contestação investigação paternidade
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Decisão Monocrática nº 1.0079.04.161651-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿INFORMAÇÕES DO JUIZ ¿ PERDA DE INTERESSE RECURSAL ¿ RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. 1 ¿ Tendo o réu apresentado contestação informando que reconheceu a paternidade alegada na ação de investigação de paternidade, juntamente com a realização de audiência para fixação de alimentos, afasta o interesse recursal do agravante em obter a reforma da decisão interlocutória, que...
... 1 ¿ Tendo o réu apresentado contestação informando que reconheceu a paternidade alegada a ação de investigação de paternidade, juntamente com a realização de ... -
Acórdão nº 1.0000.00.332738-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Junio de 2003
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADO COM ALIMENTOS - EXAME DE DNA - NÃO COMPARECIMENTO DO APELANTE - ALIMENTOS - NÃO CONTESTAÇÃO DO VALOR - Se foram produzidas provas que confirmam o alegado na inicial e o apelante não se desincumbiu de infirmá-las, não comparecendo no dia, hora e local designados para a coleta de material para a realização do exame de DNA, há que se dar
EMENTA: DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADO COM ALIMENTOS - EXAME DE ... DO APELANTE - ALIMENTOS - NÃO CONTESTAÇÃO DO VALOR - Se foram produzidas provas que ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva ... Belo Horizonte: ... , é fato e totalmente razoável a contestação de paternidade (através de ação negatória) ... nome de outrem) ajuizar ação de investigação de paterni-dade contra seu pai ou mãe ...
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Capítulo 2: O reconhecimento da filiação
... reconhecimento – 2.1.3 Conflito de paternidade no caso de reconhecimento de filho de mulher ... e passiva – 2.3.2 Casos de investigação de paternidade? – 2.3.3 Imprescritibilidade da ... , também, há entendimento de que a contestação da paternidade é suprida pela declaração do ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Acórdão Nº 0012390-91.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA EXTRAJUDICIAL - ... INÓCUA APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... ão quase sempre as mesmas ações: investigação" de paternidade, petição de herança, contestaç\xC3" ...
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Acordao N° 1673159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Ação rescisória. Agravo interno prejudicado. Preliminar. Ausência de interesse processual. Rejeitada. Pressupostos específicos. Demonstração de incidência de uma das hipóteses do artigo 966 do cpc. Violação à norma jurídica. Artigo 966, inciso v, do cpc. Inexistência. Artigo 966, inciso viii, do cpc. Erro de fato. Ocorrência. Desconstituição parcial da sentença. Fixação dos alimentos. Adequação...
... nos autos da supracitada Ação de Investigação de Paternidade ... cumulada com Alimentos e fixar ... ós o requerente protocolar a devida contestação dentro do prazo legal ... 7. Os alimentos devem ... -
Capítulo 1: Filiação presumida
... – 1.2 A ação negatória de paternidade – 1.2.1 Legitimidade ativa – 1.2.2 Matéria ... lugar, em decorrência da livre investigação de paternidade que lhe é atribuída, quer seja ... dado biológico, de modo que para a contestação da paternidade presumida a mãe não tem ...
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Decisão Monocrática nº 50015515220218210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ...
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Acórdão nº 50001071720168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. Na hipótese, há elementos nos autos suficientes a amparar a solução da lide, mostrando-se descabida a confecção de laudo psicológico, para efeito de demonstrar o vínculo socioafetivo, questão que demanda ação própria, sequer...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... as alegações fáticas da contestação ... No mérito, alegam, em suma, que IAGO ... -
Acordao N° 1426005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito processual civil. Ação de investigação de paternidade post mortem. Impugnação ao valor da causa. Pedido meramente declaratório. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Exame de dna produzido unilateralmente. Validade. Estado de filiação reconhecido. Sentença parcialmente reformada. 1 - o mero deferimento de expedição de ofício direcionado ao juízo em que tramita processo de inventário...
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ... MORTEM. IMPUGNAÇÃO AO ... quando as partes, na inicial e na contestação, ... apresentarem, sobre as questões de fato, ... -
Acordao N° 1617164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro. Preliminar. Contestação. Tempestividade. Efeitos da revelia. Não verificados. Exame de dna. Negativo. Vínculo socioafetivo. Demonstrado. Princípio da afetividade. Elementos. Dimensão objetiva. Atos concretos de afeto e cuidado. Demonstrados. Depoimento do autor. Prova testemunhal. Erro...
... AÇÃO NEGATÓRIA DE ... PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. PRELIMINAR ... 1. Designado o prazo para contestação a partir da audiência de instrução e ... 2. A despeito da investigação de paternidade descobrir por intermédio de exame ... -
Acórdão nº 1.0024.12.100088-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ... X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.100088-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ... X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.100088-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ... X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.100088-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ... X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.100088-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ... X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA ... -
Acórdão nº 51453569620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... Em suas razões, aduziu que a contestação apresentada na origem é tempestiva, pois é ...
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Acordao N° 1808248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Civil e processual civil. Apelações cíveis. Ação de investigação de paternidade cumulada com negativa de paternidade. Gratuidade de justiça. Impugnação em contrarrazões. Não conhecimento. Exame de dna. Necessidade. Paternidade socioafetiva. Não configurada. Interesse de agir. Demonstrado. Extinção do feito indevida. Cassação da sentença. Recursos conhecidos. Provido o do autor e desprovido o do...
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE CUMULADA COM NEGATIVA DE ... 2. O pedido de contestação da paternidade está respaldado no art. 1.601 do ... -
Direito de família
... com esta; g) princípio da paternidade responsável: estabelece que o estado de ... por consequência a ideia de que a investigação de paternidade é imprescritível e de que o ... a posse de estado de filho obstam a contestação da paternidade presumida (Enunciado 520 JDC/CJF) ...
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Acórdão nº 50018022020198210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... , a desistência do autor após a contestação, sem o consentimento do réu, como no caso, ...
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Acórdão nº 0000490-26.2005.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... Assunto : Investigação de Paternidade ... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE ... apresentar contestação (fls. 32/37) e realizado o exame de DNA ... por ...
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Alimentos
... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ... eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade”. (REsp ...
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Acórdão nº 1.0000.00.178654-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 2000
Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. ""Exceptio plurium concubentium"". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que a genitora do investigante manteve relacionamento amoroso com o réu, à época da concepção da criança, e o investigado não cumpre o disposto no art. 333,...
EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova ... plurium concubentium" sustentada na contestação ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 000.178.654-0/00 ...