contra decisao judicial mandado modelo seguranca
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... , Ocultao de Bens e Valores e em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) e da lavra do ... foi executada durante cumprimento de mandado de busca a apreenso e de conduo coercitiva ... devem ser produzidas no processo judicial para que tenham eficcia jurdico probante, para ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001420-98.2023.8.19.9000 (Fazendária), 06-09-2023
MANDADO DE SEGURANÇA 0001420-98.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: BANCO MASTER S.A. IMPETRADO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Data da sessão: 30/08/2023 VOTO VENCIDO Trata-se de ação de mandado de segurança, com pedido de concessão de medida liminar suspensiva, impetrado pelo BANCO MASTER S.A. em face da decisão proferida nos autos do proc. n.º
... ALEXANDRE CHINI NETO ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... ALEXANDRE CHINI ... -
Da advocacia
... A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser ... Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não se confunde ... DEJT 01/04/2011) ... "MANDADO DE INJUNÇÃO - AJUIZAMENTO - AUSÊNCIA DE ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ... 66/2001 - R$ 5.180,25. MANUTENÇAO DA DECISAO MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.POR ...
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Advocacia extrajudicial
... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... ço de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova (art. 444, ... ser cancelada por completo mediante mandado judicial ... Manual de Iniciação à ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... , conforme o caso, por ação popular ou mandado de segurança. Nesse sentido, vide RTJ 119/65 e ... á ser político , jurisdicional ( judicial) , ou, ainda, misto ... Será político quando ... , de mandado de segurança impetrado contra ato do poder público exige pagamento de um ...
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Jurisdição e competência
... (148) ... (147) Mandado de Segurança. Arquivamento do Feito. Prevenção ... judicial do pedido de desistência, mas, também e com ... ções de natureza trabalhista, ajuizadas contra órgãos da Administração Pública por ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... Baseada na máxima do venire contra factum proprium , significando a proibição de ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... excepcionais, como em alguns casos de mandado de segurança, os autos poderão ser encaminhados ... — no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre ... , de modo algum, a superioridade do poder judicial sobre o legislativo. Somente significa que o ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ídico deve seguir no curso do processo judicial de natureza civil, prevendo o papel de cada uma ... ência (cautelares, tutela antecipada e mandado de segurança) encontram guarida constitucional ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... ” terminavam em não mais que seis meses, contra apenas 40% para a mesma média temporal nos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000577-41.2020.8.19.9000 (Cível), 29-04-2020
Mandado de Segurança nº 0000577-41.2020.8.19.9000 Processo originário: 0048324-59.2018.8.19.0204 Impetrante: LUAN DOUGLAS LOPES DA SILVA Impetrado: 17º Juizado Especial Cível da Comarca de Bangu Juiz Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso MANDADO DE SEGURANÇA. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Cabimento em...
... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... PAULO ROBERTO CAMPOS ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... — conquanto alguns estudiosos entendam, contra o nosso ponto de vista, haver também um ... ária dos tribunais (ação rescisória, mandado de segurança, ação coletiva, etc.) a petição ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Acordao N° 1738994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Apelação cível em mandado de segurança. Administrativo e processual civil. Posto de combustíveis. Documentos irregulares. Auto de interdição. Legalidade. Fiscalização legítima. Denegação da segurança. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão principal submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar a legalidade do auto de interdição...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ... a efetiva fundamentação da decisão judicial deve haver a devida apreciação das questões ... está de acordo com o modelo imposto pela Constituição Federal e pelo ... praticados contra a esfera jurídica do o impetrante. 4.2. Mesmo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001900-18.2019.8.19.9000 (Criminal), 29-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 27/11/2019 Processo nº: 001900-18.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: IV JEC DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. em face de ato atribuído ao Magistrado Alberto...
... NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... NATASCHA MACULAN ADUM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001990-26.2019.8.19.9000 (Cível), 10-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 10/12/2019 Processo nº: 0001990-26.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 4 JEC DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído ao Magistrado Marcelo...
... NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... NATASCHA MACULAN ADUM ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... dever de retirá-lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, ... Embora tenha se declarado ser “contra a censura”, na prática representou uma ... O Tribunal, por maioria, conheceu do mandado de injunção, vencido o Ministro Marco Aurélio, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002530-74.2019.8.19.9000 (Cível), 06-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 19/02/201920 Processo nº: 0002530-74.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 2 JEC DA COMARCA REGIONAL DA PAVUNA V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído ao Juiz de Direito...
... NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... NATASCHA MACULAN ADUM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002385-18.2019.8.19.9000 (Cível), 30-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 29/01/2020 Processo nº: 0002385-18.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 11 JEC DA CAPITAL V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído ao Exmo Magistrado Juiz Titular do 11...
... NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... NATASCHA MACULAN ADUM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0165701-39.2022.8.19.0001 (Fazendária), 13-09-2023
Recurso Inominado nº 0165701-39.2022.8.19.0001 Recorrente: LUCIO MAURO NEPOMUCENA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....
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Acórdão Nº 0010654-08.2021.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 31-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA ... TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ... POSSIBILIDADE DE NOVA ... CONTESTAÇÃO JUDICIAL SE O ESTADO VIER A ... DESCUMPRIR O NOVO MODELO ... contra a sentença de mov. 28.1, prolatada nos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001812-77.2019.8.19.9000 (Criminal), 29-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 13/11/2019 Processo nº: 0001812-77.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE ALCANTARA V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído a Magistrada Luciana Gomes...
... NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... NATASCHA MACULAN ADUM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002040-52.2019.8.19.9000 (Cível), 07-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 06/11/2019 Processo nº: 0002040-52.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE BELFORD ROXO V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído a Magistrada Adriana ...
... NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... NATASCHA MACULAN ADUM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001913-17.2019.8.19.9000 (Cível), 05-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 04/12/2019 Processo nº0001913-17.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE ALCANTARA V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído a Magistrada Luciana Gomes de
... NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... NATASCHA MACULAN ADUM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002294-25.2019.8.19.9000 (Criminal), 29-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 27/11/2019 Processo nº: 0002294-25.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE NILOPOLIS V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído a Magistrada Luciana...
... NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... NATASCHA MACULAN ADUM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002076-94.2019.8.19.9000 (Cível), 14-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 13/11/2019 Processo nº: 000206-94.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 2 JEC DA COMARCA DE PETRÓPOLIS V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído ao Magistrado Marcelo...
... NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... NATASCHA MACULAN ADUM ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a reparação do dano, imposta pela lei contra a vontade e interesse do agente ... Os atos ... a eficácia do Título Executivo Extra Judicial é imperioso sua chancela da Assembleia ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... dos remédios Constitucionais Coletivos (Mandado" de Segurança Coletivo, Ação Popular. Artigo 5 \xC2" ...