contestação exoneração alimentos filho maior
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , segundo o mestre Manoel Justino Bezerra Filho, ao afirmar que ... “a recuperação ... , quando da aplicação da Lei 11.101/05, a maior proximidade possível daquela realidade ... ão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem ... Art. 190. Todas as ... ção do Comitê de Credores e a exoneração" do administrador judicial; ... V – a comunica\xC3" ... de Amo Arantes e Agravados Arantes Alimentos Ltda (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) E OUTROS, cujo ...
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Livro II - Do processo de execução
... , que esses embargos não traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de ... faça com que atuem contra o devedor, com maior intensidade, os efeitos inerentes à sentença ... se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor”. Na síntese objetiva de Amílcar ... à manutenção pessoal ou familiar (alimentos, aposentadoria, invalidez); em sentido estrito ... de Oliveira Filho). De Plácido e Silva os define como “todo e ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Evaristo de Moraes Filho e Russomano definiram-se a favor da divisão ... ísticas das normas pétreas do nosso Texto Maior, ou melhor, se possuem essa natureza as regras ... BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A), na contestação (fls. 205-7) alega que, se de um lado a norma ... em lei de livre nomeação e exoneração. Não obstante a denominação cargo em comissão ... aos quais o chefe de família presta alimentos e os tem na sua companhia, sob o mesmo teto ...
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Introdução
... Evaristo de Moraes Filho e Russomano definiram-se a favor da divisão ... das normas pétreas do nosso Texto Maior, ou melhor, se possuem essa natureza as ... BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A), na contestação (fls. 205-7) alega que, se de um lado a norma ... em lei de livre nomeação e exoneração. Não obstante a denominação cargo em comissão ... aos quais o chefe de família presta alimentos e os tem na sua companhia, sob o mesmo teto ...
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Dos Procedimentos Especiais
... necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito material em ... levantar o depósito ou oferecer contestação" ... Parágrafo único. Não realizado o dep\xC3" ... , conforme destaca Manoel Antônio Teixeira Filho , “dispensando-se, assim, a propositura de ... Parágrafo único. A ação de alimentos e a que versar sobre interesse de criança ou de ... , ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo ... § 1 o Caso o tutor ou o ...
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Capital - 4ª vara de família
... ORDINATÓRIO 0134792-05.2002.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ário, porquanto não houve contestação ... Por outro lado, observa-se que à advogada ... K. Advogado: Josemar Quadros De Oliveira Filho (OAB:BA30905) Exequente: V. M. C. D. S ... ído, ajuizou a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de VICTOR ARAUJO DE SOUSA, ... de 2003, de cuja união adveio um filho, maior de idade ... Por derradeiro, sustentando a ...
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Coordenadores e autores
... , ou à prisão em sala de Estado Maior, durante todo o cumprimento da pena que se ... , nunca escondeu ser mais próximo de seu filho Maurílio, com quem diariamente trabalhava ... da sentença de mérito, a própria contestação automaticamente transforma a posse de Aloísio em ... -dade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., cujo capital social se encontra ... visando a invalidar o ato de exoneração, eis que o próprio texto constitucional ...
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Castro alves - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000061-07.2021.8.05.0053 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Castro ... , de forma mansa, pacífica e sem contestação; que tendo em vista a necessidade de regularizar ... , p ontuando que: “Declaro ainda, para maior realce e solenidade que, tenho ciência plena do ... por Roberto Souza Gomes, que também é meu filho biológico, correspondente ao imóvel rural ... em lei de livre nomeação e exoneração ... Destarte, a contratação do autor para o ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... ção legal de bens penhoráveis, conferindo maior" proporcionalidade aos meios de satisfação do cr\xC3" ... em saber acerca da legalidade da exoneração, de servidor público aposentado por tempo de ... Advogado: Eduardo Alcantara Andrade Filho (OAB:BA17899-A) Advogado: Flavio Livio De Melo ... RECURSO CONTRA ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS - INTEMPESTIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO ... na petição inicial , na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ...
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Consolidação das leis do trabalho
... do posto efetivo, essa remunera apenas a maior responsabilidade do cargo e não as duas horas ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... ção só poderá ser arguida com a contestação ... • ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA ... do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho ... Art. 473 da CLT — O empregado poderá ... provimento em outro cargo público, exoneração ou demissão, bem como nos de licenciamento por ...
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Legislação
... ção e/ou assistência inter-nacional maior entre os Membros destinada a proibir e eliminar ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... ) meses de idade, continue amamentando seu filho e ofereça novos alimentos” ... § 1º Os ... PARÁGRAFO ÚNICO. A exoneração do Procurador-Geral do Trabalho, antes do ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Da Prescrição
... filho nascido fora de um casamento pode mover ação de ... deve apresentar na peça defensiva (contestação) todas as questões contra a alegação do autor ... familiar; 39 Da mesma forma, a finalidade maior é a manutenção da paz familiar ... III – ... , para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; 73 70 Correspondente ao art. 177 e 179 do CC de ... • ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE. PRESCRIÇÃO. PAR-CELAS VENCIDAS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.123835-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA. QUESTÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS. ARBITRAMENTO GLOBAL (INTUITU FAMILIAE). EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À FILHA (MAIORIDADE). REPERCUSSÃO NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. REDUÇÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A questão atinente ao direito...
