contestação exoneração alimentos filho maior
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Acórdão nº 1.0000.21.108278-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTADA - MAIORIDADE - FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR - DESEMPREGO - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - BINÔMIO OBSERVADO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A maioridade não tem o condão de cessar, automaticamente, o dever de prestar alimentos (Súmula nº 358 do STJ), ficando extinta, porém, a presunção da necessidade, tendo o beneficiário que comprovar, a...
... Trata-se de Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por V. M. C. em face de A. E. C., ... o encargo alimentar, pois a requerida maior, capaz, conta com 24 anos de idade, obteve ... no sentido de que: " devido alimentos ao filho maior quando comprovada a frequncia em curso ... -
Direito Civil
... /ES – 2019 – Instituto Acesso) João, maior, natural de Vila Velha, casado com Marina sob o ... , à época do acidente provocado por seu filho menor de idade, residia permanentemente em local ... Em contestação, o demandado se defendeu alegando a ocorrência ... (A) em se tratando da prestação de alimentos, é estabelecido em Lei ser esta própria de pais ... juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”. B: ...
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Acórdão nº 1.0558.18.000946-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FILHA MAIOR - CURSO SUPERIOR - NECESSIDADE COMPROVADA - INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO.1. Cumpre ao autor, quando maior de idade, escolher livremente contra quem quer demandar alimentos. Precedentes.2. O indeferimento de provas inúteis ou...
... de Rio Pomba, que, nos autos de ao de alimentos ajuizada por T.S.P., decidiu a lide, nos termos ... Disse que tem outro filho menor e contribui com 32% (trinta e dois por ... No caso, em sendo a Autora, ora Apelada, maior de idade, cumpriria arrolar a genitora no polo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.080406-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - FILHO MAIOR DE IDADE - ALIMENTANDO QUE SE MATRICULOU EM CURSO TÉCNICO APÓS CITAÇÃO - PROVA DE CONTINUIDADE DOS ESTUDOS - INEXISTÊNCIA - DEPENDÊNCIA FINANCEIRA EM RELAÇÃO AO ALIMENTANTE - NÃO COMPROVADA - EXONERAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA.- A exoneração de alimentos depende de prova da mudança na situação financeira do...
... , que, nos autos da "ao de exonerao de alimentos" movida em desfavor de M.H.A.S.R., julgou ... pontuar que, em se tratando de alimentado maior de idade, somente subsiste a obrigao quando h ... Leonardo de Faria Beraldo: "Quando o filho atinge a maioridade, cessa o poder familiar, mas ... -
Organização Sindical
... autorização ministerial, ter extensão maior, interestadual e até nacional. Cumpria-lhes ... ȱcomoȱdemonstraramȱEvaristoȱdeȱMoraesȱ Filho" e Arion Sayão Romita, muito antes, a unicidade j\xC3" ... , para a qual daremos meios de estocar alimentos, roupas, medicamentos e ferramentas” (139) ... em lei de livre nomeação e exoneração"”. O inciso IX ressalva que “a lei estabelecer\xC3" ... ȱvontadeȱprópriaǰȱnãoȱ houve contestação ...
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Decisão Monocrática nº 51357760820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FAMÍLIA. ALIMENTOS. filho maior. ação de fixação de alimentos ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ... DO FEITO, ANTES MESMO DA OFERTA DA CONTESTAÇÃO -, A AUTORA NÃO TROUXE QUALQUER COMPROVAÇÃO NO ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho ... Art. 321 Sempre que o estabelecimento ... provimento em outro cargo público, exoneração ou demissão, bem como nos de licenciamento por ... § 4º Recebida a contestação, o presidente do Tribunal designará ...
