contestação exoneração alimentos filho maior
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Acórdão nº 1.0000.20.493603-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2021
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - REVISIONAL - ALIMENTOS EX-CÔNJUGE - ACORDO ENTRE ALIMENTANTE E UM DOS FILHOS BENEFICIÁRIOS - EXONERAÇÃO - ALIMENTOS INTUITO FAMILIAE - NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - NÃO COMPROVADA.- O dever dos genitores de prestar alimentos aos filhos menores existe em decorrência do exercício do poder familiar que cessa com a maioridade,
... nos autos de ao de exonerao e reviso de alimentos, ajuizada em face de L.A.R.G. e B.G.M., que ... unio geraram a segunda Agravada e outro filho. Aps a separao do ex-casal os alimentos foram ... , ( ... )" Portanto, somente se o filho maior de idade no puder prover a sua prpria subsistncia ... -
Serra dourada - Vara cível
... do processo, em razão do nascimento do seu filho no dia 18/03/2020, conforme faz prova a certidão ... Contestação" colacionada ao ID 34823259, em que o Município R\xC3" ... em lei de livre nomeação e exoneração, indispensável para o cargo ou emprego público ... Lei 11.738/08 estão em harmonia com a Lei Maior ... In casu, tendo a parte autora comprovado ... INTIMAÇÃO 8000387-38.2019.8.05.0246 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Serra ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... de livre nomeação e exoneração. Diferença em relação à administração ... Na contestação, a reclamada i nforma que manteve contrato de ... Evaristo de Moraes Filho ("in" A Justa Causa na ... bens penhorados serão arrematados pelo maior lance. E, mesmo considerando-se que a ... da Fred Mello Comércio de Alimentos Ltda., razão social de uma franquia da ...
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Decisão Monocrática nº 50312922120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS À FILHA MAIOR, COM ... vez que a obrigação parental de cuidar do filho inclui a outorga da adequada formação ... ício da AJG por ela postulado na contestação ... OFICIE-SE, desde logo, ao empregador do ...
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Direito Civil
... imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. Outro artigo ... óvel a Caio para que este o transmita a seu filho Mévio. Constatando-se que a intenção de Tício ... Um exemplo de exoneração da responsabilidade é a deterioração da coisa ... deve ser exercido no momento da contestação da ação que visa à retomada da coisa, devendo ... C: incorreta, pois – como regra – alimentos são irrepetíveis. Há corrente que defende a ...
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Legislação Complementar
... , o compromisso de o empregador assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos, ... João de LiMa teixeira FiLho ... Presidente em exercício ... II — falecimento; ... III — exoneração; ... IV — remoção; ... V — afastamento ... alimentos; ... IV — funerários; ... V — transporte ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... (OAB 16677/BA), JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR) - Processo ... de Contrato - AUTOR: Bethania e Cia de Alimentos Ltda e outro - RÉU: Banco Fidis de Investimento ... digital a parte acionada quando da contestação acosta os contratos que teriam sido firmados pela ... cabendo ao fiador, acaso intente sua exoneração, efetuar, no período de prorrogação ... maior]". O destinatário final da prova é o juiz na ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 05.0113, movida por ANTONIO SANTANA LOPES FILHO contra MARIA APARECIDA JESUS DOS SANTOS, que ... 3- A demanda não oferece maior complexidade, e, embora já tenha este Relator, ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... ÇÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PLEITO ... é, que , nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos nº 8000710-60.2020.8.05.0035, ...
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Decisão Monocrática nº 50012055720148210024 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. DEMANDADO COM 26 ANOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver frequência escolar, conserva a necessidade no pagamento de alimentos pelo genitor, uma vez que
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. DEMANDADO COM 26 ... vez que a obrigação parental de cuidar do filho inclui a outorga da adequada formação ... Nesse contexto, tratando-se de alimentando maior, capaz e apto ao trabalho, que não está ... DE O., quando da apresentação da contestação ao feito, juntou aos autos atestado de matrícula ... -
Direito Constitucional
... ção de Marcelo Neves, é aquela que dá maior importância à função simbólica (funções ... da prisão civil do devedor de alimentos, assim não ocorre em relação à prisão do ... em comissão de livre nomeação e exoneração, fixando a seguinte tese: “ a) A criação de ... de campanha eleitoral do vereador que era filho do referido prefeito ... Conforme entendimento ... assentamentos do interessado, de contestação ...
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Decisão Monocrática nº 50031451820178210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DO ... Em contestação, o réu negou a existência de união estável, ...
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Direito Processual do Trabalho
... Manoel Antônio Teixeira Filho ( A sentença do processo do trabalho , Ltr, ... 114 c/c inciso I do artigo 109 da Lei Maior. Precedente: CC 7.204. Competência que remanesce ... 1.533/51, art. 7º, II), ação de alimentos (Lei nº. 5.478/68, art. 4º), no art. 84, § ... quando as partes, na inicial ou na contestação, apresentarem pareceres técnicos ou documentos ... constitucionalidade questionável a exoneração legal de tal responsabilidade. Também o ...
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Decisão Monocrática nº 51185733320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO PROVISÓRIA. CABIMENTO. MAIORIDADE ... vez que a obrigação parental de cuidar do filho inclui a outorga da adequada formação ... de escolaridade juntado com a contestação. Salienta que o custeio dos estudos perfaz o ... FILHA MAIOR ESTUDANTE. PROVA DA NECESSIDADE EM COGNIÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50008946020218210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. EFEITO. MERA ... Precedentes do TJRS ... FILHO MAIOR. ESTUDANTE NO ENSINO SUPERIOR. ÔNUS ... na conta de Anthony, informada em contestação: agencia: ( ... ); conta: ( ... ), ou, pela ...
