contestação reconvenção trabalhista
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Decisão Monocrática nº 50001315620198210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E DANOS MORAIS. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS SOB COMPROMISSO. ALEGAÇÃO DE QUE AS TESTEMUNHAS, EM RAZÃO DE IMPEDIMENTO, DEVERIAM TER SIDO OUVIDAS COMO INFORMANTES. IMPEDIMENTO ALEGADO APENAS NESTA FASE RECURSAL. DISCUSSÃO PRECLUSA. O momento oportuno da contradita da testemunha deve ser feito antes do
... em decorrência de reclamatória trabalhista, por serem considerados provento do trabalho ...ÊNCIA ARROLADOS PELO DEMANDADO EM RECONVENÇÃO EM 50% PARA CADA PARTE. AUSENTE IMPUGNAÇÃO PECÍFICA, EM CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO, QUANTO AOS REFERIDOS BENS ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
...Essa atitude do legislador trabalhista, sob certo aspecto, é justificável, pois o ...297, compreendia a exceção, a contestação e a reconvenção. Apesar disso, o legislador ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... internacional, arguida pelo réu na contestação. . è . v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do ...ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... Curador especial e reconvenção . ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ...
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Sentença nº 1000969-08.2022.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... simultâneos da reclamação trabalhista e, posteriormente e na sequência, da ...846 da CLT), apresentou contestação escrita, por meio da qual aduziu que: são ...ível o ajuizamento de ação ou reconvenção, já que se trata de indenização decorrente de ...
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Fundamento legal
...contestação, recurso etc.). E pode dotar-se também de ... o ajuizamento de uma ação trabalhista ⇒ art. 840 da CLT. . • Normas legais que ... Contestação + reconvenção Art. 847 da CLT. . Recurso ordinário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000799-70.2016.5.06.0008), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DA JUSTA CAUSA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE PROCESSUAL DECLARADA DE OFÍCIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. COMPENSAÇÃO DE VALORES NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. Não havendo pedido de confirmação da justa causa, mas sim o reconhecimento da dispensa sem justa causa, não pode o Juízo exceder os limites da lide, para, averiguando a ocorrência da...
... apreciar os pedidos expostos na reconvenção sobre a mesma matéria, em observância ao efeito ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo recorrente em face da reclamada .... Na contestação/reconvenção, alegou a reclamada que o ... -
Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
...ária, como: a resposta (exceção, contestação, reconvenção) escrita, o protesto ... um princípio processual tipicamente trabalhista e outro, que informe certo sistema forâneo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001507-09.2015.5.07.0015), 2016-11-10
...Reclamação Trabalhista n. 0001507-09.2015.5.07.0015. . Vindo os autos .../reclamada apresentou defesa e Reconvenção à Reclamação Trabalhista. Contestação à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001170-20.2015.5.07.0015), 2016-11-10
...Reclamação Trabalhista n. 0001507-09.2015.5.07.0015. . Vindo os autos .../reclamada apresentou defesa e Reconvenção à Reclamação Trabalhista. Contestação à ...
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Aspectos destacados das fases de postulação e de resposta do réu, frente às modificações legislativas Implementadas pela reforma trabalhista de 2017
...ências de sua ausência, além de aspectos destacados da contestação e da reconvenção. . @2. Fase postulatória da ação trabalhista. @@2.1. ...
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Citação e resposta do réu
. 4. Contestação . É a mais tradicional das modalidades de ...550/553) e na reconvenção" (CPC, art. 343). Essa ocasional alteração topol\xC3"... alusão ao fato de a praxe forense trabalhista haver consentido na apresentação da defesa: a) ...
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Dos Pressupostos Recursais
... sistema processual, inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e ..., independentemente das razões da contestação" e também de prova do processo. Se, pela indicaç\xC3"... elencados na inicial ou em eventual reconvenção. Pensamos existir o interesse recursal, quando a ...
