contestação investigação paternidade
-
Acórdão nº 1.0000.00.194888-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2000
Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. ""Exceptio plurium concubentium"". É procedente a investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que o réu manteve relacionamento amoroso com a genitora da investigante, à época da concepção desta, e o investigado não cumpre o disposto no art. 333, II, do Código de Processo...
EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova ... plurium concubentium" sustentada na contestação ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 000.194.888-4/00 ... -
Acórdão nº 1.0000.00.189797-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2000
Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. ""Exceptio plurium concubentium"". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que o réu manteve relacionamento amoroso com a genitora do investigante, à época da concepção deste, e o investigado não cumpre o disposto no art. 333, II,...
EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova ... plurium concubentium" sustentada na contestação ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 000.189.797-4/00 ... -
Acórdão Nº 0800328-65.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-02-2022
... 0800328-65.2020.8.02.0000 ... Investigação de Paternidade ... 1ª Câmara Cível ... ÇÃO, TENDO SIDO A RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM DATA POSTERIOR À ... DESIGNAÇÃO ...
-
Decisao Nº 0012362-97.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PRIVADO, 05-06-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUCESSÃO ... processual, o acionado apresentou contestação às fls. 79/86, arguindo, preliminarmente, a ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.174297-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2000
Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. ""Exceptio plurium concubentium"". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que a genitora do investigante manteve relacionamento amoroso com o réu, à época da concepção da criança, e o investigado não cumpre o disposto no art. 333,...
EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova ... concubentium" apresentada na contestação ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 000.174.297-2/00 ... -
Acórdão nº 1.0000.00.155105-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 1999
Investigação de paternidade. Ônus da prova. ""Exceptio plurium concubentium"". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade quando o conjunto probatório dos autos indica que é notória, na comunidade onde vivem os envolvidos, a paternidade que se atribui ao investigado e o relacionamento deste com a mãe da investigante durante longo tempo. Reforça a presunção da...
EMENTA: Investigação de paternidade. Ônus da prova. "Exceptio plurium ... concubentium" apresentada na contestação ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 000.155.105-0/00 ... -
Acordao N° 1410506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Revelia. Presunção relativa de veracidade. Fixação dos alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Não comprovação. Valor estabelecido na sentença. Manutenção. Termo inicial da obrigação alimentar. Citação. 1. A ausência de contestação, com a consequente decretação da revelia, não acarreta, por si só, a automática procedência do
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... REVELIA. PRESUN\xC3" ... CITAÇÃO ... 1. A ausência de contestação, com a consequente decretação da revelia, não ... -
Acórdão Nº 0001699-94.2019.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-09-2022
... DNAVIDA EXAMES DE PATERNIDADE E ... DIAGNÓSTICOS MOLECULARES LTDA ... KARINE ... TRECHOS DA CONTESTAÇÃO, REBATEU OS FUNDAMENTOS ... DA SENTENÇA ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RESULTADO NEGATIVO ...
-
Acórdão Nº 0700369-40.2016.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. RÉU QUE NÃO EXPRESSOU CONCORDÂNCIA COM O PLEITO QUANDO TEVE OPORTUNIDADE. AÇÃO QUE VERSA SOBRE DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DA CRIANÇA. REPRESENTANTE LEGAL QUE NÃO PODE ABRIR MÃO DE TAIS DIREITOS. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE E DA...
... 0700369-40.2016.8.02.0040 ... Investigação de Paternidade ... 1ª Câmara Cível ... DEMANDADO QUE EM SEDE DE ... CONTESTAÇÃO AFIRMOU QUE A FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ... -
Acordao N° 1357704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processo civil. Família. Investigação de paternidade. Preliminares de incompetência e nulidade processual. Pluralidade de réus. Direito pessoal individual. Regra do art. 46, § 4º, do cpc. Escolha pela autora de ajuizamento no foro de um dos réus. Validade. Intimação corréu citado revel. Desnecessidade. Contraditório e ampla defesa observados. Preliminares rejeitadas. Mérito. Exame de dna...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... PRELIMINARES DE ... ção real e válida, não oferecida contestação, impõe-se o ... reconhecimento da revelia, cujo ... -
Direito processual civil
... Competência para julgar ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7 ... A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.164951-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Febrero de 2000
Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. ""Exceptio plurium concubentium"". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que a genitora do investigante manteve relacionamento amoroso com o réu, à época da concepção da criança, e o investigado não cumpre o disposto no art. 333,...
EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova ... plurium concubentium" sustentada na contestação ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 000.164.951-6/00 ... -
Acórdão nº 1.0000.00.153754-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 1999
Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. ""Exceptio plurium concubentium"". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que a genitora do investigante manteve relacionamento amoroso com o réu, à época da concepção da criança, e o investigado não cumpre o disposto no art. 333,...
EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova ... concubentium" apresentada na contestação ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 000.153.754-7/00 ... -
Acórdão nº 0000093-18.1999.8.05.0087 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2014
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Tainara de Jesus Silva, Marcos ... ótese em que o Acionado, desde a contestação, requereu que fosse ... submetido ao exame de ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ...
-
Acórdão nº 41549 de Primeira Turma, 24 de Agosto de 1966
FALTA DE QUALIDADE DE OUTROS PARENTES PARA IMPUGNAR A PATERNIDADE QUE O PAI PRESUMIDO NÃO CONTESTOU, SIQUER INDIRETAMENTE.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NÃO CONTESTAÇÃO ... DIREITO ... -
Capítulo 15 - Situando a discussão da dupla paternidade no estado de Louisiana (EUA)
... prevê que a sentença proferida em razão de uma ação de contestação de paternidade intentada pela mãe é clara no sentido que em hipótese ... 41 McGinnis, arremata sua investigação desferindo uma contundente crítica, ao modelo afirmando que para ...
-
Decisão monocrática nº 2015.03129512-09 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 28-08-2015
... FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. RECUSA AO EXAME ... o Investigado deixou de apresentar contestação, tendo o ... juízo de origem aplicado os efeitos ...
-
Acordao N° 1346325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Competência territoral. Natureza relativa. Conhecimento ex officio. Inadequação. I. Competência para conhecer e julgar ação de investigação de paternidade c/c petição de herança é de ordem territorial e, por conseguinte, de natureza relativa, razão por que não pode ser...
... AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA ... -la “como questão preliminar de contestação”, a teor do que dispõem os artigos ... 64, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... com o juiz e na atividade deste na investigação da verdade e da justiça, do que resulta a devida ... não é bastante para excluir a paternidade (art. 1.602, do CC) ... 183. Actio ad ...
-
Pérolas processuais
... (De uma contestação em ação de investigação de paternidade, numa ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.147266-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 1999
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - ALIMENTOS - COINCIDÊNCIA DO RELACIONAMENTO COM A ÉPOCA DA CONCEPÇÃO - PERÍCIA HEMATOLÓGICA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO INADEQUADO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO.
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - ALIMENTOS - COINCIDÊNCIA DO ... - PEDIDO INADEQUADO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 000.147.266-1/00 ... -
A multiparentalidade no Estado de Louisiana (EUA)
... o surgimento da tese da dupla paternidade na Louisiana, viabilizando-se ... em razão de uma ação de contestação de paternidade intentada pela mãe é clara no ... 49 Arremata sua investigação desferindo uma contundente crítica, ao modelo ...
-
Capítulo 5 - A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
... ízes progredir na instrução tradicional de uma ação de investigação de paternidade, sem antes promover todos os esforços dirigidos para a ... impõe limites positivos ao direito de ação de contestação da paternidade e, às ações investigatórias de paternidade. Ambas as ...
-
Investigação de Paternidade
... O processo é formalizado na Vara de Família, em que o suposto pai é citado para oferecer contestação ou se manifestar se concorda ou não com o pedido. Após então se inicia a produção de provas, em que são prestados depoimentos, ouvidas de ...