contestação investigação paternidade
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A relativização do caso julgado nas ações de filiação
... de indícios suficientes a caracterizar tanto a paternidade como a sua negativa, considerando que, à época da primeira ação, o exame pelo DNA ainda não era disponível ou em razão da ausência de condições econômicas da parte para realizá-lo e de o Estado não ter custeado a produção dessa prova. Neste caso, portanto, a improcedência da ação anterior de investigação de paternidade não havia tornado definitiva a inexistência da relação parental, nã
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva ... Belo Horizonte: ... , é fato e totalmente razoável a contestação de paternidade (através de ação negatória) ... nome de outrem) ajuizar ação de investigação de paterni-dade contra seu pai ou mãe ...
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Capítulo 2: O reconhecimento da filiação
... reconhecimento – 2.1.3 Conflito de paternidade no caso de reconhecimento de filho de mulher ... e passiva – 2.3.2 Casos de investigação de paternidade? – 2.3.3 Imprescritibilidade da ... , também, há entendimento de que a contestação da paternidade é suprida pela declaração do ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... ão quase sempre as mesmas ações: investigação" de paternidade, petição de herança, contestaç\xC3" ...
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Capítulo 1: Filiação presumida
... – 1.2 A ação negatória de paternidade – 1.2.1 Legitimidade ativa – 1.2.2 Matéria ... lugar, em decorrência da livre investigação de paternidade que lhe é atribuída, quer seja ... dado biológico, de modo que para a contestação da paternidade presumida a mãe não tem ...
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Anexo II
... paternidade como valores sociais fundamentais, devendo o ... , assegurado a ambos o direito de contestação; § 3º - A lei assegurará a investigação de ...