contraditas
3122 resultados para contraditas
-
Acordao N° 1350728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Embargos de declaração. Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de execução. Gratuidade de justiça. Extinção do processo. Desistência da execução. Honorários advocatícios. Cabimento. Princípio da causalidade. Art. 90 do cpc. Apelo parcialmente provido. Acórdão. Obscuridade. Omissão. Inexistentes. Fato novo. Não comprovado. Embargos desprovidos. Mérito. Contradição. Omissão. Inexistência do...
... incoerência, apresentando premissas claramente opostas/contraditas em desacordo umas com as outras ... 2.1. Vícios inexistentes, no caso em tela ... 3. A omissão que autoriza o manejo dos aclaratórios ... -
Acordao N° 1413540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Embargos de declaração. Direito constitucional. Administrativo. Apelação cível. Carreira atividades penitenciárias. Tabela. Vencimentos básicos. Gratificação por habilitação em atividades penitenciárias - ghap. Aumento gradativo. Lei distrital n. º 5. 182/2013. Dotação orçamentária. Lei constitucional e vigente. Dever de reajustar vencimentos. Obrigação de pagar valores em atraso. Apelação...
... incoerência, apresentando premissas claramente opostas/contraditas em desacordo umas com as outras ... 3.1. A contradição é aquela existente entre os elementos do acórdão, é interna, e não aquela entre os ... -
Acordao N° 1610782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Direito processual civil. Direito civil. Embargos de declaração. Apelações cíveis. Embargos à execução. Excesso de execução. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Apelo do embargado. Honorários de êxito. Percentual sobre indenização devida à contratante. Cláusula contratual expressa. Incidência sobre proveito econômico. Ausência de pactuação. Impossibilidade. Apelo da embargante. Sucumbê
... incoerência, apresentando premissas claramente opostas/contraditas em desacordo umas com as outras ... 3.1. Vícios inexistentes, no caso em tela ... 4. Na hipótese, por ocasião do julgamento do recurso de ... -
Acordao N° 1278206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Direito processual civil, tributário e sucessório. Arrolamento sumário. Quitação de tributos. Contradição. Omissão. Ausência. Acórdão claro e suficientemente fundamentado. 1. A teor do que dispõe o art. 1. 022 do cpc, os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cujo cabimento tem por objetivo: (i) esclarecer obscuridade ou...
... clara incoerência, apresentando premissas claramente opostas/contraditas em desacordo umas com as ... outras. 2.2. Vícios inexistentes, no caso em tela ... 3. Na hipótese, por ocasião do julgamento do recurso de ... -
Acordao N° 1675333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Direito processual civil. Direito civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Execução contra a fazenda. Correção monetária. Alteração. Re 870. 947/se. Repercussão geral. Tema 810. Incidência. Decisão exequenda. Trânsito em julgado. Posteriormente. Re 730. 462. Tema 733. Declaração de inconstitucionalidade de preceito normativo pelo supremo...
... incoerência, apresentando premissas claramente opostas/contraditas em desacordo umas com as outras ... 2.2. A obscuridade caracteriza-se quando a redação da decisão não é suficientemente clara, ... dificultando ... -
Acordao N° 1288761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Embargos à execução. Condenação da fazenda pública. Reclassificação na graduação de policial militar. Execução de valores decorrentes de diferença salarial. Correção monetária com base na taxa referencial. Impossibilidade. Tema 810 stf. Apelo parcialmente provido. Acórdão. Decisão unânime. Omissão. Contradição. Vícios inexistentes. Prequestionamento....
... incoerência, apresentando premissas claramente opostas/contraditas em desacordo umas com as outras ... 2.1. Vício inexistente, no caso em tela ... 3. Na hipótese, por ocasião do julgamento do recurso de ... -
Acordao N° 1425264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Direitos previdenciário e processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Pensão por morte. Requisito. Recebimento de pensão alimentícia. Análise de provas. Fundamentação. Existência. Omissões. Contradição. Inexistências. Recurso conhecido e desprovido. Acórdão n. 1. 393. 335. Mantido. 1. Enquanto recurso de fundamentação vinculada, os embargos de declaração...
... Contraditório quando incorrer em ... clara incoerência, apresentando premissas claramente opostas/contraditas em desacordo umas com as ... outras e com a conclusão que aperfeiçoou o silogismo correlato. A contradição que autoriza o manejo ... dos embargos ... -
Acordao N° 1288769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação indenizatória. Agente de vigilância ambiental do distrito federal. Indenização de transporte. Direito conferido por lei distrital. Portaria 230/2006. Inaplicabilidade. Critérios regulamentares. Ainda não estabelecidos. Regra geral. Aplicação. Indenização transporte. Apelo desprovido. Acórdão. Decisão unânime. Omissão. Contradição. Vícios inexistentes....
... clara incoerência, apresentando premissas claramente opostas/contraditas em desacordo umas com as ... outras. 2.2. Vícios inexistentes, no caso em tela ... 3. Na hipótese, por ocasião do julgamento do recurso de ... -
Acordao N° 1370959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Embargos de declaração. Direito processual civil. Ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel. Documentos novos. Não considerados. Preliminares de litispendência, de sentença extra petita, de ausencia de fundamentação da sentença. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Citação por hora certa. Curadoria especial. Contestação por negativa geral. Matérias não arguídas na...
