contestação alimento
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Acórdão Nº 5005800-31.2021.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INGESTÃO DE ALIMENTO CONTAMINADO. PRESENÇA DE AGULHA NO PRODUTO, ATINGINDO A GARGANTA DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA ACIONADA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA, JÁ QUE (I) O PRODUTO FOI INGERIDO E (II) A PERÍCIA NAS MÁQUINAS NÃO ALTERARIA O QUADRO FÁTICO, JÁ QUE NÃO HÁ PROVA DE...
... corretamente pelo julgamento antecipado da lide, j que (i) o alimento foi aberto e consumido, sendo invivel a realizao de percia tcnica no mesmo ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060146-22.2012.8.19.0021 (Criminal), 06-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE LEITE ESPECIAL. ALERGIA ALIMENTAR. RECURSO MANEJADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONFIRMAR A DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA, CONDENANDO OS RÉUS SOLIDARIAMENTE A FORNECEREM O INSUMO, ALÉM DE CONDENAR O MUNICÍPIO DE DUQUE DE...
... CORROBORAM O ALTO CUSTO DO ALIMENTO, BEM ... CINTIA SANTAREM CARDINALI:16066 Assinado em 06/11/2019 19:17:50 ... Contestação do réu ... MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS em fls. 29/36 tendo afirmado ... -
Acórdão nº 1.0411.16.008705-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - SAÚDE - DIREITO SOCIAL - DIREITO DE TODOS - DEVER DO ESTADO - PARAMETRIZAÇÃO - INTEGRALIDADE REGULADA - PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA - SOLIDARIEDADE SISTÊMICA - FRACIONAMENTO - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - PARALISIA CEREBRAL - FRALDAS DESCARTÁVEIS - INSUMO DE SAÚDE - ALIMENTO FUNCIONAL E NUTRACÊUTICO - COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -...
... em tela, a controvrsia est restrita ao fornecimento pelo SUS de alimento nutracutico (Nutridrink Max, Nutren, Fresubin ou Nutrison Soya), do ... -
Acórdão nº 1.0411.16.008705-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - SAÚDE - DIREITO SOCIAL - DIREITO DE TODOS - DEVER DO ESTADO - PARAMETRIZAÇÃO - INTEGRALIDADE REGULADA - PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA - SOLIDARIEDADE SISTÊMICA - FRACIONAMENTO - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - PARALISIA CEREBRAL - FRALDAS DESCARTÁVEIS - INSUMO DE SAÚDE - ALIMENTO FUNCIONAL E NUTRACÊUTICO - COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -...
... em tela, a controvrsia est restrita ao fornecimento pelo SUS de alimento nutracutico (Nutridrink Max, Nutren, Fresubin ou Nutrison Soya), do ... -
Processo nº 22141/989/21, Acórdão, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 08-02-2022
Representação visando ao Exame Prévio do Edital do Pregão Presencial nº 052/2021, Processo nº 14.514/2021, da Prefeitura Municipal de Mairiporã, tendo por objeto o registro de preços para eventual, fu
... RDC nº 360/2003 “ não se presta a arrefecer a contestação da Impugnante contra a rigidez da descrição da composição nal do alimento descrito no item 6 do Lote 1 ” ... É o relatório. 2 ... DECISÃO ... -
Acórdão nº 0050205-35.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2019
... Apelante alegada na contestação, quando à questão do desrespeito ao direito de defesa e ... má fé da ... PRELIMINAR REJEITADA ... FOTOGRAFIA DIGITAL. PROVA. VALIDADE. ALIMENTO ... IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. INGESTÃO. DANO MORAL ... CONFIGURADO ...
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Do direito das famílias
... AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA EM CASO DE MORTE DE CÔNJUGE ... alimento ...
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Acórdão Nº 0006791-30.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
... Narrou que abriu o pacote e passou a ingerir o alimento, ocasio em que percebeu que no interior da embalagem havia larvas vivas, ...
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Coaraci - Varados feitos de rela��es de consumo, civeis e comerciais
... , após a realização da audiência, para oferecimento de contestação ... Saliente-se que a ausência da parte autora importará em ... ), a perda superveniente do objeto em virtude do fornecimento do alimento requerido ... Em réplica (ID 17586637), o Ministério Público ...
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Acórdão Nº 5000475-49.2021.8.24.0046 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... se considerem verdadeiras as alegaes de que o autor consumiu o alimento produzido e comercializado pelas rs, com o prazo de validade vencido, no ...
