contestação em separação judicial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016583-60.2021.8.19.0021 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016583-60.2021.8.19.0021 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - ré Recorrido: MARIUZA FERREIRA SOARES DE SOUZA - autora Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ão de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o ... Como exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800368-44.2021.8.19.0063 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800368-44.2021.8.19.0063 Recorrente: CENTRO ODONTOLÓGICO SORRIA RIO TRÊS RIOS LTDA Recorrido: OSMAIR GONZAGA Origem: Juizado Especial Cível - Três Rios, Areal e Levy Gasparian. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... contestação, na íntegra sem sequer mencionar os motivos que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800456-23.2021.8.19.0212 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800456-23.2021.8.19.0212 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrida: RAQUEL JADE PAES SAMPAIO - autora Origem: Juizado Especial Cível - Região Oceânica - Niterói - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... contestação, na íntegra, sem sequer se dar ao trabalho de ... -
Constitucionalismo
... dividir o exercício desses poderes (separação dos poderes) etc.; ii) reconhecimento e ... rei ou a igreja, era visto como uma contestação à Deus, assim, qualquer movimento ideológico ... 3) estabelecimento do controle judicial de constitucionalidade das normas; ... 4) ...
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Acórdão nº 50272428320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS C/C INDENIZAÇÃO. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. NÃO PODE SER DECRETADA A REVELIA DA RÉ, QUANDO ELA COMPROVOU QUE NÃO APRESENTOU A CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL POR JUSTA CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 223, DO CPC. 2. NÃO SE COGITA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, POIS, APESAR DE O AUTOR NÃO TER SIDO INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS...
... premissa da incidência do regime da separação legal de bens, afastando a presunção de ... do prazo para ela apresentar a contestação, JOSÉ S. manifestou a sua insurgência (Evento36 ... , ela ocupou o bem amparada por decisão judicial ... Nesse contexto, não procede a pretensão ... -
Acordao N° 1419221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Família. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Re 1. 045. 273 (tema 529, stf). Comprovação de separação judicial antes do período indicado como início da união estável. Art. 1. 723, § 1º, do cc. Impedimento legal não constatado. Recurso conhecido e provido. Sentença terminativa cassada. Retorno dos autos à primeira instância para...
... COMPROVAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL ANTES DO PERÍODO INDICADO COMO ... contestação pelas requeridas e para análise da necessidade ... - Processo nº 0151302-15.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 1 de Febrero de 2018
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Acórdão nº 0111561-65.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2014
... sua separação consensual no ano de 1993, antes, pois, do ... judicial transitada em julgado que consignava a ... contestação não determina, necessariamente a negativa ... de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022050-50.2019.8.19.0066 (Cível), 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTOS. ENTRESTO E VASTAREL. SENTENÇA QUE CONFIRMOU OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I DO CPC, PARA CONDENAR O RÉU A FORNECER AO AUTOR, MENSALMENTE, OS MEDICAMENTOS ELENCADOS NA INICIAL OU MEDICAMENTOS GENÉRICOS QUE FAÇAM A SUA VEZ, ENQUANTO DURAR A...
... RESISTIDA, DEMONSTRADA NA CONTESTAÇÃO POR ... PARTE DO MUNICÍPIO APELANTE, FAZ SURGIR ... JUDICIAL DE ... DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA NAS AÇÕES ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ... RESERVA DO POSSÍVEL QUE NÃO ... -
Acórdão N° 0017934-20.2007.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/09/2020
... separação judicial, por entender que vários bens a serem ... intimado para se manifestar sobre a contestação e ... documentos apresentados pela Ré. Ao final, ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ção de previsões processuais para a separação conjugal; 3.4. Incidente de desconsideração ... e do poder de influência na decisão judicial (artigos 7º, 9º e 10). Tem-se que referidas ... contestação e promoção da lide principal restam idênticos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002802-77.2021.8.19.0212 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002802-77.2021.8.19.0212 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Recorrida (autora): GLAUCIENE DOS SANTOS LEITE OLIVEIRA Origem: Cartório do Juizado Especial Cível da Região Oceânica Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008524-11.2016.8.19.0037 (Criminal), 13-04-2020
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. LAGOA SECA. DANO AMBIENTAL. ENCOSTAS SOB RISCO GEOLÓGICO. INSTABILIDADE DO SOLO. PRELIMINARES REJEITADAS. SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. DESINTERESSE DA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO LOCAL EM...
