contestação alimento
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... agir e a legitimidade não são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ou legitimidade é ... de convenção: os hospedeiros, ou fornecedores de pousada ou alimento, sobre as bagagens, móveis, joias ou dinheiro que os seus consumidores ou ...
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... Após a primeira guerra mundial, o alimento adquiriu uma nova expressão no sistema internacional. Em decorrência das ... o avanço do comunismo como para evitar qualquer atitude de contestação por parte dos países. A FAO que, nesse contexto, já tinha 25 anos de ... -
Acórdão Nº 0304280-78.2017.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... resposta sob a forma de contestao, sustentando, em sntese, que o alimento no foi consumido e queno h danos.No mesmo norte foi a resposta da segunda ...
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Decisão monocrática Nº 0601638-87.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 30-09-2022
... no eleitorado ao vincular a imagem do Representante tirando alimento das pessoas carentes ... Foi juntada aos autos contestação ...
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Decisão com número 5045014-90.2023.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 22-02-2023
... Antecipada, a fim de que o Estado de Goiás disponibilize o alimento necessário para ... subsistência do autor, paciente prematuro com quado ... querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... Regularmente citada, a União Federal apresentou a contestação de fls. 305/316, seguida dos documentos de fls. 317/369, argüindo, ... de prejuízo a saúde humana como conseqüência do consumo deste alimento geneticamente modificado. Apesar de todos os elementos analisados pela ... -
Acórdão Nº 0302697-22.2017.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... deduziu que observa dos preceitos sanitrios para manuseio do alimento e que no haveria qualquer tido de desvio. Concluiu pela improcedncia dos ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0052522-31.2016.8.19.0004 (Cível), 23-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CRIANÇA PORTADORA DE ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA (CID K52.2). FÓRMULA DE AMINOÁCIDOS LIVRES. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PRODUTO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. 1. Menor impúbere que tem necessidade de ingestão regular de alimento especial em razão de ser portadora de alergia à roteina...
... Menor impúbere que tem necessidade de ingestão regular de ... alimento especial em razão de ser portadora de alergia à roteina ... do leite de ... 53 ... Citado o Estado oferece contestação às fls. 76 e seguintes, alegando, ... em síntese, que o insumo requerido ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 336 do CPCn. “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com ... 12.5.1990) ... 7. Alimentação Na alimentação, quando o alimento for preparado pelo próprio ... empregador, o desconto não poderá ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , por exemplo, passam a integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do trabalho, no qual somente ... Civil serem absolutamente impenhoráveis as provisões de alimento necessárias à manutenção do servidor e de sua família, bem como os ...
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Acórdão Nº 0800078-40.2021.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-09-2023
... PEDIDO DE ALIMENTO POR APLICATIVO. ENTREGA NO REALIZADA. CULPA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS NO ...
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Direito Processual Civil
... Após devidamente citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge. Considerando essa situação ... de Mercadinho dos Suínos Ltda., em decorrência do consumo de alimento inapropriado ven-dido pelo réu. O pedido foi julgado procedente em ...
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Capital - 7ª vara de família
... Sofia Teixeira na modalidade compartilhada formulado na contestação (Id. 232410193), este se mostra incontroverso, haja vista que a Autora, na ... Sobre a prestação de alimento, dispõe o Código Civil, in verbis: ... “Art. 1.694 ...
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Direito Civil
... pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor ”. GN ... 1.696 do CC dispõe que: “O direito à prestação de alimento é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, ...
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Acórdãos nº 1002876-36.2018.8.26.0597 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... alimento. Afirma a autora que entrou em contato com a ré, que efetuou a troca do ... Em contestação, a ré não nega o ocorrido, apenas argumenta que a autora não ...
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Decisão Monocrática Nº 0600560-26.2014.8.24.0011 do Terceira Vice-Presidência, 01-07-2019
... comprovar o ilícito civil, ou seja, a existência de fungos no alimento adquirido no estabelecimento réu, foram juntadas em dois momentos: após a contestação (fls. 92-96) e com a réplica (fls. 111-113) ... Ocorre que, de ...
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Acórdão nº 1025063-69.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1025063-69.2021.8.11.0041Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Ana Lucia da Costa MeiraRecorrida(s):Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:28 de março de 2023SÚMULA DE JULGAMENTO...
... por necessidades financeiras, a ponto de não conseguir adquirir alimento para a sua subsistência, ou de cumprir com seus compromissos financeiros, ... instruem a petição inicial e que não foram impugnados na contestação. Os descontos foram efetuados com base no disposto no art. 21, I do ... -
Acórdão Nº 0800623-48.2016.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-03-2020
... , g) o simples fato de levar a boca corpo estranho encontrado em alimento industrializado (REsp 1.644.405). Com efeito, em situaes distintas das ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0182410-86.2021.8.19.0001 (Cível), 09-11-2023
Apelações. Ação de obrigação de fazer proposta em face do Est. do Rio de Janeiro e do Município de Nova Friburgo objetivando a condenação do ente público a fornecer o tratamento indicado na inicial ("fórmula" Pregomin Pept 400g, para criança com menos de 1 ano de idade, portadora de refluxo esofágico severo). Sentença que julgou procedente o pedido e condenou os réus a fornecerem o insumo ou...
... O Estado do Rio de Janeiro apresentou contestação (índice 73), ... sustentando, em síntese, a Assistência Social - ... alimento pela autora ... O Município de Nova Friburgo ofereceu contestação ... -
Acórdão Nº 0002701-20.2019.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 30-05-2022
... Asseveram que a nota fiscal apresentada junto à contestação diz respeito a outro negócio jurídico alheio à ... presente demanda, e, ... “Benedito J/A Alimento” ... por contra a apelada Comércio de Cereais Yokotobi (mov. 60.6), ...
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Direito dos contratos
... Ou seja, um dá uma coisa (um alimento, um móvel, um eletrodoméstico) e o outro dá dinheiro ou outro valor ... ência da evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos ... (B) Verificada a evicção, o contrato será ...
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Réplica. Dano moral puro. Ofensa em contestação
... : “Put yourself into my shoes, because a man’s meat is another man’s poison”, isto é, “ponha-se dentro dos meus sapatos, pois o alimento de um homem pode ser veneno para o outro”. Ou, como se diz em português, “pimenta nos olhos dos outros é colírio”. Ninguém sabe o que passa ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... 26, 48, 53, 54 e 63), A P, aos 8/9/2000, ... apresentou contestação, na qual alegou, em síntese, preliminar de incompetência do ... juízo e ... antecipada que pleiteou a fixação de alimento provisório, porque ... entendeu que faltava prova pré-constituída da ... -
Relação médico-paciente
... escrito: “Todo animal movente que está vivo pode servir-vos de alimento. Como no caso da vegetação verde, deveras vos dou tudo. Somente a carne ... Na contestação da União, esta sustentou ser parte ilegítima para compor o polo passivo, ...
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Capital - 3� vara de fam�lia
... Tutela de urgência id188600953, reduzindo os alimento para 2 salários mínimos ... Requerida devidamente citada, apresentou ... contestação no id 188600971 ,pugnando em síntese pela improcedência por falta de ...