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Acórdão Nº 5001548-92.2020.8.24.0013 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. CONTAMINAÇÃO DE PRODUTO (EXTRATO DE TOMATE) COM CORPO ESTRANHO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. DEFENDIDA A INEXISTÊNCIA DE ABALO ANÍMICO INDENIZÁVEL. TESE ARREDADA. AQUISIÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO, CONTENDO ROEDOR EM DECOMPOSIÇÃO. ALIMENTO INGERIDO. RELATO DE MAL-ESTAR DIGESTIVO. EXPOSIÇÃO CONCRETA AO RISCO À SAÚDE E...
... da consumidora e fluxograma e descrio do processo de produo do alimento (evento 19 - laudo 2 e outros 4). Argumentouque no houve consequncia ... -
Decisao Nº 0004961-71.2023.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-11-2023
... PRODUTO DOTADO DE VÍCIO QUE O TORNA IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. ALIMENTO VENDIDO COM VALIDADE VENCIDA ... FRUSTRAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO ... A parte acionada, em sua contestação, sustenta que o produto supostamente adquirido no Supermercado da ré não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000576-10.2019.5.07.0033), 2020-08-31
... pelo patrono do reclamante em sede de manifestação a contestação ... Veja-se que a concessão de alimentação pelo empregador está ... O fornecimento de vale alimentação ou de alimento pelo empregador. Sobre o tópico em tela, dispõe a cláusula vigésima ...
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Acórdão nº 0552034-18.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA. MANUTENÇÃO FORNECIMENTO DE ... ALIMENTO/MEDICAMENTO/TRATAMENTO ADEQUADO. RESPONSABILIDADE ... DO ESTADO. DIREITO ... O Estado da Bahia ofereceu contestação às fls. 50-66 dos autos digitais ... Apelação do Estado da Bahia às ...
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Decisao Nº 0059416-46.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-01-2022
... RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO PELA PLATAFORMA UBER EATS. ATRASO NA ENTREGA ... CANCELAMENTO DO PEDIDO ... Em sede de contestação, a empresa Ré alega, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. No ...
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Decisao Nº 0000355-55.2023.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-10-2023
... A parte Ré apresentou contestação (evento de nº. 11) ... O juízo a quo julgou ... alimento, pois, invariavelmente, estará presente a potencialidade lesiva ...
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Jurisprudência e Ementário
... RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO. INGESTÃO. REEXAME DOS ELEMENTOS DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. DANO MORAL ... É que o INSS, em sua defesa (contestação) discute o mérito sustentando a inexistência do direito do autor. 2 ...
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Decisao Nº 0001861-37.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-07-2022
... A parte Ré apresentou contestação (evento de nº. 13), arguindo preliminares de incompetência dos juizados, ... em razão da insuficiência de provas e da não ingestão do alimento ... Inicialmente, cumpre esclarecer que a parte Ré ...
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Decisao Nº 8053496-23.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... ALIMENTO PARA O CONSUMO. NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO, DA ILICITUDE NEM DO NEXO ... produto (este dia 21 e aquele dia 28) A Ré instruiu a sua contestação com a prova de ida à residência da Autora, que subscreveu formulário ...
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Decisão monocrática Nº 62703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... a autoridade reclamada determinou a inclusão da TBT Industria de Alimento no polo passivo do feito, sem que ela tenha participado da fase de ... , que terá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a sua contestação” ... No ponto, registro meu entendimento de que, constituindo a ...
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Decisao Nº 0026866-61.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 23-11-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE CONSUMO. REVELIA. ALIMENTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO. REFEIÇÃO COMERCIALIZADA EM RESTAURANTE DA RÉ ... comprovar os fatos, bem como que a Ré sequer apresentou contestação ou compareceu em audiência. Presentes as condições de admissibilidade ...
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... * Coelho: diminuição do consumo de água e alimento, olham para a parte de trás da gaiola, movimentos limitados, ... O réu apresentou contestação às fls. 67/69 (doc. 0068), reconhecendo que conviveu com a autora pelo ... -
Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... 1467, I do CCB os hospedeiros, ou fornecedores de pousada ou alimento são credores pignoratícios ex legge, sobre as bagagens, móveis, joias ... pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor ...
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Elementos da análise institucional
... aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação" administrativa ou judicial.” e “§ 10. Antes da expedição dos precat\xC3" ... , entenderam necessário sacrificar um deles para obtenção de alimento, resolvendo matar o marinheiro mais novo, sem filhos e que ficara doente ...
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A Construção de um Critério Multidimensional Psicossocial para a Configuração do BPC Assistencial
... "Já não restrita ao eixo da classe, a contestação abarca agora outros eixos de subordinação, incluindo a diferença ... , sin unas mínimas possibilidade de acesso a educación, salud, alimento, etc, no es pos-sible el ejercicio de la liberdad individual" (PÍSON, ...