contestação alimento
-
Processo nº 0001115-14.2014.8.19.0082 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... alimento impróprio para o consumo. Responsabilidade ... morais. O primeiro réu alegou em contestação às fls. 37/48 ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.065293-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CERCEMAENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRODUTO ALIMENTICIO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO FORNECIDO DURANTE INTERNAÇÃO HOSPITALAR - INSETO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA Não sendo a parte autora obrigada a produzir prova contra si mesma, não há o que se falar em cerceamento de defesa pela não tomada de seu depoimento pessoal, dada a inutilidade da prova. O...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001095-04.2016.5.06.0005), 19-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. REVERSÃO. DANOS MORAIS. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho. Na hipótese, além de não haver prova robusta da conduta faltosa, é evidente que a falsa imputação de um crime causou abalo emocional...
... pleiteado pelo obreiro, possibilitando o oferecimento de contestação específica e o pleno exercício do direito de defesa ... Rejeito a ... por outros dois funcionários da Empresa para verificar o alimento que estava dentro do banheiro, escondido no balde levado pelo autor " ... -
Acórdão Nº 0300191-13.2017.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... AQUISIÇÃO DE ALIMENTO FABRICADO PELA REQUERIDA (AMENDOIM DOCE). ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ... 33/46, em forma de contestação, impugnou a justiça gratuita deferida ao autor e, no mérito, alegou que ...
- Acórdão Nº 0020551-17.2012.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
-
Acordao N° 1434835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Reexame necessário. Apelação cível. Direito administrativo e ambiental. Ação popular. Área de proteção ambiental. Zona tampão. Licença para comércio ambulante. Venda de alimentos. Inexistência de proibição da atividade. Baixo impacto ambiental. Competência da administração regional. Inexistência de vícios no ato administrativo. Área urbana e antropizada. Degradação do meio ambiente e do nexo...
... Citado, o demandado Josimar apresentou contestação (ID 83165627), alegando que exerce atividade ... de comércio ambulante no ... preparação de alimento seguro segundo as normas sanitárias. Observamos que a montagem da ... -
Acórdão Nº 08100355020188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 24-08-2021
... CORPO ESTRANHO ENCONTRADO EM BISCOITO. ALIMENTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO. VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGURANÇA. DANOS MORAIS ... corpo estranho no biscoito, impróprio para o consumo, sem contestação das demandadas em audiência ... RECURSO: " ... Normal 0 ...
-
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... ência temporária, enquanto resistirem às tentativas de contestação, até que se apresente nova teoria que popperianamente a refute, exibindo ... embebidas pela delícia açucarada do mel da legalidade , um alimento fundamental, e, no mais das vezes, restam iludidos pela máscara amena que ...
-
A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...
... e 61-B do CFlo ao bioma Mata Atlântica, não tenha sofrido contestação judicial ou extrajudicial, com o advento da retomada desse entendimento ... a seres humanos, isto é, os serviços ecossistêmicos, tais como alimento, água, controle de enchentes e doenças, os benefícios recreativos e ... -
Apresentação
... ável que, para o nascimento de uma petição – inicial, contestação e réplica –, projeto da sentença, bem como dos recursos, estes devem ... A produção do raciocínio lógico representa o verdadeiro alimento ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.466918-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRODUTO ALIMENTÍCIO IMPRÓPRIO AO CONSUMO - INGESTÃO PELO CONSUMIDOR - DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL EVIDENCIADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- O direito à alimentação adequada está contemplado no art. 25, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo a sua definição ampliada pelo art. 11, do...
-
Acórdão nº 1.0708.08.024335-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - REFRIGERANTE - ACIDEZ ELEVADA - PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO - INGESTÃO PELO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - TERMOS INICIAL - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. De acordo com o art. 370 do CPC/2015, a prova é destinada à formação do convencimento do julgador, sendo...
-
Acórdão nº 1.0708.08.024335-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - REFRIGERANTE - ACIDEZ ELEVADA - PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO - INGESTÃO PELO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - TERMOS INICIAL - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. De acordo com o art. 370 do CPC/2015, a prova é destinada à formação do convencimento do julgador, sendo...
-
Acórdão nº 1.0000.20.466918-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRODUTO ALIMENTÍCIO IMPRÓPRIO AO CONSUMO - INGESTÃO PELO CONSUMIDOR - DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL EVIDENCIADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- O direito à alimentação adequada está contemplado no art. 25, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo a sua definição ampliada pelo art. 11, do...
