contestação em separação judicial
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039347-03.2021.8.19.0001 (Cível), 14-01-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0039347-03.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CLAUDIA SILVA DE CARVALHO EMENTA: RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL APOSENTADO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0176263-78.2020.8.19.0001 (Fazendária), 05-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0063564-13.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DILCENIR SANTOS DO CARMO EMENTA: RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL APOSENTADO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA?GRATIFICAÇÃO?DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....
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Controle de constitucionalidade
... á ser político , jurisdicional ( judicial) , ou, ainda, misto ... Será político quando ... vigente, por afronta ao princípio da separação de Poderes ... 45. Constituição Federal, ... (quinze) dias para apresentar a sua contestação ... Qualquer interessado poderá impugnar o ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019718-77.2020.8.19.0001 (Fazendária), 22-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0019718-77.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargados: BRUNO DE SOUZA E OUTROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0136594-52.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. CARLA FARIA BOUZO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0136594-52.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: EMIL CARNEIRO DA SILVA SOBRINHO, Relatora: Carla Faria Bouzo RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. TRANSPORTE VEICULAR....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0186248-37.2021.8.19.0001 (Cível), 14-01-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0186248-37.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: THEREZINHA MENDONÇA DA SILVA EMENTA: RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL APOSENTADO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034449-46.2018.8.19.0002 (Fazendária), 10-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0034449-46.2018.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDA: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA COSTA EMENTA: PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DA VERBA SALARIAL "GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO" - ARTIGO 62, INCISO XXIII DA LEI MUNICIPAL nº 50/91. INCISO XXIII DO ARTIGO 62...
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Alimentos e sua configuração atual
... -45 diz que: “Dessa forma aposta a contestação, com informações e provas suficientes que ... prestados em decorrência de decisão judicial e são devidos desde a citação do devedor. 4 ... com o outro cônjuge, no acordo de separação amigável, que tem, ainda, de ser homologado pelo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0040860-40.2020.8.19.0001 (Criminal), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0040860-40.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: DJALMA FERREIRA FILHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Do procedimento comum
... 271 do ... o processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... A separação" dos conceitos de processo e de procedimento não \xC3" ... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ...
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Acordao N° 1635963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Acordo judicial de partilha de bens. Descumprimento. Esbulho. Inocorrência. Fatos constitutivos do direito da autora. Não comprovados. Documentos apresentados em sede recursal. Não conhecimento. Sentença mantida. 1. Das preliminares. 1. 1. Não ocorre cerceamento de...
... REJEITADA. ACORDO JUDICIAL DE PARTILHA DE BENS. DESCUMPRIMENTO ... ESBULHO ... testemunhal sobre a separação" ou não de lotes ... 2. A junção de contrarraz\xC3" ... após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram ... conhecidos, ... -
Direito constitucional
... III – a separação dos Poderes; ... IV – os direitos e garantias ... § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que ... , sendo-lhe restituído o prazo para contestação e produção de provas, Salvo, quanto a ...
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Direito Constitucional
... cumprir obrigação imposta por decisão judicial, sob o risco de violação do princípio da ... previsto pelo próprio princípio da separação dos Poderes; D: correta. Trata-se do fenômeno ... assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas ...
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Acordao N° 1272713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento de união estável pós-morte. Ausência de impugnação à gratuidade de justiça na contestação recebido como pleito de revogação do benefício. Preclusão. Ausência de prova. Anterior dissolução judicial de união estável. Concubinato. Testamento particular com reconhecimento de união estável com outra pessoa. Improcedência. Ato atentatório
... JUSTIÇA NA CONTESTAÇÃO RECEBIDO COMO PLEITO DE REVOGAÇÃO DO ... ANTERIOR DISSOLUÇÃO JUDICIAL ... DE UNIÃO ESTÁVEL. CONCUBINATO. TESTAMENTO ... , ressalvadas as hipóteses de separação de fato ou judicial, e observância ... dos ... -
A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... -se a sua identificação na página eletrônica do órgão judicial citante (art. 246 § 4º CPC) 10 ... Se o réu for citado por via ... Imagine que Ricardo tenha instaurado procedimento especial de separação judicial em desfavor de Márcia, com petição inicial distribuída à 7ª ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0256319-69.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-12-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0256319-69.2018.8.19.0001 RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE MEIRELLES EMENTA: CORONEL BOMBEIRO MILITAR INATIVO, POSTULA QUE SEJA ATUALIZADO O VALOR QUE RECEBE A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0016418-41.2019.8.19.0002 (Criminal), 07-02-2020
Processo nº 0016418-41.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorridos: ROBERTO LUIZ DE MACEDO ROGÉRIO RIBEIRO SOARES CÁTIA VALÉRIA LOPES PIMENTA VOTO Trata-se de ação proposta por ROBERTO LUIZ DE MACEDO, ROGÉRIO RIBEIRO SOARES, CÁTIA VALÉRIA LOPES PIMENTA em face de MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, sob alegação, em síntese,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0233237-72.2019.8.19.0001 (Fazendária), 19-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0233237-72.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ALDA REGINA KRAUSS PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTO CONSTANTE DA LISTA DO SUS E USO OFF LABEL AUTORIZADO PELA ANVISA.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0239278-89.2018.8.19.0001 (Cível), 05-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº. 0239278-89.2018.8.19.0001 Recorrente: Julia Fabiana Monteiro Quintal Nicolau Recorrido: Estado e Município do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTO CONSTANTE DA LISTA DO SUS E USO OFF LABEL AUTORIZADO PELA ANVISA. TEMA
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Direito Constitucional
... cumprir obrigação imposta por decisão judicial, sob o risco de violação do princípio da ... previsto pelo próprio princípio da separação dos Poderes; D: correta. Trata-se do fenômeno ... assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0338677-57.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº0338677-57.2019.8.19.0001 Recorrente: Felipe Dutra Lilenbaum Recorrido: Estado e Município do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTO CONSTANTE DA LISTA DO SUS E USO OFF LABEL AUTORIZADO PELA ANVISA. TEMA 500 STF....
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Acórdãos nº 0000180-21.2013.8.26.0629 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... Separação de fato ocorrida em 1982. Inexistência ... , o ex- cônjuge apresentou contestação por meio de curador especial. Provas ...
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Acordao N° 1398780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Partilha de débitos. Exigência da existência de passivo quando da dissolução da sociedade conjugal. Partilha de débito junto a instituição de pós-graduação. Possibilidade. Capacitação profissional de membro da família. Reversão em benefício do núcleo familiar. Partilha de saldo do fgts. Possibilidade. Precedentes do stj....
... PRECEDENTES DO STJ. ADITAMENTO DA CONTESTAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 342, DO CPC. MOMENTO ... oneroso a partir do casamento até a separação de fato. 1.2. As dívidas partilháveis ... são ... confissão judicial (Art. 389 do CPC), a qual somente pode ser ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0030990-36.2018.8.19.0002 (Fazendária), 05-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0030990-36.2018.8.19.0002 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE NITERÓI e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI RECORRIDA: VALMO JACINTHO CRUZ EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO IMUNOGLOBULINA HUMANA (PRIVIGEN). PARECER TÉCNICO PELA INADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA DO...
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Sentença com número 5268385-35.2022.8.09.0162 da Valparaíso de Goiás - 1ª Vara Cível, 30-10-2023
... O requerido em sede de contestação apresentada em evento n. 10, suscita ... DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE ... CORPOS C/C GUARDA E POSSE DOS FILHOS, ... de aviso ou notificação judicial ou ... extrajudicial ... E, mais, acrescento que ...