contestação em separação judicial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028286-19.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0028286-19.2019.8.19.0001 Embargante: RAFAEL VELOSO DE OLIVEIRA Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS. RELATÓRIO
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0147241-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA Uniformização de Jurisprudência nos autos do Processo nº 147241-43.2018.8.19.0001 Requerente: Marize Cordeiro Paiva Requeridos: Município do Rio de Janeiro e DETRAN-RJ Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência, nos termos do artigo 42...
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Direito Civil
... da pessoa natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e ... separação entre o patrimônio pertencente à instituição ... deve ser exercido no momento da contestação da ação que visa à retomada da coisa, devendo ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0052733-03.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-04-2022
Recurso inominado nº 0052733-03.2021.8.19.0001. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: ANDERSON LUIZ FENTA FIGUEIREDO. Recurso Inominado interposto pelo Réu. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por ANDERSON LUIZ FENTA FIGUEIREDO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual o autor é servidor público estadual, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por meio da qual afirma
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024837-86.2020.8.19.0205 (Fazendária), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024837-86.2020.8.19.0205 Recorrente: TIM CELULAR S.A, Recorrido: ROGÉRIO SCHUELER BARONI Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em negar provimento ao...
... que em seu recurso apenas copiou a contestação, na íntegra, com alegações genéricas sem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0158485-32.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-10-2020
PROCESSO Nº 0158485-32.2019.8.19.0001 RESUMO DOS FATOS: Trata-se de ação proposta por ANA ROSA JORGE CID em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando, o pagamento da diferença da remuneração da autora, incluindo o triênio, 13º salário, férias e 1/3, em razão do enquadramento deferido pela Secretaria Estadual de Educação deferido em 31/10/2013 até 25/07/2018, data da promoção da autora, no...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... O Estado de Pernambuco, em contestação, aponta, preliminarmente: i) a inépcia da ... originariamente na 10ª Vara da Seção Judicial de Pernambuco e, após a contestação, o Juízo ... 167, VI, da CF), o preceito da separação funcional de poderes (art. 2º c/c art. 60, § ...
- Processo nº 0197010-54.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Marzo de 2018
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Índice alfabético e remissivo
... 528, § 3° ... ALVARÁ JUDICIAL: ART. 725, VII ... - AMICUS CURIAE : ART. 138 ... - CONTESTAÇÃO ... Alegação de toda a matéria de defesa: ... Da mulher, competência para separação e conversão em divórcio, e anulação de ...
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Livro V - Da tutela provisória
... á-la com vistas à propositura de ação judicial. Nesse caso, ela possuía caráter definitivo ... Essa separação, sob o ângulo finalístico, do instrumento ... éu não a alegar como preliminar da contestação". Colocamos entre as aspas o substantivo prorroga\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026764-57.2020.8.19.0021 (Cível), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026764-57.2020.8.19.0021 Recorrente: PAGSEGURO INTERNET S.A. Recorrida: LUIS CLAUDIO SOUZA DA SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Dos contratos em espécie
... casaram-se pelo regime da separação absoluta. Cumpre lembrar, também, que o art ... dependerem, para casar, de suprimento judicial ... Como vimos no início da análise deste ... do devedor, se exigir isso até a contestação da lide. Isso se dá em razão do benefício de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0134634-90.2021.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
Recurso inominado nº 0134634-90.2021.8.19.0001. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: FATIMA VALERIO NEPOMUCENO. Recurso Inominado interposto pelo Réu. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por FATIMA VALERIO NEPOMUCENO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual o autor é servidor público estadual, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por meio da qual afirma receber,
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0215760-02.2020.8.19.0001 (Cível), 01-06-2022
Recurso inominado nº 0215760-02.2020.8.19.0001. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrida: RENATA VIGIANI MENTZINGEN DOS SANTOS. Recurso Inominado interposto pelo Réu. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por RENATA VIGIANI MENTZINGEN DOS SANTOSem face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual o autor é servidor público estadual, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por meio da...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0060607-73.2020.8.19.0001 (Criminal), 07-03-2023
Recurso inominado nº 0060607-73.2020.8.19.0001. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: FRANQUIS DIAS NEPOMUCENO. Recurso Inominado interposto pelo Réu. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por FRANQUIS DIAS NEPOMUCENO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual o autor é servidor público estadual, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por meio da qual afirma receber,...
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Direito Empresarial
... judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; ... estabelecimento, salvo no regime de separação de bens ... (C) Paulo, qualquer que seja o ... apresentou tempestivamente a contestação e, no mesmo prazo, em peça processual própria, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001624-43.2020.8.19.0046 (Cível), 09-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001624-43.2020.8.19.0046 Recorrente CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Recorrido: SHEILA DOS SANTOS FREITAS Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Rio Bonito Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO...
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Acórdão nº 0384262-35.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... o pedido do postulante para converter separação judicial ... anteriormente homologada, em ... poderia ser discutida em sede de contestação na presente ... ação, bem como em razão da ...
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Peças prático-profissionais
... § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que ... (quinze) dias para apresentar a sua contestação ... Art. 990. Qualquer interessado poderá ... ao princípio constitucional da separação dos poderes ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0261410-09.2019.8.19.0001 (Cível), 15-06-2022
Recurso inominado nº 0261410-09.2019.8.19.0001. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: EDUARDO DA FONSECA PORTES. Recurso Inominado interposto pelo Réu. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por EDUARDO DA FONSECA PORTES em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual o autor é servidor público estadual, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por meio da qual afirma receber,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0119012-05.2020.8.19.0001 (Fazendária), 04-07-2022
Recurso inominado nº 0119012-05.2020.8.19.0001. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: MAURO LUIZ CERQUEIRA MOREIRA. Recurso Inominado interposto pelo Réu. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por MAURO LUIZ CERQUEIRA MOREIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual o autor é servidor público estadual, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por meio da qual afirma...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0118869-79.2021.8.19.0001 (Fazendária), 06-05-2022
Recurso inominado nº 0118869-79.2021.8.19.0001. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrida: ANA MARIA GOMES DOS SANTOS. Recurso Inominado interposto pelo Réu. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por ANA MARIA GOMES DOS SANTOS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual o autor é servidor público estadual, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por meio da qual afirma receber,
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Acórdãos nº 0020130-77.2011.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... que não ofereceram contestação Falecimento do autor ... de cujus como anuente Separação judicial antes da propositura da ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0188470-75.2021.8.19.0001 (Criminal), 07-03-2023
Recurso inominado nº 0188470-75.2021.8.19.0001. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS. Recurso Inominado interposto pelo Réu. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual o autor é servidor público estadual, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por meio da
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0054519-19.2020.8.19.0001 (Fazendária), 18-03-2022
Recurso inominado nº 0054519-19.2020.8.19.0001. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: EDSON HELBOURN JUNIOR. Recurso Inominado interposto pelo Réu. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por EDSON HELBOURN JUNIOR em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual o autor é servidor público estadual, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por meio da qual afirma receber, desde seu