contestação alimento
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Devidamente citada, a Ré ofereceu contestação ID 186675884 argüindo preliminares de incompetência e prescrição ... de ID 190459720 arguindo que na data da venda, em 17.01.2022, o alimento estava dentro do prazo de validade que iria até 21.01.2022. E, muito ...
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Acordao N° 1696287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação. Civil e processo civil. Preliminar. Violação à dialeticidade. Majoração de alimentos. Ex conjuge. Necessidade-possibilidade-razoabilidade. Idade avançada. Dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Pretensão. Verba sucumbencial. Sucumbência recíproca, mas substancialmente desigual. Rateio consoante a sucumbência havida. Proporcionalidade. 1. Inexiste afronta ao princípio da...
... alimentos ... No ID 126794444, a requerida apresentou contestação. Alegou que: a) durante todo o período de ... casamento, o autor foi o ... acordo, restringindo, assim, o objeto da lide ao arbitramento de alimento ... Consoante se depreende dos autos, a ré apresentou contestação e ... -
Decisao Nº 0060849-85.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-07-2022
... ALEGA A PARTE AUTORA TER REALIZADO PEDIDO DE ENTREGA DE ALIMENTO" (DELIVERY) EM DUPLICIDADE E SOLICITADO O CANCELAMENTO 02 (DOIS) MINUTOS AP\xC3" ... EM CONTESTAÇÃO A ACIONADA DEFENDE A REGULARIDADE DA REFERIDA COBRANÇA, UMA VEZ QUE JÁ ...
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Acórdão Nº 0301520-68.2016.8.24.0081 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. INGESTÃO DE PRODUTO (ARROZ) CONTAMINADO COM CORPO ESTRANHO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DA FABRICANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INGESTÃO DO ALIMENTO. IRRELEVÂNCIA. RECENTE CONSOLIDAÇÃO DO POSICIONAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO DO SUPERIOR...
... AQUISIO DE ALIMENTO (PACOTE DE ARROZ) COM CORPO ESTRANHO (CONGLOMERADO DE FUNGOS, INSETOS E ... -
Acórdãos nº 1002050-43.2015.8.26.0038 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... da autora de apenas dois anos de idade que ingeriu o alimento - Prova de que o alimento estava mesmo estragado e de ... Em contestação as rés impugnaram as alegações da autora (fl. 43/61 e 71/81) ...
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Ação de alimentos
... com a sobrevivência do ser humano, compreendendo não só o alimento propriamente dito, mas também a ... saúde, a habitação, o ... coobrigados, cabe ao autor requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério Público, após a ...
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Notas sobre a complexidade do neoconservadorismo e seu impacto nas políticas sociais
É impossível discutir neoconservadorismo sem destacar a importância dele no atual contexto econômico-político e cultural brasileiro. Cabe afirmar que a intensidade e o ritmo das manifestações neoconservadoras implicam ainda mais os/as assistentes sociais na tarefa de análise, de posicionamento crítico e de intervenção nas relações sociais. O esforço de pensá-las precisa ser sempre plural e...
... Em outras palavras, “o conservadorismo é, e sempre será, alimento imprescindível da reprodução do capital, e por isso nunca sai de cena ... ção coercitiva de reprimir violentamente todas as formas de contestação à ordem social e aos costumes tradicionais” (BARROCO, 2015, p. 624) ... -
Acórdão Nº 0021185-65.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-10-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO. DEVIDO. Hipótese em que o atraso reiterado dos salários configura dano moral pela possibilidade de o trabalhador descumprir suas obrigações mensais e regulares como também por não ter como prover seu alimento e de sua família, o que, por óbvio, gera abalo psicológico ao empregado, humilhação e angústia, o que justifica o deferimento da
... ões mensais e regulares como também por não ter como prover seu alimento e de sua família, o que, por óbvio, gera abalo psicológico ao ... Ainda, conforme termos da Contestação apresentada pela parte, a tese arguida em sede recursal é inovatória, ... -
Decisao Nº 0007918-88.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-07-2023
... PRODUTO DOTADO DE VÍCIO QUE O TORNA IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. ALIMENTO VENDIDO E INAPROPRIADO PARA CONSUMO. FRUSTRAÇÃO DE LEGÍTIMA ... Por sua vez, a Ré, em sua contestação, alega que a troca dos produtos já fora realizada, não havendo que se ...
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Acórdão Nº 0302032-12.2017.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
... efetuou a troca do produto estragado; 4) com a ingesto do alimento, adoeceram e precisaram fazer tratamento para a reidratao do organismo ...