... os documentos anexados à contestação ... apresentada (fls. 845/1.314), certo é que ... princípio da separação de poderes, porquanto a ... jurisprudência ... controle judicial de políticas públicas em casos ... -
Aspecto familiar
... o regime da comunhão total e o da separação total de bens. Com o advento da Lei n. 6.515, de ... dependerem, para casar, de suprimento judicial.” ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... por ... ato, a sua execução pode sofrer contestação. Distante das formalidades e da presença do ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0023836-30.2019.8.19.0002 (Fazendária), 02-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0023836-30.2019.8.19.0002 Recorrente: RENATO SIQUEIRA PACHECO Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO VOTO Trata-se de ação proposta por RENATO SIQUEIRA PACHECO em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, sob alegação, em síntese, que que é servidor público municipal e ocupa o cargo efetivo de técnico de apoio especializado/arre
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Dos Pressupostos Recursais
... ízo de admissibilidade, toma-se o fato judicial impugnado no momento e da maneira como foi ... , independentemente das razões da contestação" e também de prova do processo. Se, pela indicaç\xC3" ... , rompe-se, finalmente, com a separação rígida entre o mundo do processo e o das ...
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Divórcio: alteração constitucional e suas consequências
... separação judicial; 4. Extinção das causas subjetivas e ... as questões essenciais pode haver contestação ao pedido, sendo incabíveis argumentos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0073658-85.2019.8.19.0002 (Fazendária), 26-06-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0073658-85.2019.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Isaque Luiz Pinto Calixto Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. SOYMILKE - LEITE A BASE DE SOJA. ALERGIA À LACTOSE....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0238552-81.2019.8.19.0001 (Cível), 17-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0238552-81.2019.8.19.0001 Recorrente: JOÃO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN ¿ RJ EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO DO DETRAN. PROGRESSÃO HORIZONTAL. DE ¿C¿ PARA ¿D¿. LEI Nº 4781/2006, ARTIGO 11 ALTERADO PELA LEI 6845/2014, ARTIGO 5ª....
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ídico deve seguir no curso do processo judicial de natureza civil, prevendo o papel de cada uma ... , um papel bastante passivo” : a separação maniqueísta entre a coisa pública e a coisa ... údo com a petição inicial ou a contestação. Menos ainda poderia usar diversas réguas ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0242748-31.2018.8.19.0001 (Fazendária), 10-02-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0242748-31.2018.8.19.0001 Recorrente: Adilson Tonhoque de Freitas Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. COBRANÇA. OFICIAL MILITAR INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0222629-78.2020.8.19.0001 (Cível), 28-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMERJ. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE REPROVOU CANDIDATA NA ETAPA DO EXAME MÉDICO POR TER SE SUBMETIDO A CIRURGIA BARIÁTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA QUE SE IMPÕE. 1. Intento recursal manejado em face da sentença que julgou...
... por ocasião de sua contestação, em observância ao princípio da ... ampla ... 7. Possibilidade do controle judicial dos atos administrativos tidos por ... ilegais ou ... ofensa ao princípio da separação dos poderes ... Poder Judiciário do Estado do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028286-19.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0028286-19.2019.8.19.0001 Embargante: RAFAEL VELOSO DE OLIVEIRA Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS. RELATÓRIO
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0147241-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA Uniformização de Jurisprudência nos autos do Processo nº 147241-43.2018.8.19.0001 Requerente: Marize Cordeiro Paiva Requeridos: Município do Rio de Janeiro e DETRAN-RJ Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência, nos termos do artigo 42...