contestação investigação paternidade
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Capítulo 1: O percurso da filiação no direito brasileiro
... 349 ... 8 FACHIN, Luiz Edson. Da paternidade – Relação biológica e afetiva, cit., p ... de amor para impossibilitar a contestação da paternidade 19 ; a impotência capaz de ... é dado ao juiz trancar a ação de investigação de paternidade, sob fundamento de ser ilícito o ...
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Capital - 10ª vara de família
... 2 Apresentada a contestação, intime-se o Autor para se manifestar, ... - Contestação (Manifestação Investigação de Paternidade POST MORTEM GILMAR PEREIRA DO) ...
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Acórdãos nº 1000541-89.2018.8.26.0097 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2023
... APELAÇÃO. Ação de investigação" de paternidade c/c alimentos. Insurg\xC3" ... citado, mas não apresentou contestação; iii) designada perícia para ...
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Descabimento da multiparentalidade
... Prevalência de uma das espécies de paternidade a ser definida casuisticamente ... a posse de estado de filho obstam a contestação da paternidade presumida. E, na conformidade do ... ção de registro de nascimento c/c investigação de paternidade contra os avós paternos e os pais ...
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Decisão Monocrática nº 50002792620208210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ...
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Acórdão nº 51885476020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
MEDIDA PROTETIVA. ALIMENTOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. AUSENTE PROVA CABAL DA EFETIVA CAPACIDADE ECONÔMICA DA ALIMENTANTE E DA INSUPORTABILIDADE DO ENCARGO ALIMENTAR, DESCABE ESTABELECER A PRETENDIDA REDUÇÃO DO VALOR FIXADO PROVISORIAMENTE, POIS A VERBA SE DESTINA A PROVER O SUSTENTO DO FILHA MENOR. 2. TRATANDO-SE DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, O...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUS\xC3"ÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... -se que o Município, em sua contestação, se limitou a sustentar a ocorrência de culpa ... que possam gerar danos, ou seja a investigação causal. Apreciemos: ... “O Rei Ricardo III ... esposa ao marido sobre a verdadeira paternidade biológica das filhas ... Paciente em estado ...
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Acordao Nº 119556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-02-2019
PROCESSUAL CIVIL - REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA - INADMISSÃO DA CONTRAPROVA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA RELATIVA AO REFERIDO EXAME - INDEFERIMENTO - JUSTIFICATIVA SOBRE A PRESENÇA OU NÃO DOS REQUISITOS DO BENEFÍCIO - DESNECESSIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - 1) Se o Juízo a quo não admitiu a realização de novo exame de DNA pleiteado a título de contraprova, não havia porque...
... na contestao da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos movida por P DA S C (Processo n ... -
Acordao Nº 119556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-02-2019
PROCESSUAL CIVIL - REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA - INADMISSÃO DA CONTRAPROVA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA RELATIVA AO REFERIDO EXAME - INDEFERIMENTO - JUSTIFICATIVA SOBRE A PRESENÇA OU NÃO DOS REQUISITOS DO BENEFÍCIO - DESNECESSIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - 1) Se o Juízo a quo não admitiu a realização de novo exame de DNA pleiteado a título de contraprova, não havia porque...
... na contestao da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos movida por P DA S C (Processo n ... -
Acordao Nº 119556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-02-2019
PROCESSUAL CIVIL - REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA - INADMISSÃO DA CONTRAPROVA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA RELATIVA AO REFERIDO EXAME - INDEFERIMENTO - JUSTIFICATIVA SOBRE A PRESENÇA OU NÃO DOS REQUISITOS DO BENEFÍCIO - DESNECESSIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - 1) Se o Juízo a quo não admitiu a realização de novo exame de DNA pleiteado a título de contraprova, não havia porque...
... na contestao da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos movida por P DA S C (Processo n ... -
Acordao Nº 119556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-02-2019
PROCESSUAL CIVIL - REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA - INADMISSÃO DA CONTRAPROVA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA RELATIVA AO REFERIDO EXAME - INDEFERIMENTO - JUSTIFICATIVA SOBRE A PRESENÇA OU NÃO DOS REQUISITOS DO BENEFÍCIO - DESNECESSIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - 1) Se o Juízo a quo não admitiu a realização de novo exame de DNA pleiteado a título de contraprova, não havia porque...