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Decisão Monocrática nº 52004448520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO PROVISÓRIA. CABIMENTO. MAIORIDADE ... vez que a obrigação parental de cuidar do filho inclui a outorga da adequada formação ... Igualmente, na contestação, elas não invocam incapacidade ou limitação ... obrigação, o que, por certo, necessita de maior dilação probatória para julgamento ... Pugnam ...
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Decisao Nº 8021959-89.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 21-10-2020
... ALIMENTOS. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO ... çari/BA, que, nos autos da ação de exoneração de alimentos proposta pelo apelante contra ... ília, constituída por ele, sua esposa e um filho menor de idade; que arca com o custo do aluguel ... estava demonstrada a necessidade de a filha maior de idade e matriculada em curso de nível ... , foram juntados aos autos, com a contestação, a comprovação de que a mesma ainda encontra-se ...
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Decisão Monocrática nº 50014293820208210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. alimentos. filho maior e filha menor. AÇÃO DE revisão e EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. exoneração dos alimentos em ... 9 do Evento 25), em sede de contestação, não carreou aos autos nenhum documentos que ...
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Acórdão nº 1.0000.20.580019-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS -MAIORIDADE - FREQUENCIA EM CURSO SUPERIOR - NECESSIDADE ALIMENTAR COMPROVADA - EX-CÔNJUGE - FUNDAMENTO - SOLIDARIEDADE HUMANA - ONUS DA PROVA - INCAPACIDADE DE AUTOSSUBSISTÊNCIA.- Com a maioridade, extingue-se o poder familiar, mas não cessa desde logo a obrigação alimentar, que passa a ter fundamento na obrigação decorrente do vínculo de...
... , que nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada em face de R.L.A., e S.L.D., ... acordado que o alimentante pagaria ao filho e ao ex-cnjuge o valor de 03 salrios mnimos, mas ... DIVRCIO. ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. LEGITIMIDADE ATIVA. PEDIDOS. CUMULAO ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... /BA) Advogado: Rui Licinio De Castro Paixao Filho (OAB:1669600A/BA) Despacho: .diario { ... PARA APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. ATO QUE NÃO TEM CUNHO DECISÓRIO ... : Cesconetto Industria E Comercio De Alimentos Ltda Ementa: .diario { font-weight: normal; ... Salienta que o momento de força maior" causado pela pandemia da COVID-19 exigiu um esfor\xC3" ... , que são de livre nomeação e exoneração.” ... Requerido o recebimento do recurso no ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB:0015878/MS) Espólio: Municipio De Salvador ... ão de ceder espaço para valor jurídico de maior quilate (vida), sob pena de restar configurado o ... Salvador/BA, que nos autos da Ação de Alimentos registrada sob nº 8012620-55.2021.8.05.0001, ... MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO. EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS SEM PRÉVIO ... colacionadas pelos Apelados, em contestação fls. 323-382, onde impugnaram à gratuidade ...
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Decisão Monocrática nº 51465231720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. CABIMENTO. 1. A MAIORIDADE CIVIL, POR SI SÓ, NÃO EXIME OS GENITORES DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. ENTRETANTO, UMA VEZ IMPLEMENTADA, NECESSÁRIA PROVA CABAL DA NECESSIDADE, A CARGO DO ALIMENTANDO, A QUAL DEIXA DE SER PRESUMIDA. 2. CASO CONCRETO EM QUE OS...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AÇÃO de exoneração DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. SUSPENSÃO DA ... FATOS NÃO REFUTADOS NA CONTESTAÇÃO. DEFESA PROTELATÓRIA. ART. 311, I, DO ... LIMINAR. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AO FILHO MAIOR, COM 27 ANOS DE IDADE. CABIMENTO ... -
Legislação para consulta
... ônjuge ou companheiro, bem como lho maior de 16 (dezesseis) anos de idade ou a este ... mente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os ... em lei de livre nomeação e exoneração; j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Mu ... filho não emancipado de qualquer condição, me nor ... nº 7.126, de 2010) § 1º A contestação de que trata o caput deverá versar, ...
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Acórdão nº 50012771320218210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS QUANTO À EX-CÔNJUGE. CABIMENTO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DOS FILHOS. INVIABILIDADE. 1. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR QUANTO AO FILHO MAIS VELHO, DE 28 ANOS DE IDADE, QUE NÃO COMPROVOU A NECESSIDADE DOS ALIMENTOS E POSSUI PLENA CAPACIDADE...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... , nos autos da ação de exoneração de alimentos, contra a sentença que julgou parcialmente ... L. I e Audrei C. C. L., sustentaram que o filho Eduardo encontra-se matriculado em rede ... , a obrigação alimentar em favor de filho maior de idade é excepcional, sendo devida em ... ão possuir emprego fixo na data da contestação – junho de 2021 (ev. 36 - out8) ... Além ... -
Acórdão nº 1.0000.21.108278-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTADA - MAIORIDADE - FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR - DESEMPREGO - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - BINÔMIO OBSERVADO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A maioridade não tem o condão de cessar, automaticamente, o dever de prestar alimentos (Súmula nº 358 do STJ), ficando extinta, porém, a presunção da necessidade, tendo o beneficiário que comprovar, a...
... Trata-se de Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada por V. M. C. em face de A. E. C., ... o encargo alimentar, pois a requerida maior, capaz, conta com 24 anos de idade, obteve ... no sentido de que: " devido alimentos ao filho maior quando comprovada a frequncia em curso ...