contestação alimentos
-
Acordao N° 1656587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo interno. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Não conhecimento. Intempestividade. Falha insanável. Recurso conhecido e não provido. 1. O art. 932, iii, do código de processo civil-cpc dispõe que incumbe ao relator ?não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida?. 2. A redução do valor fixado em...
... 2. A redução do valor fixado em sede dos alimentos provisórios implica reforma de decisão ... interlocutória prolatada em ... Limitou-se a ... requerer a redução dos alimentos em contestação ... 3. O agravo foi interposto somente em agosto.Portanto, apresenta ... -
Decisão Monocrática nº 50539671220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ausência de contestação. revelia. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. AÇÃO REVISIONAL DE ... São presumidas as necessidades da filha menor, devendo os alimentos ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos ...
-
Decisão Monocrática nº 50007256420218210079 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-04-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação de guarda cumulada com alimentos e visitas. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO ...
-
Acórdão nº 50024725920168210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO PARA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR MEIO DE CURADOR ESPECIAL, POR NEGATIVA GERAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ACERCA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. CONSIDERANDO A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE OS ALIMENTOS SE DESTINAM A DOIS BENEFICIÁRIOS E QUE O APELANTE NÃO POSSUI MAIOR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL,...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... RELATOR: Desembargador LUIZ ... Pública como curadora especial, que apresentou contestação por negativa geral ... Posteriormente, em audiência, foi informado ... -
Acordao N° 1404190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Direito constitucional. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Pedido de perícia. Matéria não alegada em contestação. Preclusão. Mérito. Maioridade civil. Alimentando matriculado em instituição de ensino superior. Alimentos devidos até o alimentando completar 24 anos de idade....
... FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. PEDIDO DE PERÍCIA ... MATÉRIA NÃO ALEGADA EM CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. MÉRITO. MAIORIDADE ... CIVIL. ALIMENTANDO MATRICULADO EM ... -
Acordao Nº 163559 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2023
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONTESTAÇÃO C/C RECONVENÇÃO. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há que se falar em afronta à ampla defesa e ao contraditório, tampouco nulidade da sentença, uma vez que o Recorrente foi intimado pessoalmente para
-
Acórdãos nº 2206894-08.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2022
... M. dos S. Agravado: J. L. S. A. dos S. Sorocaba Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Juiz prolator da decisão: Gláucia Cyrillo ... de redução dos alimentos deduzido após a contestação que não interrompe e nem suspende a fluência do prazo ...
-
Decisão Monocrática nº 51166044620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 03-05-2023
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO de divórcio litigioso cumulada com alimentos, fixados no valor de 20% (vinte por cento) do benefício previdenciário ... O agravado foi citado no processo originário e apresentou contestação, concordando com o pleito da parte autora e requerendo a extinção do ...
-
Acordao N° 1715075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de alimentos. Contestação e reconvenção apresentadas pela defensoria pública. Prazo em dobro. Tempestividade. Revelia decretada. Nulidade. Sentença cassada. 1. Da análise dos autos depreende-se que o réu foi citado, por whatsapp, no dia 1º/10/2022 (sábado), contando-se, assim, o prazo para apresentação de defesa, a partir do quinto dia útil subsequente,
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO E ... RECONVENÇÃO APRESENTADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA ... -
Decisão Monocrática nº 52038069520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE MENOR DE IDADE. DECISÃO PROFERIDA ANTES DA CITAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO em contestação. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO ... DA DECISÃO LIMINAR QUE FIXOU OS ...
-
Decisão Monocrática N° 07304585520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2021
Trata-se de pedido de tutela de urgência, apresentado pela requerida, J.F.M.L., em sede de contestação (id. 97467708), na qual requer que a decisão (id. 91680641) que arbitrou alimentos provisórios em 12% de seus rendimentos brutos, em favor da autora, L.M.L., representada por seu genitor, seja revogada integralmente. Além disso, pleiteia a revogação da gratuidade de justiça concedida à...
-
Decisão Monocrática N° 07244367820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Realizada audiência de conciliação, as partes formularam acordo parcial apenas quanto ao decreto do divórcio e ao retorno ao nome de solteira da requerida (id 97148930). Desse modo, o processo prossegue quanto à partilha de bens, à regulamentação da guarda e convivência e aos alimentos devidos aos menores. Contestação apresentada no id 95697492, ocasião em que os requeridos pugnaram pela produção
-
Decisão Monocrática nº 50134731720218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O FEITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E NÃO RECEBEU O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE A SENTENÇA PROFERIDA NÃO MERECE REPAROS, TENDO EXTINTO O FEITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, NÃO...
... ÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. pleito de reforma da decisão que julgou extinto o feito ... dos alimentos, verifica-se que este sequer foi postulado em contestação, mostrando-se correta a sentença que não recebeu o pedido ... recurso ... -
Decisão Monocrática nº 50011127620208210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE alimentos. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA ...
-
Acordao N° 1422321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Exoneração pleiteada em contestação. Tutela de urgência indeferida. Situação financeira do alimentando. Alteração. Prova contundente. Inexistência. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. ?o pedido é entendido a partir de uma interpretação lógico-sistemática do que afirmado na petição inicial, não só do que...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... EX-CÔNJUGE. EXONERAÇÃO PLEITEADA EM CONTESTAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50014647420198210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
... dissolução de união estável, cumulada com pedido de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ... EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. ... A ausência de contestação" não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na aç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 50149217120208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO, NA ... ÃO AOS ALIMENTOS IN NATURA POSTULADOS PELA EX-COMPANHEIRA EM CONTESTAÇÃO, IMPOSITIVO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO QUE ATINE A ESSAS QUESTÕES.3 ...
-
Acórdão nº 1.0525.12.013988-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. AUSÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 52402641420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO LIMINAR DO VALOR. O ALIMENTANTE PEDE A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS QUE ESTÁ OBRIGADO A PAGAR PARA O FILHO. CONTUDO, APESAR DA MAIORIDADE, NÃO HÁ PROVAS DE QUE O ALIMENTADO NÃO MAIS NECESSITE DOS ALIMENTOS, O QUE PODERÁ VIR COM A CONTESTAÇÃO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. NO MESMO PASSO, TAMBÉM NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE QUE O ALIMENTANTE NÃO...
... agravo de instrumento. revisional de alimentos. redução liminar do valor ... o alimentante pede a exoneração dos ... não mais necessite dos alimentos, o que poderá vir com a contestação após a formação do contraditório. no mesmo passo, também não ... -
Acórdão Nº 5045088-98.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - DECISÃO QUE FIXA PRAZO DE 15 DIAS PARA CONTESTAÇÃO E DEFERE GRATUIDADE DE CUSTAS, MAS RESSALVA OS HONORÁRIOS DE MEDIADOR - RECURSO QUE SE INSURGE CONTRA AMBOS OS PONTOS - ACOLHIMENTO - ERRO MATERIAL NO PRAZO, QUE É DE 5 DIAS - GRATUIDADE DE CUSTAS QUE, NA ESPÉCIE, DEVE ABRANGER TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS.
-
Decisão Monocrática nº 50019131220218210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS , guarda e regulamentação de visitas. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ... A ausência de contestação" não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na aç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 50046468420218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
... FAMÍLIA. ação de divórcio cumulada com guarda, visitas e alimentos com pedido de tutela de urgência. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ... EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. ... A ausência de contestação" não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na aç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 50046056320208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL REDIMENSIONAMENTO DA VERBA ALIMENTAR, DE 30% PARA 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. GENITORA QUE COMPROVOU O NASCIMENTO DE OUTRO FILHO APÓS A REALIZAÇÃO DE ACORDO FIRMADO PELAS PARTES ESTIPULANDO ALIMENTOS, BEM COMO SUA ATUAL SITUAÇÃO DE DESEMPREGO, ENQUANTO QUE O...
... APELAÇÃO CÍVEL. ação revisional de alimentos. pleito de redução da verba alimentar. cabimento ... caso dos autos em ... ão de desemprego, enquanto que o demandado não apresentou contestação nos autos, sendo que, ao que tudo indica, o alimentado possui 09 anos de ... -
Decisão Monocrática nº 50175411920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
... DIVÓRCIO e REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA cumulada com OFERTA DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE indefere pedido de reabertura de prazo para contestação ...
-
Acórdãos nº 1000455-70.2017.8.26.0577 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... do autor - Advogado contratado que não apresentou contestação em ação de alimentos e acarretou revelia do contratante - ...