contestação investigação paternidade
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Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... determinou que o prévio registro da paternidade socioafetiva não obsta a perquirição da ... da propositura de ação de investigação de paternidade ou maternidade. 118 ... Nesse ... 200 ... Ainda assim, a contestação da paternidade não pode derivar do ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , que o interessado apresentou contestação à ação de investigação de paternidade às ...
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Acórdão nº 50004206720208210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... ça que, nos autos da ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos ajuizada em ... do alimentante, que em contestação ofertou alimentos em 20% do salário mínimo ao ...
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Acordao N° 1434691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....
... COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE AFIRMADA. ALIMENTOS ... ção da petição inicial ou da contestação, devendo a parte, contudo, comprovar aludido ... -
Acórdãos nº 2062415-29.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Ação negatória de paternidade Justiça gratuita indeferida, ao ... por ocasião da contestação, mas ainda não havia sido ...
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Decisão Monocrática nº 50002660920128210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... , o pedido foi levado a efeito com a contestação, tendo sido olvidado pela sentenciante, que ...
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Acordao N° 1282947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Preliminares. Não conhecimento do recurso por irregularidade formal. Cerceamento de defesa. Realização de novo exame de d. N. A. Rejeição. Inovação recursal. Vedação. Obrigação alimentar. Fixação do quantum. Redução do valor arbitrado em sentença. Correta apreciação do binômio necessidade/possibil
... FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE ... PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PRELIMINARES. N\xC3" ... inicial ou a contestação com os documentos destinados a comprovar suas ... -
Decisão Monocrática nº 50025146320148210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR. MAJORAÇÃO. CABIMENTO, PORÉM NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE COMPORTA A READEQUAÇÃO PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... pelo alimentante em sede de contestação (evento 3, PROCJUDIC1, p. 47), qual seja, para ... -
Família
... O prazo para contestação" é de quinze dias ... Jurisprudência: ... \xE2\x80" ... I.K.6 – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... e litigioso; interdição; e, investigação de paternidade cumulada com alimentos ... 18.2 ... prazo legal para apresentação de contestação, sob pena de confissão e revelia; c) Seja, ao ...
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Acordao N° 1743607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Apelação. Processo civil. Civil. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeição. Juntada de documentos novos com a apelação. Não conhecimento. Ação anulatória de inventário extrajudicial. Tese de necessidade de realização de teste de dna. Não cabimento. Matéria já definida em sede de agravo de instrumento. Danos morais. Abandono afetivo da filha do genitor falecido supostamente provocado pela viúva/
... contestação (art.434, do CPC). Documentos anexados em sede ... -se que houve o reconhecimento da paternidade da parte autora por meio do registro ... de mento pelo de cujus, sendo a investigação acerca do vínculo biológico inicialmente ... -
Acordao Nº 164127 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2023
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM O RECURSO. SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior...
... , nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos ajuizada por A. B. D. O. N., ... -
Conceição do almeida - Vara cível
... (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação de evento ID 182823361. Conceição do Almeida, ... a forma mais adequada e correta de investigação do vínculo genético é por meio da coleta de ... , a fim de comprovar a suposta paternidade. Contudo, não é viável proceder com a ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0197221-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... Apelação Cível. Ação de investigação de paternidade. Registro de nascimento no qual nsta o nome de outro pai ... Contestação invocando preliminar de impossibilidade jurídica ...
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Acórdão nº 93886 de Primeira Turma, 19 de Octubre de 1984
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA FILIAÇÃO, SE O AUTOR NASCEU DA CONSTANCIA DO CASAMENTO. CÓDIGO CIVIL, ARTCABE, PRIVATIVAMENTE, AO MARIDO O DIREITO DE CONTESTAR A LEGITIMIDADE DOS FILHOS NASCIDOS DE SUA MULHER. CÓDIGO CIVIL, ART-344. DE ACORDO COM O ART-343, DO CÓDIGO CIVIL, NÃO BASTA, SEQUER, O ADULTERIO DA MULHER, COM QUEM O MARIDO VIVIA SOB O MESMO TETO, PARA ILIDIR A...