... da ao de exonerao c/c revisional de alimentos ajuizada contra P.A.S.H. e H.V.S.H., menor ... dos alimentos em 1 salrio mnimo para o filho H.V.S.H ... Sustenta a nulidade da sentena, ... a exonerao dos alimentos em relao filha maior e a caracterstica global dos alimentos, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123835-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA. QUESTÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS. ARBITRAMENTO GLOBAL (INTUITU FAMILIAE). EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À FILHA (MAIORIDADE). REPERCUSSÃO NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. REDUÇÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A questão atinente ao direito...
... da ao de exonerao c/c revisional de alimentos ajuizada contra P.A.S.H. e H.V.S.H., menor ... dos alimentos em 1 salrio mnimo para o filho H.V.S.H ... Sustenta a nulidade da sentena, ... a exonerao dos alimentos em relao filha maior e a caracterstica global dos alimentos, ... -
Legislação Complementar
... ção e/ou assistência inter-nacional maior entre os Membros destinada a proibir e eliminar ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... ) meses de idade, continue amamentando seu filho e ofereça novos alimentos” ... § 1º Os ... II — falecimento; ... III — exoneração; ... IV — remoção; ... V — afastamento ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... (EIA), se a questão da segurança dos alimentos transgênicos, para a saúde humana e para a ... , a União Federal apresentou a contestação de fls. 305/316, seguida dos documentos de fls ... modificado pelo homem, sendo esse o maior impacto negativo causado ao ambiente natural. A ... MÁRIO NIEWEGLOWSKI FILHO, Engenheiro-Agrônomo, Mestre em Entomologia, ... Com a exoneração do cargo em 30 de março de 1994 e ajuizamento da ... -
COVID - Legislação correlata
... trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluídos os insumos; (Incluído ... trabalhistas, constitui hipótese de força maior, nos termos do disposto no art. 501 da ... em comissão de livre nomeação e exoneração ou titular de mandato eletivo; ou ... II — em ... processuais para apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, ... companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual ... conviva há mais de cinco ...
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Decisao Nº 8003640-59.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 27-10-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO" DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. CESSAÇÃO. DEMONSTRAÇ\xC3" ... juntada já requereu em sede de contestação" à ação originária ... Lastreia sua pretens\xC3" ... podem continuar sendo devidos, quando o filho precise da participação material dos pais para a sua mantença. É o caso do filho maior que não trabalha, ainda estando em período de ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... Geraldo ofereceu contestação, e o processo segue atualmente seu trâmite ... édio da qual a decisão seja a premissa maior, resultante da lei, que deve ser considerada a ... de suas residências, e o suprimento de alimentos e remédios ficou prejudicado em decorrência dos ... sua participação acionária a Mário, seu filho, então domiciliado no Estado Z ... EBOOK ... visando a invalidar o ato de exoneração, eis que o próprio texto constitucional ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... 11 ... Diante do desafio de promover maior proteção às florestas, à fauna e à flora, ... Em Milão, em 1998, nasceu Giuseppe, filho do casal, sendo registrado unicamente em ... Lei nº 14.230/21), você redigiu a contestação, alegando que, atualmente, não mais existe ato ... por sua genitora, propõe ação de alimentos em face de João, seu genitor, que residia em ... ável ad nutum (livre nomeação e exoneração), e não cargos efetivos, conforme se infere do ...
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Acórdão Nº 0007510-85.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. FREQUÊNCIA EM ... , a Requerida/Agravante apresentou contestação ( evento 24, CONT1 ), tendo esclarecido que, ... É certo que a necessidade do filho maior, antes presumida na menoridade, passa a ...
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Acórdão Nº 0028018-67.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À HA MAIOR DE IDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS MENORES ... juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo ... 2. Na ... É cediço que a simples maioridade civil do filho não é causa para a exoneração ou diminuição ... Em sede de contestação, a requerida rechaçando a pretensão do autor no ...
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Peças prático-profissionais
... , a certidão de nascimento do seu único filho, que tem 20 anos de idade, uma fotografia na qual ... apresentar uma peça no formato de contestação, digirida ao Juízo da 200ª Vara do Trabalho de ... início do contrato, após preparar os alimentos, a colocá-los em uma bandeja e levar a ... de segurança para que ela trabalhasse com maior rapidez e, assim, aumentasse a produtividade ... 8) Vales-transportes Exoneração ...
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Acórdão nº 1.0000.20.493603-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2021
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - REVISIONAL - ALIMENTOS EX-CÔNJUGE - ACORDO ENTRE ALIMENTANTE E UM DOS FILHOS BENEFICIÁRIOS - EXONERAÇÃO - ALIMENTOS INTUITO FAMILIAE - NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - NÃO COMPROVADA.- O dever dos genitores de prestar alimentos aos filhos menores existe em decorrência do exercício do poder familiar que cessa com a maioridade,
... nos autos de ao de exonerao e reviso de alimentos, ajuizada em face de L.A.R.G. e B.G.M., que ... unio geraram a segunda Agravada e outro filho. Aps a separao do ex-casal os alimentos foram ... , ( ... )" Portanto, somente se o filho maior de idade no puder prover a sua prpria subsistncia ...