contrato aleatório
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Decisão Monocrática N° 07306851120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA RURAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1075 DO STF. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROCESSADA NA JUSTIÇA FEDERAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. AGÊNCIA. LOCAL DO CONTRATO. LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FORO ALEATÓRIO. PROIBIÇÃO. [...] 4. Configurada relação de consumo, a competência é absoluta e...
... feitos, de sorte que a presente deciso apenas cumpre o que est no contrato celebrado entre as partes e o que determinam as normas de regncia ... -
Decisão Monocrática N° 07488567920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2023
MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA RURAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1075 DO STF. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROCESSADA NA JUSTIÇA FEDERAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. AGÊNCIA. LOCAL DO CONTRATO. LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FORO ALEATÓRIO. PROIBIÇÃO. [...] 4. Configurada relação de consumo, a competência é absoluta e...
... feitos, de sorte que a presente deciso apenas cumpre o que est no contrato celebrado entre as partes e o que determinam as normas de regncia ... -
Decisão Monocrática N° 07240654620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA RURAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1075 DO STF. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROCESSADA NA JUSTIÇA FEDERAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. AGÊNCIA. LOCAL DO CONTRATO. LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FORO ALEATÓRIO. PROIBIÇÃO. [...] 4. Configurada relação de consumo, a competência é absoluta e...
... feitos, de sorte que a presente deciso apenas cumpre o que est no contrato celebrado entre as partes e o que determinam as normas de regncia ... - Acórdãos nº 0236492-36.2011.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 9181369-56.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONTRATO ALEATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS ...
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Acórdãos nº 0067264-66.2012.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... : Renato Siqueira De Pretto CAPITALIZAÇÃO DE JUROS Contrato bancário Operações posteriores à edição da Medida ... da avença acessória Contrato aleatório - Transcurso do prazo de vigência sem a verificação do ...
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Decisão Monocrática N° 07119615620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA RURAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1075 DO STF. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROCESSADA NA JUSTIÇA FEDERAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. AGÊNCIA. LOCAL DO CONTRATO. LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FORO ALEATÓRIO. PROIBIÇÃO. [...] 4. Configurada relação de consumo, a competência é absoluta e...
... SMULA 33, STJ. INAPLICABILIDADE. 1. A ao que versa sobre contrato bancrio deve ser ajuizada no foro da agncia onde pactuado o negcio ... -
Decisão Monocrática N° 07356572420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA RURAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1075 DO STF. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROCESSADA NA JUSTIÇA FEDERAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. AGÊNCIA. LOCAL DO CONTRATO. LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FORO ALEATÓRIO. PROIBIÇÃO. [...] 4. Configurada relação de consumo, a competência é absoluta e...
... feitos, de sorte que a presente deciso apenas cumpre o que est no contrato celebrado entre as partes e o que determinam as normas de regncia ... -
Decisão Monocrática N° 07307458120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2022
MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA RURAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1075 DO STF. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROCESSADA NA JUSTIÇA FEDERAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. AGÊNCIA. LOCAL DO CONTRATO. LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FORO ALEATÓRIO. PROIBIÇÃO. [...] 4. Configurada relação de consumo, a competência é absoluta e...
... feitos, de sorte que a presente deciso apenas cumpre o que est no contrato celebrado entre as partes e o que determinam as normas de regncia ... -
Acórdãos nº 0068283-54.2005.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... ÍNCULO - INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO E ADITAMENTO - CONTRATO ALEATÓRIO, CUJA CONTRAPRESTAÇÃO NÃO SÃO OS SERVIÇOS ...
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Acórdão nº 50085755920148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... Em suas razões, historia que seu contrato foi firmado em 09/11/1995, anteriormente à entrada em vigor da Lei n.º ... , caracteriza abusividade, visto que adota percentual aleatório, sem base atuarial, além de prever reajustes ad aeternum ... Assim, ...
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Acórdão nº 50013500420178213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... recursais, a parte apelante argumenta que não possui cópia do contrato ou extratos bancários, razão pela qual postula a aplicação do disposto ... O valor incontroverso não pode ser um valor aleatório. Até porque, a parte tem conhecimento, ou pelo menos deveria ter, do ...
