0287079-35.2017.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SILVANA LOPES DA COSTA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. OCORRÊNCIA. RECURSO INOMINADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por YANCA VITORIA PINHEIRO DE SOUZA, representada por CATIA PINHEIRO DE LACERDA, assistida da DPGE/RJ, em face do ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0287079-35.2017.8.19.0001 (Fazendária), 28-09-2018
Nº processo: 0287079-35.2017.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SILVANA LOPES DA COSTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Às fls. 148/155, acórdão dando provimento ao recurso do réu, julgando o pedido improcedente: "Trata-se de ação proposta por YANCA VITORIA PINHEIRO DE SOUZA, representada por CATIA PINHEIRO DE LACERDA, assistida da DPGE/
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000783-87.2019.5.07.0007), 2020-12-07
... da Cláusula 9ª das Convenções Coletivas de Trabalho (Contestação Id. 219addc - Pág. 7). Desse modo, não prospera tal insurgência ... é incontroversa a existência de refeitório com fornecimento de alimento in natura , visto que o próprio reclamante, em réplica à ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... contestação, se limitou a sustentar a ocorrência de culpa exclusiva da autora, ao ... Alimento ainda este pensamento com a perfeita dicção do artigo 229 285 da Carta ...
-
Relatório e Voto com número 5022346-72.2022.8.09.0029 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-09-2022
... CAUSA NÃO EVIDENCIADA. PERÍCIA DESNECESSÁRIA. ALIMENTO COM LARVAS. DANO MORAL ... VALOR INDENIZATÓRIO MINORADO. SENTENÇA ... ícia, diante da narrativa dos fatos nas peças inicial e de contestação, alinhada ao conjunto documental ... III- Aplicáveis ao caso as normas ...
-
Acordao N° 1255427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Direito civil, do consumidor e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Ausência de intimação de assistente técnico. Nulidade de laudo pericial. Ausência de demonstração de prejuízo. Prova testemunhal e documental. Irrelevância para o deslinde da causa. Indenização. Fato do produto. Ingestão de alimento. ?bib?sfiha? de carne. Perfuração no esôfago. Diagnóstico de síndrome de boerhave....
... INDENIZAÇÃO. FATO DO PRODUTO. INGESTÃO DE ALIMENTO. “BIB’SFIHA” DE ... CARNE. PERFURAÇÃO NO ESÔFAGO. DIAGNÓSTICO DE ... Em contestação, a segunda ré suscitou preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, ... -
Acórdão nº 1004561-37.2022.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-03-2024
Recurso Inominado: 1004561-37.2022.8.11.0086 Origem: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recorrente: KEILA APARECIDA DA SILVA Recorrido: FUGINI ALIMENTOS LTDA e CRISTALINA ALIMENTOS LTDA SÚMULA DE JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO PERÍODO EM QUE FOI ADQUIRIDO. AUSÊNCIA DE INGESTÃO PELO CONSUMIDOR. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL
... comprovarem que o alimento estava em condigóes de consumo, cuidando-se de ... prova diabólica, o ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012179-22.2018.8.19.0004 (Cível), 05-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ. MENOR COM SETE MESES DE IDADE PORTADORA DE ALERGIA QUE IMPEDE O CONSUMO DE LEITE DE VACA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS DECORRENTE DO DEVER CONSTITUCIONAL DE TUTELA À SAÚDE E À VIDA HUMANA. SÚMULA Nº 65, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TUTELA JURISDICIONAL QUE...
... Decisão antecipando a tutela para que os Réus ... forneçam o alimento indicado (fls. 65/66). Contestação do Estado afirmando que não há ...