... na contestao da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos movida por P DA S C (Processo n ... -
Acordao Nº 119556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-02-2019
PROCESSUAL CIVIL - REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA - INADMISSÃO DA CONTRAPROVA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA RELATIVA AO REFERIDO EXAME - INDEFERIMENTO - JUSTIFICATIVA SOBRE A PRESENÇA OU NÃO DOS REQUISITOS DO BENEFÍCIO - DESNECESSIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - 1) Se o Juízo a quo não admitiu a realização de novo exame de DNA pleiteado a título de contraprova, não havia porque...
... na contestao da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos movida por P DA S C (Processo n ... -
São felipe - Vara cível
... ípio de São Felipe apresentou contestação ... É o relatório. Fundamento e decido ... -58.2020.8.05.0233 Averiguação De Paternidade Jurisdição: São Felipe Requerente: Maria Da ... , propôs a presente Ação de Investigação de Paternidade em face de ELEUTÉRIO BISPO DOS ...
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Uruçuca - Vara cível
... INTIMADA para apresentar RÉPLICA a contestação no prazo de 15 dias. Uruçuca (Ba), ... Trata-se de investigação de paternidade “post morten” ajuizada pelo ...
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Porto seguro - 1ª vara de família, sucessões, órfãos interditos e ausentes
... , ajuizou a presente ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM em face de MAIANA ... , contudo não apresentaram contestação ... Parecer do Ministério Público juntado no ...
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Acórdão Nº 5024498-37.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... pode ser atribuída às ações de investigação de paternidade ajuizadas em face do Autor da ... porque, conforme bem delieado na contestação, paralelo ao inventário tramitaram várias ...
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Processo nº 0394290-38.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
... À INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO, EM ... EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... partes, deverá apresentar a sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo terá ... -53.2022.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Menor: E. S. D. J ... (123) / [Alimentos, Fixação, Investigação de Paternidade, Retificação de Nome] ...
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Acórdão nº 63220 de 2ª Turma, 23 de Agosto de 1971
INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE.ADULTERINIDADE A MATRE. CONTESTAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 63220 de 2ª Turma, 23 de Agosto de 1971
INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE.ADULTERINIDADE A MATRE. CONTESTAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 1244 de Tribunal Pleno, 30 de Junio de 2000
- Não comprovada a separação do casal, nem contestada a paternidade pelo marido, prevalece a presunção desta, de acordo com o disposto no art. 344 do Código Civil. Alegado erro de fato insusceptível de influir decisivamente na conclusão do acórdão rescindendo. Ação rescisória julgada, por maioria, improcedente.
... CV1648 , INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, DESCABIMENTO, CÔNJUGE ... FILHOS, LEGITIMIDADE, CONTESTAÇÃO, MARIDO, ATO PRIVATIVO ... PC4599 , VOTO VENCIDO, ... -
Acórdão Nº 0723651-54.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ALIMENTANTE. PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA EM GRAU RECURSAL. CONCEDIDO. EFEITOS PROSPECTIVOS. PLEITO RECURSAL DE MINORAÇÃO. ALEGAÇÃO DO ALIMENTANTE DE AUSÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA. NÃO ACOLHIMENTO. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA...
... 0723651-54.2021.8.02.0001 ... Investigação de Paternidade ... 4ª Câmara Cível ... érito, sustenta que não apresentou contestação por não ... ter sido liberado do trabalho, mas ... -
Acórdão nº 0533520-85.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA AOS ... RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... EMENDA À PETIÇÃO INICIAL ...
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Anag� - Vara c�vel
... -36.2023.8.05.0009 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Anagé Menor: I. C. Requerente: J ... investigação de paternidade ... Descabe, portanto, qualquer apresentação de contestação ou realização de exame de DNA neste ...
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Decisão da Presidência nº 900521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2016
... PROPOSITURA DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE JULGADA IMPROCEDENTE ... de coisa julgada arguida em contestação. ( ) Mérito Deve ser reconhecida a paternidade ...