contestação da litigancia ma fé
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Acórdãos nº 0003440-08.2013.8.26.0306 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... ção, ipsis literis , dos argumentos expendidos na contestação. Condenação da demandada por litigância de má-fé ...
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Acórdão Nº 0305148-90.2016.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA AUTORA - DESCABIMENTO - ALEGADA PRESCRIÇÃO DOS CHEQUES REFERIDOS EM CONTESTAÇÃO - ALTERAÇÃO DA VERSÃO INICIAL - NÃO CONHECIMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - APONTAMENTO REGULAR - MANUTENÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANIFESTO...
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Acórdão Nº 0303420-49.2016.8.24.0061 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FUMAÇA TÓXICA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A TRÊS AUTORES, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA LITISPENDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. TESE DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORES QUE NADA MENCIONARAM QUANDO AVENTADO, EM CONTESTAÇÃO, A EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ...
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Acórdãos nº 1017797-02.2014.8.26.0577 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... Contas devidamente prestadas quando da contestação". Apelação com pleito de reforma da sentença sob alega\xC3" ...
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Acórdão Nº 0071101-05.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
... REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO" ... AFASTAMENTO. CONHECIMENTO DO RECURSO ... 2. MÉRITO. SEGURO DE AUTOM\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000404-62.2020.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 23-06-2022
... ARGUIDA APENAS EM IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO ... CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDOS DE ...
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Acórdãos nº 1005307-28.2015.8.26.0248 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... DOCUMENTO APRESENTADO NO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. MANTIDA A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE LITIGÂNCIA DE ...
- Acórdãos nº 1003059-91.2015.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
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Acórdão Nº 0702165-27.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 15-02-2023
... PEDIDO DE ... DESISTÊNCIA ANTES DA CONTESTAÇÃO. MÁ-FÉ ... PROCESSUAL ... DEMONSTRADA ... REGULAR DE UM DIREITO ...
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Acordao N° 1774227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Processual civil. Condenação por litigância de má-fé. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que extinguiu o feito sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, vi do cpc, condenando a recorrente em litigância de má-fé e ao pagamento de multa de 9% (nove por cento) sobre o...
... 3. Em contestação a Empresa recorrida alega ter celebrado termo de transação com a ... -
Acórdãos nº 1007581-49.2017.8.26.0068 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO APÓS A CONTESTAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA RÉ - HOMOLOGAÇÃO INVIÁVEL - ART ...
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Acórdão nº 0534065-87.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
... Consumidor apelante que após a ... contestação, pleiteou a desistência da ação. Sentença que versa sobre litigância ...
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Acordao N° 1426462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de indenização. Preliminar de ofício. Gratuidade. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica. Recurso parcialmente conhecido. Cerceamento de defesa. Não configurado. Audiência de instrução e julgamento. Desnecessária. Confissão em constestação. Litigância má-fé. Não caracterizada. Direito de ação. Recurso parcialmente conhecido. Na...
... da ré apresentada em sede de contestação ... 3. Litigância de má-fé não configurada, pois a parte autora ... -
Acórdão nº 0546043-95.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
... na contestação demonstram de forma satisfatória a realização da contratação ... pelo ...
- Acórdão Nº 5054870-15.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
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Acórdão Nº 5002757-54.2020.8.24.0027 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. ILICITUDE DE DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. ADMISSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO DE CONCESSÃO FORMULADO NO APELO DA AUTORA. PRESCINDIBILIDADE. BENEFÍCIO DEFERIDO NA ORIGEM. EXTENSÃO DA SUA EFICÁCIA ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES. NOVO PRONUNCIAMENTO...
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Acórdão Nº 0705892-57.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 14-12-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ANTE A NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA, PRESCRIÇÃO TRIENAL E AUSÊNCIA DE COMPROVANTE ORIGINAL DA RESTRIÇÃO. REJEIÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RECORRIDA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
... RECORRIDA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO FORMULADO NA ... CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. DECLARAÇÃO DE ... INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 1023650-60.2016.8.26.0564 de 32ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... inconformismo dos réus por meio da oferta de contestação no prazo legal. Litigância de má-fé mantida. Sentença ...
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Decisao Nº 0159615-76.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0159615-76.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ANTONIO ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: INGRID GONCALVES DE...
... ácia por ausência da parte na audiência, quando, após a contestação, houver indícios de litigância de má-fé ou de existência de lide ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0182269-72.2018.8.19.0001 (Cível), 27-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0182269-72.2018.8.19.0001 Recorrente: ELIAS CHEHADE MANSOUR Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ("SUDERJ") CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. CESSÃO POSTERIOR À DATA DOS EVENTOS QUE ENSEJARAM INDENIZAÇÃO PELO NÃO USO DAS CADEIRAS AOS TITULARES À
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Acordao N° 1368208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Juizado especial. Embargos de declaração. Recurso integrativo. Hipóteses de cabimento (art. 48, lei 9. 099/95). Contradição. Vício inocorrente. Reexame da matéria. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração são um recurso integrativo, por meio dos quais se busca sanar vícios, como obscuridade, contradição ou omissão, que podem acometer a decisão judicial, que deve primar pela clareza e...
... expostos na contestação e no recurso inominado, em especial as suas alegações de que o embargado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-428300-60.2007.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão impugnado expôs os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, em respeito ao princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC), com apreciação integral das matérias trazidas nos autos, consubstanciando a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido....
... e franca disparidade entre os argumentos apresentados na contestação e as provas documentais apresentadas pelo próprio Reclamado, tem-se que ... -
Acórdão nº 0519247-96.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Febrero de 2019
... na contestação ... 2. A jurisprudência pátria, buscando dar contornos mais tangíveis ...
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Acórdão nº 1021963-64.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE POR AUSÊNCIA DE CABIMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO – DECISÃO MANTIDA – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA – RECURSO DESPROVIDO.A exceção de pré-executividade é meio de defesa incidental, onde o executado, munido de prova documental inquestionável, através de uma simples petição...
... conhecimento a defesa se dá por meio de apresentação da contestação, segundo determina o art. 335 do CPC ... Assim, configurada a litigância ... - Acórdão Nº 5002462-92.2020.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021