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Decisão Monocrática N° 07398273920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2022
MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA RURAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1075 DO STF. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROCESSADA NA JUSTIÇA FEDERAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. AGÊNCIA. LOCAL DO CONTRATO. LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FORO ALEATÓRIO. PROIBIÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE nº 1.101.937 (Tema 1075),
... se alcanar o efeito prtico que justifica a existncia jurdica do contrato celebrado. (Teoria do contrato: novos paradigmas. Renovar: Rio de Janeiro, ... -
Decisão Monocrática N° 07319111720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA RURAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1075 DO STF. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROCESSADA NA JUSTIÇA FEDERAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. AGÊNCIA. LOCAL DO CONTRATO. LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FORO ALEATÓRIO. PROIBIÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE nº 1.101.937 (Tema 1075),
... se alcanar o efeito prtico que justifica a existncia jurdica do contrato celebrado. (Teoria do contrato: novos paradigmas. Renovar: Rio de Janeiro, ... -
Acórdão Nº 0300201-90.2015.8.24.0084 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 11-08-2017
... NEMO AUDITUR PROPRIAM TURPITUDINEM ALLEGANS ... NATUREZA DO CONTRATO QUE PRESSUPÕE FATOR ALEATÓRIO CUJA VIOLAÇÃO OCASIONA PREJUÍZO AOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0633288-47.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-11-2021
... CONTRATO DE FRANQUIA. COMPETÊNCIA RELATIVA ... PROPOSITURA EM FORO ALEATÓRIO E ...
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Acórdão nº 1.0024.11.099120-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - PECÚLIO CONTRATADO EM 1945 - ÓBITO DA SEGURADA EM 2010 - ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO - CONTRATO INALTERADO - DIREITO AO PAGAMENTO CONFORME CONTRATADO- Sendo o pecúlio uma espécie de contrato de seguro, aleatório, o pagamento do valor respectivo se faz mediante a aplicação das condições do contrato e das normas vigentes quando da contratação, se não houve alteração do contrato, para
... 1945 - ÓBITO DA SEGURADA EM 2010 - ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO - CONTRATO INALTERADO - DIREITO AO PAGAMENTO CONFORME CONTRATADO- Sendo o pecúlio a espécie de contrato de seguro, aleatório", o pagamento do valor respectivo se faz mediante a aplicação das condiç\xC3" ... -
Planejamento sucessório
... Contrato bancário é a denominação que se aplica a contratos em que uma das ... O contrato de seguro é: a) bilateral; b) oneroso; c) aleatório; d) consensual e e) por adesão 129 ... O desenvolvimento dos seguros ...
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Acórdãos nº 1018237-37.2015.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... Discussão referente ao próprio caráter aleatório do contrato firmado Teoria aplicável aos contratos ...
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Acórdãos nº 1067849-41.2015.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... ção do serviço, desde que reconhecido o caráter aleatório do contrato, mas que também não pode gerar ônus ...
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Acórdão nº 0007709-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... liminar para determinar que o réu mantenha a execução do contrato com a cobertura ... prevista na apólice nas condições e formas ... aleatório", em oposição à equidade e à cláusula geral da boa-fé objetiva ... J\xC3" ...
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Acordao N° 1358721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Ação de cobrança. Indenização securitária. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Desnecessidade. Laudo emprestado de ação acidentária. Ilegitimidade. Teoria da asserção. Prescrição. Termo inicial. Suspensão. Mérito. Vigência do ajuste. Doença pre-existente. Má fé. 1. O juiz é livre para apreciar as provas, podendo indeferi-las na hipótese de entender serem...
... Súmulas 229 e 278 do STJ ... 5. Sendo o contrato de seguro aleatório, o segurador somente responderá se e quando ocorrer ... -
Acórdão nº 50011702420218210163 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
... , a parte autora aduz que a pretensão revisional incide sobre contrato de cartão de crédito, com débito no valor de R$ 6.100,00 (seis mil e ... No entanto, o cálculo acostado com a inicial mostra-se aleatório porquanto ausente prova documental mínima para comprovar que, ...
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Desequilíbrio superveniente dos contratos aleatórios: entre a inexecução e a onerosidade excessiva
... Breves comentários sobre o contrato aleatório; – 3. Afinal, o contrato aleatório se sujeita a ...
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Acórdão nº 1.0024.10.231347-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL - PRESCRIÇÃO - PRAZO ÂNUO - ARTIGO 206, § 1º, INCISO II, DO CC/02 - TRANSCURSO DO PRAZO ENTRE A CIÊNCIA DA INVALIDEZ E A PROPOSITURA DA AÇÃO - INOCORRÊNCIA - BSERVANCIA DOS RISCOS PREDETERMINADOS - COBERTURA - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) - ARTIGOS 11 E 12 DA CIRCULAR Nº 3
... Quanto ao mrito propriamente, ressalte-se que o contrato de seguro um acordo de vontades do qual decorre para o segurado, terceiro ...