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Acórdão nº 50596933020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... autos da " ação de exoneração de alimentos c/c pedido liminar " que move o segundo em ... testemunhas para ratificar a contestação e demais manifestações acostadas aos autos, ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR, CAPAZ E APTA AO TRABALHO E CURSA ESTABELECIMENTO ... a exoneração do encargo alimentar ao filho maior de idade, que já exerce atividade ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... seguintes palavras de Evaristo de Moraes Filho ( in "Introdução ao Direito do Trabalho", 5 ... fim de: a) proteger o trabalhador contra o maior poder econômico do empregador; b) exigir, no ... Na indústria de alimentos, o empresário recebe a matéria-prima de ... Regime celetista. Exoneração. Verbas rescisórias. Provimento. Considerando ... Está acima de qualquer contestação que a empreitada tem características que a ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... si só, bem como a aposentadoria ou exoneração de servidores ocupantes de cargos já existentes, ... A Corte Maior, após reafirmar os limites da jurisdição, ... De Justiça Apelante: Laudeni Oliveira Filho - Me Advogado: Juliana Silva Molgao ... análise do contrato acostado com a contestação" em ID 101503766, nota-se que a assinatura ali lan\xC3" ... Santana/BA, nos autos da EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, tombada sob o nº ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... : Roberto Benedito De Freitas Caldeira Filho Advogado: Uiara De Fatima Leone De Souza ... parte agravada, considerando-se a garantia maior do seu direito à vida, a qual, inclusive, foi ... Agravante: Sost Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Sylvio Roberto De Pinheiro Soares ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... EXONERAÇÃO DA PENSÃO QUE NÃO SE PERFAZ DE FORMA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.119526-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - SUBSISTÊNCIA DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA MESMO APÓS O ADVENTO DA MAIORIDADE - REDUÇÃO DA POSSIBILIDADE DO GENITOR - NÃO COMPROVADA - RECURSO PROVIDO. 1. Uma vez fixados os alimentos em decisão judicial transitada em julgado, dispõe o art. 1.699 do Código Civil que eventual mudança superveniente na situação financeira de quem os...
... que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada em face de L.B.R.A.C., indeferiu a ... APELAO CVEL - AO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR- ALTERAO DO BINMIO LEGAL - NECESSIDADE DO ... a necessidade do filho que, apesar de maior, incapaz de prover o prprio sustento, sendo ... -
Guanambi - 1ª vara cível
... se manifestar, querendo, sobre a contestação sob o ID de nº: 104815300 e documentos , no ... INTIMAÇÃO 8001013-12.2020.8.05.0088 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ) Perito Do Juízo: Nelson Pereira Moncao Filho Intimação: .diario { font-weight: normal; ... autos elementos capazes de se verificar com maior precisão o trinômio ... Assunto: [Exoneração] ... AUTOR: MOISES MELO DOS SANTOS ... REU: ...
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Acórdão nº 1.0554.18.000993-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. FORMAÇÃO PROFISSIONAL. CAPACIDADE LABORAL. COMPROVAÇÃO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I. A natureza da obrigação de prestar alimentos aos filhos transmuda com a maioridade destes, passando a existir em razão do parentesco.II. Atingida a maioridade civil, os alimentos podem ser prestados...
... que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por A. B. X. J. em face de A. P. R. X., ... quando o valor for destinado manuteno de filho estudante. Destaca que est devidamente ... estava demonstrada a necessidade de a filha maior de idade e matriculada em curso de nvel superior ... -
Decisão Monocrática nº 50120437620208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não há cerceamento de defesa devido à ausência de coleta de prova oral, considerando-se que única prova pertinente para a análise de questão atinente à fixação de alimentos era a prova documental. Precedentes do TJRS. EXONERAÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. ação de exoneração de alimentos com pedido de tutela de ... vez que a obrigação parental de cuidar do filho inclui a outorga da adequada formação ... testemunhas para ratificar a contestação e demais manifestações acostadas aos autos, ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR, CAPAZ E APTA AO TRABALHO E CURSA ESTABELECIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50237540720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-02-2022
... UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DETERMINAÇÃO DE ENTREGA DE UM DOS VEÍCULOS ... MONTANTE DE 01 SALÁRIO-MÍNIMO PARA CADA FILHO, TOTALIZANDO 02 SALÁRIO-MÍNIMOS NACIONAIS. ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ... ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do ... de que o demandado possa suportar quantia maior ... Esta é a orientação jurisprudencial: ...
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Decisão Monocrática nº 50563622920208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA QUE ALCANÇOU A MAIORIDADE. PLEITO LIMINAR INDEFERIDO. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA PELA ALIMENTANDA. AÇÃO QUE SE ENCONTRA EM FASE INCIAL. REVELIA QUE DEVE SER MITIGADA EM RAZÃO DA MATÉRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA QUE ALCANÇOU A ... o prazo para apresentação de contestação, sendo decretada sua revelia, conforme evento 51 ... , a obrigação alimentar em favor do filho maior de idade “não se vincula ao pátrio ... -
Decisão Monocrática nº 51364031220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. ação revisional de alimentos (minoração) e ação de exoneração de ... vez que a obrigação parental de cuidar do filho inclui a outorga da adequada formação ... Aguarde-se o decurso do prazo de contestação ... Após, intime-se a parte autora para que ... FILHA MAIOR ESTUDANTE. PROVA DA NECESSIDADE EM COGNIÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 1112391 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA/STF - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - CARÁTER TRANSITÓRIO - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - HIPÓTESE APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS -...
