Contestar
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Guedes avisa que vai à justiça contestar ampliação do bpc
Se não conseguir um acordo com o Congresso, o governo vai contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão de ampliar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos carentes, que terá impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento des...
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Auxílio emergencial: termina amanhã prazo para contestar benefício negado; veja quem tem direito e como recorrer
Agência O Globo -O prazo para que parte dos trabalhadores que tiveram a nova rodada do auxílio emergencial negado pelo termina nesta quinta-feira (dia 22). O grupo passou por uma reanálise do benefício e recebeu a informação se teria direito ao pagam...
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Moraes manda PL apresentar relatório completo após sigla contestar resultado do 2º turno
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu um prazo de 24 horas para que a coligação do presidente Jair Bolsonaro apresente um relatório completo sobre as eleições. A decisão ocorreu pouco após o PL ter entra...
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Moraes manda PL apresentar relatório completo após sigla contestar resultado do 2º turno
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu um prazo de 24 horas para que a coligação do presidente Jair Bolsonaro apresente um relatório completo sobre as eleições. A decisão ocorreu pouco após o PL ter entra...
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Defensoria abre canal para contestar negativa do Supera RJ
Agência O Globo -As pessoas que tiveram o programa de renda mínima do estado negado, o Supera RJ, agora têm um canal para contestar a negativa do governo. A Defensoria Pública do Rio e o governo do estado criaram um canal para resolução de conflitos....
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Republicanos ameaçam contestar na Justiça exigências de Biden para vacinação nas empresas
Governadores republicanos estão ameaçando entrar na Justiça contra a Casa Branca para contestar as novas ordens anunciadas na quinta-feira (9) pelo presidente americano, Joe Biden, para obrigar que grandes empresas exijam que seus funcionários se vac...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 285 ... Feita a publicação do edital, a pessoa que se julgar com direito sobre o imóvel, no todo ou em parte, poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias ... #Renumerado do art. 286, pela Lei nº 6.216, de 1975 ... § 1º A contestação mencionará o nome e ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... II - direito de ser respeitado por seus educadores; ... III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; ... IV - direito de organização e participação em entidades ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... ARTIGO 11 ... Os credores cujos créditos forem impugnados serão intimados para contestar a impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, juntando os documentos que tiverem e indicando outras provas que reputem necessárias ... ARTIGO ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... “Art. 19. Fica a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dispensada de contestar, de oferecer contrarrazões e de interpor recursos, e fica autorizada a desistir de recursos já interpostos, desde que inexista outro fundamento ...
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Operadoras de saúde entram na Justiça para contestar índice de reajuste de planos individuais
RIO - A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) entrou hoje na Justiça Federal do Rio com um pedido de tutela de urgência para que seja aplicado o índice de -6,91% de reajuste nos planos individuais e não de -8,19% como determinado pela A...
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Operadoras de saúde entram na Justiça para contestar índice de reajuste de planos individuais
RIO - A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) entrou hoje na Justiça Federal do Rio com um pedido de tutela de urgência para que seja aplicado o índice de -6,91% de reajuste nos planos individuais e não de -8,19% como determinado pela A...
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Moraes manda PL apresentar relatório sobre 1º turno após sigla contestar resultado do 2º turno
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu um prazo de 24 horas para que a coligação do presidente Jair Bolsonaro apresente um relatório completo sobre as eleições. A decisão ocorreu pouco após o PL ter entra...
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Operadoras de saúde entram na Justiça para contestar índice de reajuste de planos individuais
RIO - A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) entrou hoje na Justiça Federal do Rio com um pedido de tutela de urgência para que seja aplicado o índice de -6,91% de reajuste nos planos individuais e não de -8,19% como determinado pela A...
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Operadoras de saúde entram na Justiça para contestar índice de reajuste de planos individuais
RIO - A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) entrou hoje na Justiça Federal do Rio com um pedido de tutela de urgência para que seja aplicado o índice de -6,91% de reajuste nos planos individuais e não de -8,19% como determinado pela A...
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Supremo dos eua permite contestar lei antiaborto
A Suprema Corte dos EUA permitiu ontem que a lei do Texas que veta o aborto após a sexta semana de gestação seja contestada, dando um sinal verde para que alguns funcionários estaduais sejam processados. Mas o tribunal de supermaioria conservadora re...
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Para analistas, empresas vão contestar novo imposto
A criação de um imposto temporário sobre exportações de petróleo bruto para ajudar a recompor o caixa pode reduzir a competitividade do setor de óleo e gás, afetar a credibilidade do país em relação à estabilidade de regras e provocar reação "feroz" ...
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Correição parcial serve para contestar vedação a advogado em perícia
Correição parcial deve contestar vedação a advogado em perícia
A decisão de juízo que nega a presença dos advogados das partes em perícias médicas deve ser questionada por meio de correição parcial, e não com mandado de segurança. Assim entendeu, por unanimidade, a Subseção II especializada em Dissídios Indiv... -
Demora para contestar aumentos do tributo
Os cariocas que querem contestar os valores do IPTU " ou mesmo retirar o carnê " têm enfrentado longas filas e muita demora. Na manhã de ontem, cerca de cem pessoas aguardavam para entrar no posto de atendimento da Secretaria municipal de Fazenda no ...
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Como contestar a suspensão do auxílio emergencial
Agência O Globo -Até o próximo dia 22 quem teve o auxílio emergencial de 2021 cancelado pode contestar a decisão do Ministério da Cidadania. Para saber como retomar o pagamento basta acessar a plataforma https://consultaauxilio.cidadania.gov.br e ver...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... d} não ter sido o depósito integral; ... VI - além de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto da consignatória ou da diferença do depósito inicial, na ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Lei, a revogação ou a anulação da licitação somente será efetivada depois de se conceder aos licitantes que manifestem interesse em contestar" o respectivo ato prazo apto a lhes assegurar o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa ... § 4º O disposto no caput e nos §§ 1\xC2" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... a) propor e contestar ações, inclusive para integralização de capital pelos acionistas; ... b) nomear e demitir funcionários; ... c) fixar os vencimentos de ...
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Presidente pediu a dois funcionários para contestar fbi
WASHINGTON Um novo vazamento à imprensa voltou a complicar a situação do presidente Donald Trump: o “Washington Post” informou, citando fontes sigilosas, na noite de ontem, que Trump pediu a dois altos funcionários da Inteligência, em março, que nega...
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Candidatos de concurso público podem contestar critérios de prova oral
Candidatos de concurso público podem contestar critérios de prova
Devido ao tolhimento do direito de defesa e ao risco de eliminação definitiva, o desembargador Eduardo Machado Rocha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, concedeu liminar para autorizar três candidatos a recorrer dos critérios de avaliaç...