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Acórdãos nº 0151816-74.2010.8.26.0100 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
AÇÃO DE COBRANÇA. Pretensão de receber da ré metade do valor depositado pela autora para o cumprimento de sentença trabalhista. Oferecimento de reconvenção, em que se pediu a restituição da cota-parte que a ré também depositara no juízo trabalhista. Sentença de improcedência do pedido principal, sob fundamento de que as partes foram condenadas solidariamente em reclamação trabalhista e realizaram
... o cumprimento de sentença trabalhista. Oferecimento de reconvenção, em que ... Ausente na contestação à reconvenção impugnação específica ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000751-69.2017.5.07.0034), 2017-05-19
...Inconciliados. Recebo a contestação da reconvenção. Recebo a contestação da mação trabalhista 0000751-69.2017.5.07.0034. Com a palavra, a ...
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Contestação
... se o réu deixar, por exemplo, de oferecer exceção ou reconvenção, as consequências danosas para o seu drculo jurídico serão, por certo, ...A contestação, no processo de conhecimento trabalhista, no que respeita ao prazo, não apresenta maiores dificuldades de ...
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Do procedimento comum
... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335). . Constituindo, a jurisdição, um ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ..., monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos à ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... Com o nascimento da nova lei trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ...“Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... defesa deverá o empregador, pela reconvenção, ajuizar o inquérito, posto que esta é a única ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0146446-71.2017.8.19.0001 (Cível), 06-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTOR FUNCIONÁRIO DO 1º RÉU (Q.C 23 ALIMENTOS), SENDO O LOCAL ONDE TRABALHA UM QUIOSQUE ADMINISTRADO PELA 2ª RÉ (ORLA RIO). RELATA QUE NO DIA 13/10/2016 O QUIOSQUE DESABOU E QUE, EM DECORRÊNCIA DAS LESÕES SOFRIDAS, FICOU AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES LABORATIVAS PELO PERÍODO DE 10 DIAS, VINDO ENTÃO A REQUERER INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃ
...JUÍZO TRABALHISTA A IMPORTÂNCIA NO VALOR. DE R$863,00 PELOS DANOS ...PELA 2º RÉ (ORLA RIO) EM SUA CONTESTAÇÃO DE. CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE ...PARA SE VALER DA. RECONVENÇÃO É NECESSÁRIO QUE HAJA UM. 295. Poder ... -
Direito processual civil
..., nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado. ... honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ...A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001729-42.2017.5.07.0003), 2019-08-13
... Bandeira ingressou com reclamação trabalhista em face do Banco Bradesco S.A; Bradesco Vida e ...37-40. . Juntou documentos. . Contestação dos reclamados às fls. 953-1003. . Informa que ... (28.10.2012); apresentou reconvenção (fl. 960-966) ; que a reclamante é corretora de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001613-11.2014.5.07.0013), 2016-04-18
...CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985). . RECLAMANTE: ... o reclamado/consignante ofereceu contestação e reconvenção à reclamação trabalhista. Na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001529-31.2014.5.07.0006), 2016-04-18
... face do consignante, a Reclamação Trabalhista nº. 1613-11.2014.5.07.0013, inicialmente ... o reclamado/consignante ofereceu contestação e reconvenção à reclamação trabalhista. Na ...
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Reconvenção
...Consta do Estatuto Processual Civil:. Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão ... especial da ação de consignação ao procedimento ordinário trabalhista. Foi uma indispensável obra de engenharia doutrinária e jurisprudencial. ...
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Acórdão Nº 0006711-05.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 05-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO – INSURGÊNCIA DA RÉ – ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – TESE AFASTADA - PRINCÍPIO DA LIVRE MOTIVAÇÃO DO JULGADOR - DEMANDA QUE VERSA SOBRE MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO – ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA – AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA QUE A DÍVIDA...
...DA RECONVENÇÃO – INSURGÊNCIA DA RÉ – ALEGADO. CERCEAMENTO ...AÇÃO TRABALHISTA - ALEGADA NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO. ACERCA DA ...PARTIR DA CONTESTAÇÃO AO PEDIDO RECONVENCIONAL. - REDISTRIBUIÇÃO DO ... -
Sentença nº 1000406-14.2022.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... e simultâneos da reclamação trabalhista e, posteriormente e na sequência, da ...846 da CLT), apresentou contestação escrita, por meio da qual aduziu que: são ...ível o ajuizamento de ação ou reconvenção, já que se trata de indenização decorrente de ...