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... , na condição de ex-mulher e filho" do réu, a majoração da pensão alimentícia at\xC3" ... ção de guarda de menor cumulada com exoneração de alimentos ajuizada em 1997 pelo alimentante em ... do casal, coube à ex-mulher o quinhão de maior valor, representado por dois imóveis e que ainda ... 206) ... Contestação (210⁄218): J. C. R. sustenta que a ex-mulher ... -
Acórdão nº 1.0372.18.005550-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS E EXONERAÇÃO - PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - INEXISTÊNCIA- MAIORIDADE ATINGIDA NO CURSO DA LIDE - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA, DE CONSTITUIÇÃO DE MATRIMÔNIO E DESNECESSIDADE DA VERBA - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da ausência de prova da incapacidade financeira do alimentante em arcar com o valor...
... a extino da ao em relao ao pedido de alimentos, pela ausncia de legitimidade da requerente para ... o encargo familiar para possibilitar ao filho maior de idade completar com o auxlio dos seus ... -
Acórdão nº 1.0372.18.005550-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS E EXONERAÇÃO - PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - INEXISTÊNCIA- MAIORIDADE ATINGIDA NO CURSO DA LIDE - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA, DE CONSTITUIÇÃO DE MATRIMÔNIO E DESNECESSIDADE DA VERBA - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da ausência de prova da incapacidade financeira do alimentante em arcar com o valor...
... a extino da ao em relao ao pedido de alimentos, pela ausncia de legitimidade da requerente para ... o encargo familiar para possibilitar ao filho maior de idade completar com o auxlio dos seus ... -
Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... É INTIMAÇÃO 8001404-31.2022.8.05.0141 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Jequié ... S. C. Advogado: Carlos Alberto Da Silva Filho (OAB:BA45790) Advogado: Lorena Santos Silva ... ( ... )” 1.3 CONTESTAÇÃO" MARILENE apresentou contestação com reconvenç\xC3" ... de pensão a esta, sob o argumento de maior estudante, mesmo porque o agravante jamais a ... DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO ENTRE EX-CÔNJUGES - ...
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Acórdão nº 0501928-18.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... Assunto : Exoneração ... Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto ... Alimentos nº 0501928-18.2017.8.05.0001 ajuizada pelo ... Sustenta que a existência de filho menor onera sobremaneira seus ... proventos e que ... que a aposentadoria da recorrida é do maior interesse dela, ... e que ela não a buscou até ... contestação deixou claro que nunca concluiu curso de ...
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Acórdão nº 1.0172.16.000491-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - EXONERAÇÃO DO ENCARGO - FILHO ALIMENTANDO - ALCANCE DA MAIORIDADE - CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA - NECESSIDADE À CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS - PROVA - INEXISTÊNCIA. À luz da previsão contida nos artigos 1.695 e 1.699, ambos do Código Civil, incumbe ao destinatário dos alimentos a prova quanto à...
... Cuidam os autos de uma ao revisional de alimentos, por meio da qual pretendeu o autor, aqui ... da obrigao de prestar alimentos ao filho requerido, ora apelante. A obrigao/penso ... , transferindo-se, portanto, ao filho, agora maior, o nus de comprovar a necessidade de continuar a ... -
Acórdão nº 1.0417.18.000533-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - FILHA MAIOR - OBRIGAÇÃO FUNDADA NA RELAÇÃO DE PARENTESCO - CAPACIDADE LABORATIVA DA ALIMENTANDA - ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO GENITOR - REDUÇÃO - TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - CONCLUSÃO DE CURSO TÉCNICO - POSSIBILIDADE - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - PERSPECTIVA DE INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO - DESPROVIMENTO DO APELO. Nos termos do art. 1.694 do...
... que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por R.C.S. contra E.H.C.S., julgou ... , e a desnecessidade de alimentos da filha maior, ora apelada, em razo da maioridade e porque tem ... que "o cancelamento de penso alimentcia de filho que atingiu a maioridade est sujeito deciso ...