... incoerência, apresentando premissas claramente opostas/contraditas em desacordo umas com as outras ... 4.1. A contradição é aquela existente entre os elementos do acórdão, é interna, e não aquela entre os ... -
Acordao N° 1433765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Embargos de declaração. Civil. Empresarial. Processo civil. Nulidade de título. Compensação por danos morais. Duplicatas suposta prestação de serviços. Ausência de comprovação. Contrato. Inexistente. Remessa do título ao devedor para aceite ou recusa. Não comprovado. Efetiva prestação do serviço. Não demonstrada. Negativação indevida fixação da indenização. Danos morais. Contradição. Não...
... incoerência, apresentando premissas claramente opostas/contraditas em desacordo umas com as outras ... 2.1. A contradição é aquela existente entre os elementos do acórdão, é interna, e não aquela entre os ... -
Acordao N° 1352718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Embargos de declaração. Direito processual civil. Direito civil. Apelação. Ação de cobrança. Condomínio irregular. Taxa de condomínio. Despesa comum. Dever de todos os condôminos. Tese n° 882. Repetitivo. Não aplicação. Omissão. Não ocorrência. Contradição. Não ocorrência. Pretensão de nova discussão da causa. Impossibilidade. Prequestionamento. Multa art. 1026, § 2º, do cpc. Não cabimento...
... incoerência, apresentando premissas claramente opostas/contraditas em desacordo umas com as outras ... 3.1. Vícios inexistentes, no caso em tela ... 4. Todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia ... -
Acordao N° 1312136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2020
Embargos de declaração. Apelações cíveis. Inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Ilegitimidade passiva do banco apresentante. Preliminar rejeitada. Protesto indevido configurado. Dano moral existente. Contradições. Inexistência dos vícios apontados. Acórdão coeso e suficientemente fundamentado. Pretensão de reexame. Decisão mantida. 1. A teor do que dispõe o art. 1. 022 do cpc,...
... incoerência, apresentando premissas claramente opostas/contraditas em desacordo umas com as outras ... 2.1. Vícios inexistentes, no caso em tela ... 3. Na hipótese, por ocasião do julgamento do recurso de ... -
Acordao N° 1344013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Direitos processual civil e civil. Embargos de declaração opostos por ambos os litigantes. Apelação cível. Ação indenizatória por perdas e danos e por danos morais. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Preliminar. Inadmissiblidade. Rejeitada. Mérito recursal. Prejudicial de mérito. Prescrição. Prazo. Estatuto da advocacia. Previsão inexistência. Prazo decenal. Arts. 205 e 692, ambos do
... Contraditório quando incorrer em ... clara incoerência, apresentando premissas claramente opostas/contraditas em desacordo umas com as ... outras e com a conclusão que aperfeiçoou o silogismo correlato. Registre-se ainda que a contradição ... que autoriza ... -
Acórdãos nº 1008385-42.2014.8.26.0223 de 23ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Curso de informática profissionalizante. Cerceamento de defesa não identificado. Contraditas corretamente acolhidas. Propaganda enganosa não identificada. Inexistência de promessa de emprego. Pedidos indenizatórios indevidos. Sentença correta. Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1008385-42.2014.8.26.0223; Relator (a): Gilson Delgado Miranda; Órgão...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000506-30.2017.8.19.0016 (Criminal), 14-12-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0000506-30.2017.8.19.0016 Apelante: LUCELIA SOUZA RABELO Apelado: RODENILDA BARBOSA MENEGUITTI Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de apelação manejada pela ré LUCELIA SOUZA RABELO, assistida pela Defensoria Pública, objetivando a reforma da sentença
-
Acordao N° 1369063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Embargos de declaração. Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação anulatória. Partilha. Divorcio consensual. Sentença homologatória. Transito em julgado. Preliminar. Documentos novos. Extemporâneos. Preclusão. Não conhecidos. Limites objetivos da demanda. Pedidos. Peças postulatórias. Pedido novo. Apelação. Não conhecido, causa de pedir. Incapacidade. Vício
... incoerência, apresentando premissas claramente opostas/contraditas em desacordo umas com as outras ... 3.1. Vícios inexistentes, no caso em tela ... 4. Todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia ... -
Acordao N° 1300554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Direito processual civil, plano de saúde coletivo. Cancelamento. Migração. Plano individual ou familiar. Obrigatoriedade, cobertura. Ônus da prova. Omissão. Ausência. Acórdão claro e suficientemente fundamentado. 1. A teor do que dispõe o art. 1. 022 do cpc, os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cujo cabimento tem por...
... clara incoerência, apresentando premissas claramente opostas/contraditas em desacordo umas com as ... outras. 2.2. Vícios inexistentes, no caso em tela ... 3. Na hipótese, por ocasião do julgamento do recurso de ... -
Acordao N° 1321380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação civil pública. Declaração de nulidade de termo de acordo de regime especial - tare. Condenação decorrente de violação ao patrimônio público. Natureza tributária. Inexistente. Lei distrital nº 4. 732/2011. Remissão. Inaplicabilidade. Art. 5º, xxxvi, da constituição federal. Coisa julgada. Agravo desprovido. Decisão...
