contestação em separação judicial
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Artículos 1.571 a 1.582
... III - pela separação judicial; ... IV - pelo divórcio ... § 1º O ... 343 ... Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0217551-11.2017.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0217551-11.2017.8.19.0001 Recorrente: DIÓGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA Recorrido: FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ANULATÓRIA. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E AVALIAÇÃO...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... severa que a si compete a defesa judicial e administrativa dos interesses individuais ... o decreto do qual adviria a separação entre o Estado e a Igreja. Em 22 de ... de difícil, senão impossível, contestação: In claris cessat interpretatio ... Ou seja, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801838-70.2020.8.19.0023 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801838-70.2020.8.19.0023 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - RÉ Recorrida: JANETE TEIXEIRA DA SILVA - AUTORA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Itaboraí - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0175859-27.2020.8.19.0001 (Criminal), 12-03-2023
Recurso Inominado nº 0175859-27.2020.8.19.0001 RECORRENTE: Jerônimo Moreira Pereira RECORRIDO: Estado do Rio de Janeiro VOTO Trata-se de recurso inominado (fls. 281/288) em que o autor requereu a reforma da sentença de fls. 264/265, que julgou improcedente o pedido de anulação da questão de nº 16 da prova do Curso de Admissão
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Citação e resposta do réu
4. Contestação ... É a mais tradicional das modalidades de ... das notas características do processo judicial, inclusive, o trabalhista ... Se estamos a ... A separação entre os conceitos de litispendência e de coisa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800560-06.2021.8.19.0021 (Cível), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800560-06.2021.8.19.0021 Recorrente: FACILY SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA - ré Recorrido: THIAGO DIAS PEREIRA - autor Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020652-74.2021.8.19.0203 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0020652-74.2021.8.19.0203 Recorrente: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - ré Recorrido: FILIPE GOULART CABRAL e LILIANE CRISTINA MARINHO PORTUGAL - autores Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0016685-79.2020.8.19.0001 (Criminal), 22-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0016685-79.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANDRE RODRIGUES DA SILVA RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA...
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Acordao N° 1331779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Prematura extinção do feito sem julgamento do mérito. Competência dos juizados especiais cíveis. Sentença cassada. Causa madura. Preliminar de coisa julgada, suscitada em contrarrazões, acolhida. Preliminar de incompetência do juizado, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Pretensão de cobrança em face de ex-conjuge. Competência do juízo de família...
... patrimoniais ... 3. Após a contestação, o juízo sentenciante entendeu que a questão ... que se impõe, já que o pronunciamento judicial tornou imutável a decisão além ... dos limites ... como no período compreendido entre a separação ... de fato (23/11/2018) e a determinação ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002658-55.2023.8.19.9000 (Cível), 18-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0002658-55.2023.8.19.9000 Agravante: IVONE GONZAGA DE AZEVEDO Agravado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVI-RIO. Agravante ex-cônjuge de servidor...
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Direito das coisas
... deve ser exercido no momento da contestação da ação que visa à retomada da coisa, devendo ... correspondem à situação fática da separação", independentemente de divórcio”; d) “502 \xE2" ... 108 do CC) ou num termo judicial (art. 1.806 do CC – herança) ... 6.4.3.3 ...
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Acórdão Nº 0301738-30.2018.8.24.0048 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
... DE OUTRA ATIVIDADE REMUNERADA E DISPUTA JUDICIAL DE IMVEL COM EX-CNJUGE QUE, POR SI S, NO SO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0256280-72.2018.8.19.0001 (Fazendária), 12-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0256280-72.2018.8.19.0001 RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: DILERMANDO SOARES COELHO FILHO EMENTA: POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. SENTENÇA DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034189-35.2019.8.19.0001 (Fazendária), 25-05-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0034189-35.2019.8.19.0001 Recorrente: Florindo Sant'Angelo Filho Recorridos: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚIBLICA. CIRURGIA. PRÓTESE PENIANA. DANOS
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0020159-89.2019.8.19.0002 (Cível), 12-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0024151-58.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorridos: ANDRÉ LUIZ SANTOS MARTINS Relatora: Carla Faria Bouzo RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. AÇÃO DE COBRANÇA E OBRIGAÇÃO DE FAZER. REAJUSTE SALARIAL. LEI MUNICIPAL 909/2018 QUE CONCEDE REAJUSTE A TODOS OS
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0024151-58.2019.8.19.0002 (Cível), 12-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0024151-58.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorridos: ANDRÉ LUIZ SANTOS MARTINS Relatora: Carla Faria Bouzo RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. AÇÃO DE COBRANÇA E OBRIGAÇÃO DE FAZER. REAJUSTE SALARIAL. LEI MUNICIPAL 909/2018 QUE CONCEDE REAJUSTE A TODOS OS
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nº 2001.34.00.016717-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Diciembre de 2004
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL DE 50% DO SALDO DO FGTS DO CÔNJUGE VARÃO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. MIGRAÇÃO DA CONTA VINCULADA PARA A CEF. RESPONSABILIDADE PELOS VALORES SACADOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO EX-CÔNJUGE ACOLHIDA. DIREITO REGRESSIVO DA CEF. CPC, ART. 70, III. DANO MORAL INEXISTENTE. 1. A apresentação de denunciação da lide pelo réu, no prazo para a resposta...
... separação judicial fora determinado pelo juízo da 2ª Vara ... Afirma que a apelante não nega em contestação e nem nas razões recursais os fatos narrados na ... -
Livro II - Do processo de execução
... -se à execução definitiva de título judicial ... Remissão: arts. 154, 155, 255 e 846, ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... da contestação, não é razão suficiente para inviabilizar o ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... de que isso feriria o postulado da separação dos poderes (esquecendose seus formuladores do ... para concretização mesmo por via judicial, já que ao Judiciário, tanto quanto ao ... processuais típicos seguintes: contestação" (oportunidade mínima de bilateralização da aç\xC3" ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... da demora na análise do processo judicial, diante da sobrecarga de trabalho dos juízes e ... O mediador e a separação de casais com ilhos. São Paulo: ... LTr, ... mais drástica do processo é a contestação. 159 ... Diante disso, instituiu uma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0102841-07.2019.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2021
Recurso Inominado nº 0102841-07.2019.8.19.0001 Recorrente: HUBERTO RODRIGUES VENTURA (JG) Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR QUE FOI REPROVADO NA PROVA OBJETIVA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DAS QUESTÕES
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0147055-83.2019.8.19.0001 (Fazendária), 18-07-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0147055-83.2019.8.19.0001 Embargante: Estado do Rio de Janeiro Embargado: ALYNE FREITAS DA SILVA DE ARRUDA Relatora: Carla Faria Bouzo EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. INCLUSÃO DO FECP APLICAÇAO DO ENUNCIADO 37 DO AVISO CONJUNTO TJ/COJES 15/2017. TEMA 810 DO STF. RECEBIMENTO