-
Abate Bovino e Rede Industrial: um estudo sobre a introdução e gestão racional e econômica das emoções dos animais
Este artigo tem como objetivo discutir as novas exigências impostas ao mercado da carne para atender as preocupações éticas com as condições de vida e morte dos animais. Essas exigências, traduzidas nas normas de bem-estar animal e abate humanitário, levam os mercados a adotar novas estratégias com vistas a adequar as suas formas de atuação em termos práticos e morais. A partir dessa questão mais
... E, em segundo lugar, o da contestação social e da crítica, efetivada por agentes não econômicos, mas que ... vida física e emocional dos animais destinados à produção de alimento é recolocada nos dias de hoje num contexto de hiperobjetivação dos ... -
Acórdãos nº 1056760-87.2016.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... INGESTÃO DE ALIMENTO COM INSETO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... ção nº 1056760-87.2016.8.26.0002 -Voto nº 9.814 4 Contestação da ré BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A ...
-
2020.1 - XXXI Exame de ordem
... , assinale a opção que indica quem tem obrigação de pagar alimento a Salomão ... (A) Marcos é obrigado a pagar alimentos a Salomão, no ... Daniela, devidamente citada, deixou de oferecer contestação, mas, em litisconsórcio com seu marido José, apresentou reconvenção em ...
-
Decisao Nº 0159900-06.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... voo ao se abrir a caixa e ao outra continuou a infestar o alimento, causou-lhe uma má-digestão e uma ânsia de vômito, tendo que utilizar ... A Parte ré em contestação suscita preliminar de incompetência por complexidade de causa. No ...
-
Decisao Nº 0001885-66.2023.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-11-2023
... PRODUTO DOTADO DE VÍCIO QUE O TORNA IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. ALIMENTO VENDIDO COM VALIDADE VENCIDA ... FRUSTRAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO ... Em sede de contestação, a Acionada assevera a ausência de ato ilícito e refuta a pretensão ...
-
Decisao Nº 0003440-38.2023.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-08-2023
... ALEGAÇÃO DE PROBLEMA DE SAÚDE CAUSADO POR INGESTÃO DE ALIMENTO FORNECIDO PELA PARTE RÉ. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO ... 3. A parte ré apresentou contestação ... 4. A sentença julgou improcedente a ação. A parte autora ...
-
Acórdão do Superior Tribunal de Justiça
CONSUMIDOR É INDENIZADO POR CORPO ESTRANHO ENCONTRADO EM ALIMENTO, MESMO QUE NÃO OCORRA INGESTÃO ... Tribunal: STJ/MG ... Órgão ... Contestação: BIMBO DO BRASIL LTDA aduz, em síntese, que possui rígido controle de ...
-
Acórdão nº 1.0686.11.004359-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONSUMO DE ALIMENTO ESTRAGADO - BISCOITO ENVENENADO. MALES À SAÚDE - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO - NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. Impõe-se a manutenção da sentença que julga improcedente o pedido inicial que busca condenar a parte...
-
Campo formoso - Vara c�vel
... a parte autora para apresentar manifestação sobre a contestação e documentos que o acompanham em 15 dias ... CAMPO FORMOSO/BA, 29 de ... ência de conciliação as partes chegaram a um acordo acerca dos alimento aos menores (ID 10956322), homologado em ID 12044151 ... O requerido ...
-
Acórdão nº 50008888520208210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE BEBIDA (ÁGUA DE COCO) COM CORPO ESTRANHO EM SEU INTERIOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE INGESTÃO DO PRODUTO CONTAMINADO OU DE QUE OS CONSUMIDORES, PELO MENOS, O TENHAM LEVADO À BOCA. INOCORRÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ALEGADO MAL ESTAR FÍSICO E A INGESTA DO LÍQUIDO. FATO DO...
... 11) ... A parte ré foi citada e apresentou contestação, sustentando inicialmente a litigância de má-fé dos autores ... o nexo de causalidade entre a referida despesa e a ingestão do alimento impróprio para o consumo ... Nesse norte já se posicionou o e. STJ, o ... -
Acórdãos nº 1002345-73.2015.8.26.0590 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... Compra e venda - Vício no produto - Inseto em alimento (queijo frescal) - Sentença de improcedência - Ausência de ... 01/12). Em contestação, o supermercado corréu (Ulisses Alves Domingues & ...