contestação investigação paternidade
-
Acórdão Nº 0300638-03.2016.8.24.0083 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-02-2020
... PERMITIR EMENDA, MESMO DEPOIS DA CONTESTAÇÃO - SUPOSTO JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APÓS ...
-
Do Direito de Ação
... não existe relação jurídica de paternidade. Trata-se de uma “ação declaratória ... Público para ajuizar ação de investigação de paternidade, etc. 69 67. Aqui existe grande ... Em contestação, o réu nega a qualidade que lhe é imputada e ...
-
Acórdão nº 2010/0043244-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o pedido de reconhecimento de paternidade de K. M. G. (fls. 234⁄235) ... Tem-se, ... , e a leitura da inicial e da contestação da ação de investigação de paternidade ...
-
Acórdão nº 2006/0201047-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ART. 1.615 DO ... ção de terceiros em ação de investigação de paternidade, não podendo ser aplicado em ... processual (no caso, a ausência de contestação) não autoriza a nomeação de curador especial, ...
-
Acórdão nº 18988 de Primeira Turma, 24 de Septiembre de 1951
CABE PRIVATIVAMENTE AO MARIDO CONTESTAR A LEGITIMIDADE DOS FILHOS NASCIDOS DE SUA MULHER. NÃO E, TODAVIA, INDISPENSAVEL, PARA QUE SE INICIE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, QUE ATRIBUE PROLE ADULTERINA A MULHER CASADA, TENHA TRANSITADO EM JULGADO A SENTENÇA QUE DEU PELA PROCEDENCIA DA NEGATORIA DE PATERNIDADE ILEGITIMA, DESDE QUE, SOLENEMENTE, A CONTESTAÇÃO TENHA SIDO FEITA PELO MARIDO E...
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CONDIÇÃO PARA INTERPOR A AÇÃO ... -
Acórdão nº 70664 de Primeira Turma, 18 de Diciembre de 1970
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRESCRIÇÃO. CONTESTAÇÃO ...
-
A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... autor frente à ausência de sua contestação. Já seu art. 320 ressalva tal regra geral, ... Por sua vez, conflitos quanto à paternidade gozam de tratamento diferenciado na seara ... normalmente, por meio da Ação de Investigação de Paternidade, pela qual se pode exigir o exame ...
-
Decisão da Presidência nº 725545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2009
... Investigação de Paternidade ' Inocorrência ' Contestação ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Contestação apresentada, requerendo que o feito seja julgado ... Ação: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO ... não incidem nas ações de investigação/negatória de paternidade, porquanto o estado de ...
-
Orientações para análise
... apresentou defesa na forma de contestação na qual alegou, preliminarmente, ausência de ... PRISIONAL - Fase de investigação policial - INDENIZAÇÃO - Sentença confirmada - ... @Investigação de paternidade e alimentos com exame de DNA. Procedência ...
-
Processo civil: Causa de pedir na investigação de paternidade
... , consignando que “de acordo com a jurisprudência deste Tribunal, a petição inicial não pode ser emendada depois de apresentada contestação, sob pena de ... malferir o princípio da estabilização da demanda” ... Todavia, em caráter excepcional, o art. 329, inc. i, do vigente ...
-
Direito civil
... Sumário : Etapa 1. Ação de investigação de paternidade e petição de herança. Etapa 2 ... ao réu a apresentação de contestação, com a matéria de defesa. A mudança da feição ...
-
Capital - 10� vara de fam�lia
... -43.2019.8.05.0001 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... úblico(a), manifestar-se acerca da CONTESTAÇÃO e DOCUMENTOS ID: 379653062 - Contestação (A ONTESTAÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM ALIMENTOS alimentos) ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ... como, por exemplo, na ação de investigação de paternidade ... Não havendo habilitação ...
-
Concei��o do almeida - Vara c�vel
... autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), ... -21.2017.8.05.0062 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Conceição Do Almeida Requerente: ... Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade em curso neste juízo, e que ...
-
Castro alves - Vara c�vel
... autora para apresentar réplica à contestação ao ID 219730523 ... Após, façam os autos ... Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE “POST MORTEM” COM PEDIDO DE ...
-
Uruçuca - Vara cível
... ência a parte ré apresentou nova contestação, juntando documentos, sobre a qual manifestou-se ... Vistos etc ... Trata-se de investigação de paternidade “post morten” ajuizada pelo ...
-
Uruçuca - vara cível
... ência a parte ré apresentou nova contestação, juntando documentos, sobre a qual manifestou-se ... Vistos etc ... Trata-se de investigação de paternidade “post morten” ajuizada pelo ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0102270-70.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-09-2019
PROCESSO Nº 0102270-70.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ROBSON DA SILVA RECORRIDO: DETRAN-RJ EMENTA: RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO DA NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por ROBSON DA SILVA contra a sentença anexada às...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0312129-29.2018.8.19.0001 (Criminal), 02-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0312129-29.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GLEICY KELLY PASCHOAL MEIRELLES Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RI INTERPOSTO PELO ESTADO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO...
-
Direito Civil
... A imprescritibilidade da ação de investigação de paternidade é estendida aos direitos ... deve ser exercido no momento da contestação da ação que visa à retomada da coisa, devendo ...
-
Acórdão nº 0000126-98.1998.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... contestação ... A propósito: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... EMENDA À PETIÇÃO INICIAL ...
-
Direito Processual Civil
... citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge ... se o primeiro for (exemplo de investigação de paternidade cumulada com alimentos) ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... o princípio da dignidade humana e da paternidade responsável (este último consagrado no artigo ... para que ofereça contestação, caso queira, no prazo de 3 (três) dias. A lei ... érito (CPIs), que têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais ...