contestação em separação judicial
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Direito Processual Civil
... , mesmo que casados sob o regime de separação absoluta de bens ... (B) Ana Sávia não deve ... citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge ... (OAB/Exame XXXV) Proposta uma demanda judicial com a presença de 150 autores no polo ativo, a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082758-38.2017.8.19.0001 (Criminal), 12-03-2019
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL MILITAR. AUTOR PRETENDE PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. ALEGA ERRO ADMINISTRATIVO, TENDO POR PARADIGMA TRÊS PARADIGMAS. PRIMEIRO, O PM PAULO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA, QUE FOI, CONFORME PUBLICAÇÃO NO BOLETIM PM N. 21/14, PROMOVIDO PELO CRITÉRIO DE RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO A SUBTENENTE, A CONTAR DE 29/
... A SER PROMOVIDO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. ALUDE AINDA, COMO ... SEGUNDO PRETERIDO, AO ... ser promovido ... 2. Em contestação", o Estado réu alega a inexistência de preteriç\xC3" ... ência ao princípio constitucional da separação ... dos poderes, interferir no mérito destes ... -
Parte geral
... São dois requisitos, portanto: a) separação do ventre materno; e b) respiração. Das ... , e, mesmo assim, mediante autorização judicial" como regra ... Diante das duas primeiras situa\xC3" ... somente dentro do prazo da contestação, mas a decadência legal pode ser alegada a ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... , do nome de família, do desquite/separação judicial e do divórcio; e, b) no campo das ... mais o leque de possibilidades de contestação das “normas” tradicionais de sexo e gênero, ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... às decisões proferidas por autoridade judicial ou administrativa em matéria de obrigação de ... , e no que se refere aos efeitos de contestação ou recurso ... Artigo 53 Interpretação ... aplicada ao seu divórcio ou à sua separação judicial ... 2. Tal acordo deverá ser feito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025050-46.2021.8.19.0209 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025050-46.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A Recorrida (autora): ISABELLA CICCARELLI ARTACHO Origem: II Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818895-22.2021.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0818895-22.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Recorrido: ELIZABETHE DA SILVA CELESTINO DA CONCEICAO CAETANO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023874-02.2020.8.19.0004 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023874-02.2020.8.19.0004 Recorrente: BRUNA DE CARVALHO PEREIRA (autora) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ré) Recorrida: BRUNA DE CARVALHO PEREIRA (autora) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ré) Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo - RJ ...
... que em seu recurso apenas copiou a contestação, na íntegra, mantendo discussão diferente do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023008-27.2021.8.19.0208 (Cível), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0023008-27.2021.8.19.0208 Recorrente - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Recorrido - VERA LÚCIA FERNANDES PEREIRA Origem: 13º Juizado Especial Cível da Comarca Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... que em seu recurso apenas copiou a contestação, na íntegra. Ofensa ao princípio da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0201168-50.2020.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0201168-50.2020.8.19.0001 Recorrente (réus): MAGAZINE LUIZA S.A. e ITATIAIA MOVEIS S.A. Recorrido (autor): THAUANE DE SOUZA SILVA Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em negar...
... em seus recursos apenas copiaram a contestação, na íntegra. Ofensa ao princípio da ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas ... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 da CLT); ... b) ... COM OS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DO ACESSO A JUSTIÇA E DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009205-92.2019.8.19.0063 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009205-92.2019.8.19.0063 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recorrida: NAZARENO COMBIS DE SOUZA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Três Rios - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... que em seu recurso apenas copiou a contestação, na íntegra, mantendo sem tecer qualquer ... -
Processo nº 0014517-61.2012.8.19.0203 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... no sentido de que a separação ... judicial ... contestação ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a eficácia do Título Executivo Extra Judicial é imperioso sua chancela da Assembleia ... -se que o Município, em sua contestação, se limitou a sustentar a ocorrência de culpa ... modernos inspirados no princípio da separação dos poderes. O pensamento Aristotélico inclui ...
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Acórdão, Processo nº 6104153-69.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-07-2022
... nome da autora, de converso de separao judicial em divrcio; ... O INSS juntou com a contestao as ...
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Teoria Geral do Direito
... XIX, após a separação entre Direito e moral, ocasião em que surgiu o ... ao seu titular de recorrer à via judicial, a fim de exigir do sujeito passivo a prestação ... da exigência do juiz ou até da contestação da parte contrária, produzir essa prova, “por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0318022-98.2018.8.19.0001 (Criminal), 16-12-2019
Recurso Inominado nº 0318022-98.2018.8.19.0001 Recorrente: Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ Recorrido: Ana Lucia Santos de Oliveira V O T O RECURSO INOMINADO E RECURSO INOMINADO ADESIVO. NÃO CABIMENTO DO RECURSO ADESIVO NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. NULIDADE DA CITAÇÃO NÃO CONFIGURADA. RÉU QUE APRESENTA AOS
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... ção do casamento, deixando de lado a figura da separação judicial em seu ordenamento ... 4. MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito romano ... , o julgador, a partir da análise da petição inicial e da contestação", poderia concluir pelo fim da comunhão plena de vida, decretando a separa\xC3" ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SEPARAÇÃO - PARTILHA REALIZADA NOS TERMOS DA PROPOSTA ADA EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - ARTIGOS 1658 ... de fato, o réu da ação de separação judicial, ora recorrente, em sua contestação assim se ...
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Acórdão nº 50001088120138210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... 07.1985 a 26.11.2012, quando houve a separação de fato. O regime de bens eleito foi o da ... ão postos tanto na inicial como na contestação, momento em que o ex-casal tem a oportunidade de ... pleito que recebeu a devida apreciação judicial e resultou na divisão igualitária ... Ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802789-24.2020.8.19.0004 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802789-24.2020.8.19.0004 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido (autor): LUIZ ANDRE LESTON BETBEDER Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... à frente com um forte espírito de contestação, de insatisfação, de experiência, de busca de ... ótica do tratamento dado pela autoridade judicial ... 2.1.1.5 A união estável putativa ... 2.1.2.4 Regime de separação de bens ... Embora o cerne deste regime de ...
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Acórdão nº 50004252920178210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. CASAL SEPARADO JUDICIALMENTE. 1. PRETENSÃO DE DECRETAÇÃO DA REVELIA DO DEMANDADO. ACOLHIMENTO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA. VERIFICA-SE QUE, TAL COMO APONTA AUTORA/APELANTE, O PRAZO LEGAL PARA CONTESTAR DECORREU SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO, DEVENDO SER DECRETADA A SUA REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344 DO CPC,
... ência do pedido de conversão de separação em divórcio, (b) julgou o processo extinto, ... Sustenta que: (1) a contestação apresentada pelo apelado é intempestiva, pois ... , isso se deu depois da separação judicial dos litigantes, que foi decretada em 2006 (fls ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... ça de um terceiro que decida a contestação. E mesmo quando havia, tal contestação não era ... judicial quase ilimitado, seja na deinição de crimes ... ções salubres, e que fosse feito a separação dos réus, conforme a circunstâncias e natureza ...