... contraditas em desacordo umas com as outras. Registre-se ainda que a contradição ... que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição ... -
Acórdãos nº 1005697-02.2014.8.26.0161 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA TESTEMUNHAL. CONTRADITAS ACOLHIDAS. TESTEMUNHAS OUVIDAS COMO INFORMANTES. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO COM BASE NA PROVA DOCUMENTAL. RECURSO IMPROVIDO. Na hipótese, houve a colheita dos depoimentos sem a prestação de compromisso. Entretanto, a sentença é fundamentada em prova documental, mencionando as alegações do informante apenas em relação a fatos já...
... AÇÃO MONITÓRIA. PROVA TESTEMUNHAL. CONTRADITAS ACOLHIDAS. TESTEMUNHAS OUVIDAS COMO INFORMANTES. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO COM BASE NA PROVA DOCUMENTAL. RECURSO ... -
Acordao N° 1433775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Taxas condominiais. Reconhecimento da procedência do pedido. Pagamento espontâneo da dívida pelo réu. Honorários advocatícios de sucumbência. Aplicação da regra geral. Art. 85, § 2º, do cpc. Equidade afastada. Proveito econômico obtido. Redução à metade. Art. 90, § 4º, do cpc. Sentença mantida. Omissão. Inexistência dos vícios apontados. Acórdão coeso e...
... incoerência, apresentando premissas claramente opostas/contraditas em desacordo umas com as outras ... 2.1. Vícios inexistentes, no caso em tela ... 3. Na hipótese, por ocasião do julgamento dos recursos de ... -
Acordao N° 1357897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Direito civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de cobrança. Tarifas condominiais (contribuições associativas). Inadimplemento. Condomínio irregular. Associação de moradores. Direitos possessórios. Aquisição. Contribuições. Pagamento. Assembleias. Participação. Vínculo associativo livre. Existência. Art. 5º, xx, da crfb. Descumprimento. Inexistência. Preliminar. Inadmissiblidade....
... Contraditório quando incorrer em ... clara incoerência, apresentando premissas claramente opostas/contraditas em desacordo umas com as ... outras e com a conclusão que aperfeiçoou o silogismo correlato. Registre-se ainda que a contradição ... que autoriza ... -
Acordao N° 1664678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Direito processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Ação obrigação de fazer, c/c, indenizatória por danos materiais. Dependente química de drogas ilícitas. Internação involuntária. Requisitos. Avaliação por equipe multidisciplinar. Programa de atendimento individual. Inexistências. Arts. 23-a e 23-b, ambos da lei n. 11. 343/2006, com a redação incluída pelo art. 4º da lei n. 13. 840/
... 2. Contraditória será a decisão judicial que incorrer em clara incoerência, apresentando premissas ... claramente opostas/contraditas em desacordo umas com as outras e com a conclusão a que o órgão ... judicial chegou, no aperfeiçoamento do silogismo correlato e necessário para ... -
Acordao N° 1647800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Embargos de declaração em apelação cível. Inadequação da via eleita. Erro material. Inocorrência. Resultado do julgamento da apelação. Erro material. Ocorrência. Contradição. Inocorrência. Recurso parcialmente provido sem efeitos infringentes. 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra o r. Acórdão que, à unanimidade, reconheceu a ausência de interesse processual da apelante e julgou...
... incoerência, apresentando premissas claramente opostas/contraditas em desacordo umas com as outras ... 4.1. Trata-se, por conseguinte, de contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a ... -
Acordao N° 1366267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Direitos constitucional, administrativo e processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Ação civil pública. Preliminar. Vício de omissão. Ilegitimidade ativa. Suscitação de ofício. Art. 485, vi, § 3º, do cpc. Acolhimento. Mérito. Estudo prévio de impacto ambiental. Obrigação de fazer. Art. 225, § 1º, iv, da crfb. Contradição. Inexistência. Preliminar. Ilegitimidade ativa. Acolhida....
... 2. O acórdão será contraditório quando incorrer em clara incoerência, apresentando premissas ... claramente opostas/contraditas em desacordo umas com as outras e com a conclusão que aperfeiçoou o ... silogismo correlato. Registre-se ainda que a contradição que autoriza o ... -
Acordao N° 1430352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Expurgos inflacionários. Pretensão. Critérios de remuneração de cadernetas de poupança e respectivas diferenças. Prescrição vintenária. Apelo desprovido. Acórdão. Obscuridade. Contradição. Omissão. Inocorrência. Embargos desprovidos. 1. A controvérsia recursal cinge-se em verificar se há obscuridade, contradição e omissão no acórdão embargado. 2. Nos termos
... incorrer em clara incoerência, apresentando premissas claramente opostas/contraditas em desacordo ... umas com as outras; e omissa quando deixar se manifestar sobre determinado pedido ou sobre ... determinada matéria relevante ...