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Intervenção do Estado na Ordem Econômica e no Direito de Propriedade
... perigo público uma inundação, um incêndio, a falta de alimento etc. Em caso de inundação, por exemplo, pode o Poder Público, para dar ... Segundo o art. 20 do Dec.-lei 3.365/1941, a contestação somente poderá versar sobre dois pontos: a) vício do processo judicial; ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... com a sobrevivência do ser humano, compreendendo não só o alimento propriamente dito, mas também a saúde, a habitação, o vestuário, a ... coobrigados, cabe ao autor requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério Público, após a ...
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Acórdão nº 50091580820198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
... consumo de forma imediata, quando passou a filmar e fotografar o alimento em questão. Afirmou que, apesar de contatar o SAC da ré, as tentativas ... 10) ... Citada (Evento 2, DESP4, p. 9), a ré apresentou contestação (Evento 2, PET5). De início, sustentou a impossibilidade de inversão do ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... e o excessivo apego ao costumeiro direito de recorrer, tem sido o alimento para um quadro de retardos, cujo propósito é inviabilizar, pelo ... um interesse próprio ao interesse de outrem, e se divide em contestação – não devo subordinar meu interesse ao de outrem – lesão – não o ...
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Acórdão nº 50026838520188210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA INGESTÃO DO PRODUTO. 1. INCUMBE À PARTE DEMANDANTE A DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC. HIPÓTESE EM QUE A DEMANDANTE NÃO DEMONSTROU MINIMAMENTE A INGESTÃO DO PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O...
... que a prova revelou que os fungos encontrados no interior do alimento periciado não foram manipulados ou implantados pelos demandantes, pois os ... Na contestação, a ré mencionou que seus produtos são fabricados com muita segurança ... -
Acórdãos nº 1021411-14.2016.8.26.0005 de 26ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... INGESTÃO DE ALIMENTO (LINGUIÇA) VENCIDO COM CORPO ESTRANHO (SUPOSTO PLÁSTICO) ... Contestação das rés a fls. 65/76 (Agroindustrial Irmãos Dalla Costa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001133-59.2016.5.07.0014), 2018-06-19
... , a gerente tinha conhecimento do fato do obreiro levar a sobra de alimento para casa e não o advertiu. Outrossim, ainda que a gerente não tivesse ... à refeição dos funcionários da ré, o que contrariado na contestação e no depoimento da segunda testemunha de indicação patronal, já acima ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 606-37.2015.5.23.0131) 08-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Esta Corte Superior entende que a redução desproporcional do direito às horas in itinere configura a invalidade da norma coletiva. E, não obstante a dificuldade em se estabelecer um critério pautado na razoabilidade, para, em função dele, extrair a conclusão acerca da validade ou invalidade da norma...
... árias em parte do contrato de trabalho, quanto ao fornecimento de alimento sem condições de consumo, sendo impossível divisar violação dos arts ... Em contestação, a Ré aduziu que " após encerramento da jornada, o Reclamante se dirigia ... -
Decisao Nº 0059303-92.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 07-11-2022
... Em contestação (evento 14), a acionada sustenta preliminar de complexidade da causa e, ... Corpo estranho no alimento ("Roedor"). Sentença de procedência, condenando as Corrés em ...
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Acordao N° 1415530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Rediscussão da matéria apreciada. Pré-questionamento. Necessidade de defeito no julgado. Acórdão mantido. 1 - ?omissão? é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. 2 - examinada a controvérsia recursal em sua plenitude, de forma clara, coerente e logicamente...
... incapacidade do recorrido; incompetência territorial; direito alimento da ... recorrente; indeferimento da gratuidade da justiça” (Num. 71 - Pág. 7) ... Aduz que, em sua contestação, “requereu, expressamente e fundamentadamente, a produção de ... prova ... -
Acórdão nº 1.0000.20.529071-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRODUTO ALIMENTICIO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO - CORPO ESTRANHO - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO - ART. 373, I DO CPC. Nos termos do art. 373, I do CPC, compete a parte Autora o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Inexistindo nos autos provas quanto à comercialização/produção do alimento impróprio...
... que "( ... )ao se deparar com um conjunto de larvas dentro do alimento adquirido, reconhecidamente da padaria do bairro, ora R; a consumidora que ... -
Decisão Monocrática Nº 0001043-85.2013.8.24.0029 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-04-2019
... Citado, o réu ofereceu contestação" (fls. 34-53) ... Não houve réplica ... \xC2" ... Hipótese em que o Tribunal de origem evidenciou a necessidade do alimento especial pleiteado para o tratamento da patologia do menor ...
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Legislação Complementar
... I — alimento substituto do leite materno ou humano — alimento comercializado ou de ... ocorrerá mediante notificação prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de 7.8.14, DOU 8.8.14) ...