contestacao negatoria paternidade
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Acórdão nº 1.0000.21.016365-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PROVA NOVA - PRODUÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA - FORÇA PROBANTE - ALTERAÇÃO DO JULGADO RESCINDENDO - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE. - A ação rescisória ajuizada com amparo no art. 966, VII, do CPC, depende da demonstração que a prova a ser produzida além de nova, é capaz de alterar a conclusão do julgamento que
... o pedido formulado na Ação Negatória de Paternidade ajuizada pelo Autor, ante o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.016365-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PROVA NOVA - PRODUÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA - FORÇA PROBANTE - ALTERAÇÃO DO JULGADO RESCINDENDO - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE. - A ação rescisória ajuizada com amparo no art. 966, VII, do CPC, depende da demonstração que a prova a ser produzida além de nova, é capaz de alterar a conclusão do julgamento que
... o pedido formulado na Ação Negatória de Paternidade ajuizada pelo Autor, ante o ... -
Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... de DNA para fins de investigação de paternidade, também sob a luz dos direitos da personalidade. ... em ação de investigação ou negatória de paternidade. . 4. Recurso especial improvido. ...
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Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... de DNA para fins de investigação de paternidade, também sob a luz dos direitos da personalidade. ... em ação de investigação ou negatória de paternidade. . 4. Recurso especial improvido. ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE POST MORTEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS SUCESSORES DA AUTORA.1. A ausência de enfrentamento da matéria pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência da Súmula 282 do STF.1
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001010-08.2020.5.06.0351), 20-05-2021
... um exame de DNA para comprovação da paternidade em 29/06/2019, quando o autor contava com 8 meses ... apenas o genitor pode propor demanda negatória de paternidade , logo, impende concluir que a ...
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A 'Certeza' da Paternidade Através da Perícia Genética
..., quando se tratar de casos excepcionais de reconhecimento ou negatória de paternidade e que por algum motivo, seja econômico, religioso, ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...-98.2020.8.05.0063 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Conceição Do Coité Requerente: ... SILVA, requereu a presente Ação Negatória de paternidade cumulada com retificação de ...
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Capital - 4ª vara de família
...-28.2018.8.05.0001 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ..., para converter o feito em Ação de Negatória de Paternidade, a qual deverá ser movida ...
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Da Prescrição
..., interdição, investigação de paternidade dentre outras); c) as relações jurídicas ...363). • NEGATÓRIA...
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Irecê - 2ª vara cível
... a existência e andamento de ação negatória de paternidade ajuizada pela requerida, em face ...
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Irecê - 2ª vara cível
...-75.2019.8.05.0110 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Irecê Requerente: R. R. M. ... a existência e andamento de ação negatória de paternidade ajuizada pela requerida, em face ...
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Acórdão nº 0000038-06.2012.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. PATERNIDADE NÃO BIOLÓGICA. ESTUDO SOCIAL QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE LAÇOS AFETIVOS ENTRE AS PARTES. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. ART. 373, I DO CPC. AUTOR NÃO SE DESIMCUMBIU DE PROVAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SOCIOAFETIVA. ESTUDO SOCIAL NÃO IMPUGNADO NO MOMENTO OPORTUNO. NÃO APRESENTAÇÃO DE TESTEMUNHAS NA...
... o Autor ajuizou originariamente Ação Negatória de. Paternidade, objetivando a declaração da ... -
Acórdão nº 50008620620138210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA. MANUTENÇÃO. DEMANDA ANTERIOR, DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, JULGADA PROCEDENTE A PARTIR DE EXAME DE MARCADORES GENÉTICOS. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA INSEGURANÇA JURÍDICA CAUSADA, PORQUANTO SE TRATA DA SEGUNDA DEMANDA AJUIZADA APÓS O RECONHECIDO AFASTAMENTO DA...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . . ... seus genitores, T. aforou ação negatória de paternidade, a qual foi julgada procedente com ... -
Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável, diz STJ
Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável, diz STJ
...negatória de paternidade, o autor narrou que seu pai, já morto, havia deixado ... -
Acórdão nº 0000428-88.2014.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. APELANTE PERDEU A CAPACIDADE SUCESSÓRIA POSTERIORMENTE, POR TER SIDO AFASTADA DA CONDIÇÃO DE FILHA EM AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INOCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA, ANTE A NULIDADE ABSOLUTA DO NEGÓCIO JURÍDICO DA PARTILHA. APELO IMPROVIDO. 1. Aplicando o art. 166, III do CC, é devido o reconhecimento de que a partilha amigável impugnada...
...DE FILHA EM AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INOCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022098-86.2016.8.19.0042 (Criminal), 09-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. DNA NEGATIVO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU. RECONVENÇÃO NÃO APRECIADA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU. SENTENÇA CITRA PETITA. ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC. INAPLICABILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA CONFIGURADA. PREJUDICADO O RECURSO. 1. Trata-se de ação
...paternidade c/c negatória de. paternidade e anulação de ... -
Acórdão nº 1.0607.18.003880-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C MODIFICAÇÃO DE REGISTOR CIVIL DE NASCIMENTO - EXAME DE DNA. PATERNIDADE BIOLÓGICA AFASTADA - AUSÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO - COMPROVAÇÃO SUFICIENTE - RECURSO DESPROVIDO. Conforme precedente do colendo Superior Tribunal de Justiça, "o êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de...
...na petição inicial de "ação negatória de paternidade c/c pedido de modificação de ... -
Acórdão nº 1.0607.18.003880-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C MODIFICAÇÃO DE REGISTOR CIVIL DE NASCIMENTO - EXAME DE DNA. PATERNIDADE BIOLÓGICA AFASTADA - AUSÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO - COMPROVAÇÃO SUFICIENTE - RECURSO DESPROVIDO. Conforme precedente do colendo Superior Tribunal de Justiça, "o êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de...
...na petição inicial de "ação negatória de paternidade c/c pedido de modificação de ... -
Acordão da , 17-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO. INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. NULIDADE. PRECLUSÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Segundo a jurisprudência desta Corte, "a nulidade relativa a não intimação de dado advogado deve ser arguida na primeira oportunidade de manifestação nos...
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Acordao Nº 14243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA. PATERNIDADE DESCONSTITUÍDA. APELO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA CAUSA QUANTO À PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO PARENTAL BIOLÓGICO. PROVA E CONTRAPROVA POR EXAME DE DNA. PROTEÇÃO AO MENOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO IMPROVIDO. 1) Limitando-se o réu,
..., nos autos da Ação Constitutiva Negatória de Paternidade em epígrafe, que RAIMUNDO ALVES ... -
Acordao Nº 14243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA. PATERNIDADE DESCONSTITUÍDA. APELO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA CAUSA QUANTO À PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO PARENTAL BIOLÓGICO. PROVA E CONTRAPROVA POR EXAME DE DNA. PROTEÇÃO AO MENOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO IMPROVIDO. 1) Limitando-se o réu,
..., nos autos da Ação Constitutiva Negatória de Paternidade em epígrafe, que RAIMUNDO ALVES ...