CV0304,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... FILHO ILEGITIMO ... -
Acórdão nº 93886 de Primeira Turma, 19 de Octubre de 1984
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA FILIAÇÃO, SE O AUTOR NASCEU DA CONSTANCIA DO CASAMENTO. CÓDIGO CIVIL, ARTCABE, PRIVATIVAMENTE, AO MARIDO O DIREITO DE CONTESTAR A LEGITIMIDADE DOS FILHOS NASCIDOS DE SUA MULHER. CÓDIGO CIVIL, ART-344. DE ACORDO COM O ART-343, DO CÓDIGO CIVIL, NÃO BASTA, SEQUER, O ADULTERIO DA MULHER, COM QUEM O MARIDO VIVIA SOB O MESMO TETO, PARA ILIDIR A...
CV0304,INVESTIGAO DE PATERNIDADE ... FILHO ILEGITIMO ... DJ 19-10-1984 PP-17479 ... -
Acórdão nº 1.0422.11.001183-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO - PARCIAL INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE SANADA COM A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - VALOR DA CONDENAÇÃO - REDUÇÃO - A apelação devolve ao tribunal o conhecimento das questões suscitadas e discutidas no processo, não merecendo conhecimento a parte da peça recursal que contenha inovação, sob pena de
... seria referente ao de investigao de paternidade, e a afirmar que no dia 20/05/2009 recebera ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... de conciliação e não apresentou contestação ... Desnecessária a intervenção do ... -27.2017.8.05.0146 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Juazeiro Requerente: Jose Maria ... não incidem nas ações de investigação/negatória de paternidade, porquanto o estado de ...
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Acórdão nº 1.0114.11.004226-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: AÇÃO DE INVENTÁRIO. BEM IMÓVEL. BEM DE TERCEIROS. DISCUSSÃO A RESPEITO DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. QUESTIONAMENTOS SOBRE O REGISTRO PÚBLICO. ART.984 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. - O registro do imóvel e as respectivas escrituras públicas de compra e venda demonstram que o "de cujus" não consta formalmente como um dos proprietários do bem.Assim, eventuais questionamentos acerca dos verdadeiros...
... interps ao de investigao de paternidade, comprovando o ajuizamento s ff. 257/272.Logo, ... -
Acórdão nº 1.0114.11.004226-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: AÇÃO DE INVENTÁRIO. BEM IMÓVEL. BEM DE TERCEIROS. DISCUSSÃO A RESPEITO DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. QUESTIONAMENTOS SOBRE O REGISTRO PÚBLICO. ART.984 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. - O registro do imóvel e as respectivas escrituras públicas de compra e venda demonstram que o "de cujus" não consta formalmente como um dos proprietários do bem.Assim, eventuais questionamentos acerca dos verdadeiros...
... interps ao de investigao de paternidade, comprovando o ajuizamento s ff. 257/272.Logo, ... -
Acórdão Nº 0300638-03.2016.8.24.0083 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-02-2020
... PERMITIR EMENDA, MESMO DEPOIS DA CONTESTAÇÃO - SUPOSTO JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APÓS ...
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Do Direito de Ação
... não existe relação jurídica de paternidade. Trata-se de uma “ação declaratória ... Público para ajuizar ação de investigação de paternidade, etc. 69 67. Aqui existe grande ... Em contestação, o réu nega a qualidade que lhe é imputada e ...
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Acórdão nº 2010/0043244-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o pedido de reconhecimento de paternidade de K. M. G. (fls. 234⁄235) ... Tem-se, ... , e a leitura da inicial e da contestação da ação de investigação de paternidade ...
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Acórdão nº 2006/0201047-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ART. 1.615 DO ... ção de terceiros em ação de investigação de paternidade, não podendo ser aplicado em ... processual (no caso, a ausência de contestação) não autoriza a nomeação de curador especial, ...